O Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por meio da Resolução nº 49, de 18 de dezembro de 2007, determinou a todos os tribunais brasileiros a criação de núcleos de estatística e de gestão estratégica em suas estruturas administrativas, com a finalidade de gerir os dados estatísticos no âmbito de cada tribunal.

Assim, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Portaria nº 141, de 4 de fevereiro de 2009, criou na sua estrutura organizacional a Coordenadoria de Estatística, vinculada ao Departamento de Orçamento e Informações Gerenciais da Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica, dando cumprimento à referida determinação.

À referida Coordenadoria coube a responsabilidade de gerar, concentrar, conferir, analisar e consolidar os dados estatísticos no âmbito deste Poder, bem como a função de repassar tais informações ao CNJ, de acordo com os conceitos, critérios, indicadores e prazos estabelecidos pela Resolução nº 76, de 12 de maio de 2009, que instituiu os princípios do Sistema de Estatística do Poder Judiciário.

Os dados estatísticos repassados ao Conselho servirão de embasamento para a formulação do planejamento estratégico nacional, haja vista a relevância desses dados na fundamentação de decisões em matéria de políticas públicas voltadas para o Poder Judiciário como um todo.

Além de servir para diagnosticar as diversas realidades do Poder Judiciário nacional, seus dados estatísticos ainda revelam a “fotografia” do judiciário sob diversos ângulos, inserindo sua posição no contexto do planejamento estratégico local, ou mesmo nacional, favorecendo e orientando à Administração desses órgãos nas decisões a serem tomadas, apontando possíveis rumos a serem seguidos em busca do cumprimento de sua missão e visão institucionais.

Por outro lado, a estatística revela também a necessidade do aprimoramento constante dos seus mecanismos de armazenamento de dados e da importância da correta alimentação dos sistemas, para que estes permitam a emissão de relatórios gerenciais confiáveis e, portanto, tradutores fiéis de determinada situação a que se referem.

Sempre é bom lembrar que, embora informatizados, esses sistemas geram relatórios cujas informações são resultados de alimentação feita manualmente, o que, de certa forma, deixa vulnerável toda a cadeia de ações e de decisões tomada com base nesses dados.

Daí ser imprescindível o aperfeiçoamento constante dos serviços relacionados à alimentação dos bancos de dados e de seus respectivos sistemas, para que essa fonte de pesquisa não sirva apenas como um instrumento de apoio, mas como uma ferramenta confiável e decisiva à disposição do Administrador na árdua tarefa de conduzir a máquina judiciária em direção ao cumprimento do seu fim último, que é, no caso do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, o da prestação jurisdicional em tempo razoável, buscando ser um judiciário eficaz, com atuação preventiva, confiável e assim reconhecido.