A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
| Termo | Descrição |
|---|---|
| SAJ | Sistema de Automação Judiciária. |
| Segredo de Justiça | Característica de certos atos processuais desprovidos de publicidade por exigência do decoro ou do interesse social. Nesses casos o direito de consultar os autos e de pedir certidão fica restrito às partes e a seus advogados. |
| Segunda Instância | Designação do conjunto de órgãos judiciários que julgam recursos. Tribunal. |
| Semovente | Diz-se da coisa animada que movendo-se por si é suscetível de se afastar de determinado lugar. |
| Sentença | Decisão proferida por um juiz num processo. Decisão, portanto, de juiz singular. Na Justiça do Trabalho, existe, porém, a figura da sentença normativa, que não é proferida por juiz singular e sim por um colegiado, nos casos de dissídio coletivo. |
| Seqüestro | É uma das medidas destinadas a conservar os direitos dos litigantes. Consiste na apreensão e no depósito de bens móveis semoventes ou imóveis ou de frutos e rendimentos destes. |
| Serventuário | Aquele que presta serviços auxiliares. DP - funcionário que presta serviço à justiça. |
| Sessão | Período em que os membros de um parlamento de um tribunal de uma associação ou de qualquer outro corpo colegiado reúnem-se para deliberar ou simplesmente ouvir uma explanação. |
| Sindicância | Procedimento instaurado no âmbito de órgão público a fim de apurar irregularidade funcional e que dá base ao eventual processo administrativo que visará à punição do culpado. |
| Sub judice | Expressão qualificativa de uma controvérsia em juízo. |
| Sucumbência | Situação da parte perdedora da ação sobre quem recai o ônus das custas operacionais e os honorários de advogado da parte vencedora. |
| Súmula | DP - conjunto de teses jurídicas reveladoras da jurisprudência predominante no tribunal, traduzida em forma de verbetes sintéticos numerados. |
| Súmula Vinculante | T. Geral do Direito - aquela que, emitida por Tribunais Superiores após reiteradas decisões uniformes sobre um mesmo assunto, torna obrigatório seu cumprimento pelos demais órgãos do Poder Judiciário. |
| Superior Tribunal de Justiça | Órgão do Poder Judiciário com jurisdição em todo o território nacional com atribuição básica de processar e julgar originariamente os conflitos de competência entre quaisquer tribunais |
| Supremo Tribunal Federal | O órgão judiciário mais elevado da Nação hierarquicamente acima dos Tribunais Superiores e dos juízes de qualquer grau. O Supremo Tribunal Federal tem por função precípua a guarda da Constituição. |
Institucional
Transparência
Serviços
Ações e Projetos
Informamos que, por motivos técnicos, a pesquisa de jurisprudência encontra-se atualizada até o dia 23/07/2012.