.: Tribunal de Justiça de MS :.

Juizados

Atos Normativos


PROVIMENTO Nº 269, DE 10 DE JULHO DE 2012. Anexa o Juizado Especial Adjunto às Varas da comarca de Ponta Porã.	Abrir


Provimento-CSM nº 266, de 26 de junho de 2012. Dispõe sobre a competência residual cível do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Campo Grande.	Abrir


PROVIMENTO N. 1, DE 11 DE JANEIRO DE 2012. Anexa o Juizado Especial Adjunto da comarca de Paranaíba à Vara Criminal da referida comarca.	Abrir


PROVIMENTO-CSM Nº 243, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011. Dispõe sobre a “Semana da Conciliação” do ano de 2011, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.	Abrir


PROVIMENTO N. 240 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011. O Juizado Especial Adjunto Criminal da comarca de Nova Andradina fica anexado à 2ª Vara Cível da referida comarca. O Juizado Especial Adjunto Cível da comarca de Nova Andradina fica anexado à 1ª Vara Cível da referida comarca.	Abrir


PROVIMENTO Nº 230, DE 30 DE MARÇO DE 2011. Cria o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.	Abrir


PROVIMENTO N. 228, de 02 DE MARÇO DE 2011. O Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal da comarca de Maracaju fica anexado à 2ª Vara da referida comarca.	Abrir


PROVIMENTO N. 226, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011. Anexa o Juizado Especial Adjunto as varas das comarcas que especificam.	Abrir


PROVIMENTO N. 225, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011. Dispõe sobre a prorrogação do período que estabeleceu o expediente forense e a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário, e dá outras providências.	Abrir


PROVIMENTO N. 66, DE 23 DE AGOSTO DE 2011. Autoriza o Sistema de Controle Psicossocial - SICOP para gerenciamento das atividades do Serviço Social no Juizado Central da Comarca de Campo Grande.	Abrir


PROVIMENTO N. 64, DE 15 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe sobre os procedimentos para viabilizar o recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Lei n. 3.779/09, que instituiu o Regimento de Custas do Estado de Mato Grosso do Sul.	Abrir


PROVIMENTO N. 221, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010. Estabelece a redistribuição dos processos criminais físicos em trâmite perante a 7ª Vara do Juizado Especial e a divisão do referido cartório.	Abrir


PROVIMENTO-CSM N. 214, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010. Dispõe sobre a "Semana da Conciliação", no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.	Abrir


PROVIMENTO N. 203, DE 26 DE MAIO DE 2010. Serviço de plantão nas varas dos Juizados Especiais da comarca de Campo Grande	Abrir


PROVIMENTO N. 195, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010. referente aos juizados adjuntos de Aquidauana,Chapadão do Sul, Ivinhema,Paranaíba, Ponta Porã e Rio Brilhante.	Abrir


PROVIMENTO N. 193, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. O Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal da comarca de Bonito fica anexado à 2ª Vara da referida comarca.	Abrir


PROVIMENTO N. 192, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009. Acrescenta o § 9º ao artigo 8º e um parágrafo único ao artigo 9º, altera a redação do ‘caput’ e revoga o parágrafo único, do artigo 27, todos do Provimento-CSM n. 148, de 16 de abril de 2008.(ref.ao sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais,	Abrir


PROVIMENTO N. 191, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009. Altera dispositivos do Provimento-CSM n. 171, de 23 de abril de 2009.(incumbências do Juiz de Direito Diretor do Juizados Especiais de Campo Grande)	Abrir


PROVIMENTO N. 185, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009. Dispõe sobre a “Semana da Conciliação”, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.	Abrir


PROVIMENTO N. 183, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009. Altera a redação do Provimento 180, de 31 de julho de 2009 e dá outras providências.	Abrir


PROVIMENTO N. 182, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009. Regulamenta a execução da sentença a ser processada nas Varas Virtuais 1ª, 2ª, 3ª, 6ª e 11ª dos Juizados Especiais - Juizado Central, referente aos processos físicos de conhecimento concluídos e que tramitaram na 7ª Vara dos Juizados Especiais.	Abrir


PROVIMENTO N. 180, DE 31 DE JULHO DE 2009. Disciplina as ações destinadas a garantir o cumprimento da “Meta 2” do CNJ, visando a identificação e julgamento, até 31 de dezembro de 2009, dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005, e dispõe sobre a campanha da Semana Nacional de Conciliaçã	Abrir


PROVIMENTO N. 175, DE 7 DE JULHO DE 2009. Altera o § 2º do artigo 14 e o artigo 24 do Provimento-CSM n. 148, de 16 de abril de 2008.	Abrir


PROVIMENTO-CSM N. 171, DE 23 DE ABRIL DE 2009. Estabelece a competência e atribuições administrativas do Juiz de Direito Diretor dos Juizados Especiais.	Abrir


PROVIMENTO N. 170, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 Juizados Adjuntos Caarapó,Camapuã,Cassilândia,Costa Rica,Jardim, Maracajú,Miranda e Naviraí	Abrir


PROVIMENTO N. 24, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera a redação do caput do artigo 114 e lhe acrescenta o § 7º; do caput e do § 4º do artigo 123 e acrescentar a ele o § 7º; do art. 123-A; e acrescentar o artigo 125-A, todos do Código de Normas da Corregedoria. (carga rápida de processos)	Abrir


