O Estado de Mato Grosso do Sul foi criado pela Lei Complementar n. 31, de 11.10.77, juntamente com os demais Poderes. A lei dispôs que o Tribunal de Justiça seria composto de sete desembargadores e que a justiça de primeira instância seria constituída pelos mesmos juízes de direito que, até então, vinham exercendo suas funções nas comarcas sediadas no território do novo Estado e que tivessem, até 30.11.78, requerido ao Governador nomeado sua permanência aqui.

Foram nomeados, inicialmente, pelo Exmo. Sr. Governador do Estado, quatro desembargadores. Três deles vindos da Magistratura Superior de Mato Grosso: Des. Leão Neto do Carmo, Des. Jesus de Oliveira Sobrinho e Des. Sérgio Martins Sobrinho. A quarta vaga foi preenchida pelo Dr. Rui Garcia Dias, juiz de direito da Capital, nomeado pelo Chefe do Executivo.

Definia-se, assim, nos princípios de setembro de 1978, o quorum mínimo para o funcionamento do Tribunal de Justiça.

Ao mesmo tempo, iniciou-se também a redação do projeto do Código de Organização e Divisão Judiciárias e do Regimento Interno do Tribunal de Justiça. O primeiro foi entregue ao Governador do Estado em dezembro de 1978 e transformar-se-ia no Decreto-Lei n. 31, de 01.01.79.

Com essas medidas estavam prontas as providências necessárias à implantação e ao funcionamento do Poder Judiciário sul-mato-grossense.

No dia 1º de janeiro de 1979, no Teatro "Glauce Rocha", na mesma solenidade em que tomou posse o Governador do Estado e foi instalada a Assembléia Constituinte, ocorreu a posse dos quatro desembargadores.

Nesse mesmo dia, entrava em vigor o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado. Começava, assim, a funcionar a estrutura do Poder Judiciário, contando com trinta comarcas.

No dia 8 de janeiro, ocupando provisoriamente o plenário e duas salas da Câmara Municipal de Campo Grande, o Tribunal de Justiça foi solenemente instalado.

Nesse mesmo dia, o Tribunal procedeu à indicação de três desembargadores: Dr. Gerval Bernardino de Souza, Dr. Assis Pereira da Rosa e Dr. Higa Nabukatsu, que tomaram posse em sessão solene no dia 30 de janeiro.

No dia 31 de janeiro, foi eleita e empossada a Diretoria do Tribunal: Presidente, Des. Leão Neto do Carmo; Vice-Presidente, Des. Jesus de Oliveira Sobrinho; Corregedor-Geral de Justiça, Des. Rui Garcia Dias.