PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL | |||||||||
ÓRGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA | |||||||||
UNIDADE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA E FUNJECC | |||||||||
Data de referência: agosto/2016 | |||||||||
RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO IV- QUANTITATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES | |||||||||
h) Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais | |||||||||
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | QUANTIDADE | ||||||||
AUXÍLIO-
ALIMENTAÇÃO |
ASSISTÊNCIA
PRÉ-ESCOLAR |
AUXÍLIO- TRANSPORTE |
EXAMES
PERIÓDICOS |
ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA | |||||
CÓDIGO | DESCRIÇÃO | TITULARES | DEPENDENTES | TOTAL | |||||
1916 | INDENIZAÇÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO | 197 | - | ||||||
1911 | INDENIZ. ASSISTÊNCIA MÉDICO-SOCIAL | 308 | 308 | ||||||
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TOTAL | 197 | - | - | - | 308 | - | 308 | ||
Descrição do ato legal que define os valores unitários (per capita) dos benefícios assistenciais: | |||||||||
BENEFÍCIO | VALOR PER CAPITA (R$ 1,00) | DESCRIÇÃO DA LEGISLAÇÃO | |||||||
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO | 1175,63 a 1523,55 | ARTIGO 255-B CODJ/MS (Acrescentado pelo art. 1º da Lei n. 4.137, de 15.12.2011 – DOMS, de 16.12.2011.) | |||||||
ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR | |||||||||
AUXÍLIO-TRANSPORTE | |||||||||
EXAMES PERIÓDICOS | |||||||||
ASSISTÊNCIA MÉDICA | 1175,63 a 1523,55 | ARTIGO 255-A CODJ/MS (acrescentada pelo art. 2º da Lei n. 3.742, de 24.9.2009 – DOMS, de 25.9.2009.) | |||||||
Observação: Este anexo é facultativo para os tribunais de justiça dos Estados. |