PODER JUDICIÁRIO.CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA. PROVIMENTO. DJ-MS-06(1402):2-3, 6.12.06..

Ementa: Dispõe sobre a escala de substuições ordinárias das Comarcas e Juízes de 1ª Instância e dá outras providências.


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Assuntos: 1 - JUIZ 2 - COMARCA 3 - ESCALA DE SUBSTITUIÇÃO