Provimento-CSM n. 155, de 29 de setembro de 2008 Dispõe sobre a "Semana da Conciliação", no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.	Abrir


Provimento n. 153, de 29 de agosto de 2008 Regulamenta o funcionamento e estabelece as funções do Juiz Diretor do Fórum dos Juizados Especiais.	Abrir


PROVIMENTO N. 148, DE 16 DE ABRIL DE 2008. Institui, no âmbito da Justiça de Primeiro Grau do Estado de Mato Grosso do Sul, o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais, nos termos da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 200	Abrir


Provimento n. 146, de 24 de março de 2008 O Juizado Especial Adjunto Cível da comarca de Aquidauana, fica anexado à 1ª Vara Cível da referida comarca.	Abrir


PROVIMENTO N. 143, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2.008. Anexa Juizados Adjuntos às comarcas que especifica	Abrir


Provimento n. 142, de 11 de fevereiro de 2008. Alterar o Inciso III do artigo 1º do Provimento n. 133, de 22 de outubro de 2007, e dá outras providências.	Abrir


PROVIMENTO N. 141, DE 16 DE JANEIRO DE 2008. Estabelece o quantitativo de servidores para a estrutura de pessoal das comarcas e dos cartórios judiciais de primeira instância no âmbito do Poder Judiciário estadual e dá outras providências.	Abrir


PROVIMENTO N. 24, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2008. Dispõe sobre os procedimentos para ingresso de ações nos Juizados Especiais.	Abrir


PROVIMENTO N. 19, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Regulamenta o intercâmbio eletrônico de Informações para a utilização do Sistema Nacional de Informações Criminais - SINIC, visando à prevenção e repressão da criminalidade e dá outras providências.	Abrir


PROVIMENTO N. 17, DE 15 DE SETEMBRO DE 2008. Revoga as disposições contidas no provimento n. 26, de 11 de novembro de 2007.	Abrir


PROVIMENTO N. 139, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007. Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento-CSM n. 133, de 22 de outubro de 2007.	Abrir


PROVIMENTO N. 137, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007. Anexa o Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal da comarca de Ponta Porã à 3ª Vara Cível da referida comarca.	Abrir


PROVIMENTO N. 133, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007. Estabelece normas gerais e suplementares sobre a comunicação dos atos processuais.	Abrir


PROVIMENTO N. 119, DE 1º DE JUNHO DE 2007. Dispõe sobre a prioridade na tramitação de processos onde consta como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e revoga a Instrução n. 15, de 17 de abril de 2001.	Abrir


PROVIMENTO N. 115, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.007. O Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal da comarca de Fátima do Sul fica anexado à 1ª Vara e o Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal da comarca de Rio Brilhante fica anexado à 1ª Vara Cível.	Abrir


PROVIMENTO N. 19, DE 27 DE AGOSTO DE 2007 Altera o art. 430 do Provimento n. 1 de 27 de janeiro de 2003 - Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça (processos findo em que haja pendência de custas e taxa judiciária).	Abrir


PROVIMENTO N. 7, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2007. Implanta o Programa de Inspeção Virtual.	Abrir


PROVIMENTO N. 107, DE 14 DE SETEMBRO DE 2.006 Anexam Juizados Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais das comarcas que especificam às Varas das referidas comarcas.	Abrir


PROVIMENTO N. 104, DE 24 DE AGOSTO DE 2.006. Anexa o Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal da comarca de Bonito à 1ª Vara da referida comarca.	Abrir


PROVIMENTO N. 99, DE 30 DE JUNHO DE 2.006. Anexa o Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal da comarca de Chapadão do Sul à 1ª Vara da referida comarca.	Abrir


PROVIMENTO N. 63, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.005. Anexa o Juizado Especial Adjunto da comarca de Amambai à 1ª Vara da referida comarca.	Abrir


PROVIMENTO N. 55, DE 30 DE MARÇO DE 2004. Anexa Juízado Especial Adjunto à 2ª Vara da Comarca de Miranda e à Vara Criminal da Comarca de Rio Brilhante.	Abrir


Provimento n. 45, de 22 de outubro de 2002 Fixa o horário de atendimento nas Varas dos Juizados Especiais das comarcas de Campo Grande e Dourados.	Abrir


PROVIMENTO N. 14, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2000. Instala as Turmas Recursais Mistas do Juizado Especial Cível e Criminal do Estado de Mato Grosso do Sul, nas Comarcas de Campo Grande e Dourados.	Abrir


Provimento n. 8, de 13 de junho de 2000 Altera a guia de recolhimento do FUNJECC, e dá outras providências.	Abrir


Provimento n. 4, de 11 de fevereiro de 2000 Altera o prazo de recolhimento para o FUNJECC do percentual sobre os emolumentos recebidos pela serventia extrajudicial não-oficializada de que cuidava o Provimento n. 12/99 e dá outras providências.	Abrir


Provimento 12, de 17 de dezembro de 1999 Regulamenta a aplicação do inciso III, do art. 104, da Lei n. 1.071, de 11 de julho de 1990, alterado pelo art. 50 da Lei n. 2.049, de 16 de dezembro de 1999.	Abrir


Provimento n. 9, de 8 de setembro de 1999 Dispõe sobre a elaboração de cálculo e preparo dos recursos, no âmbito dos Juizados Especiais e Adjuntos do Estado de Mato Grosso do Sul.	Abrir


PROVIMENTO N. 7, DE 2 DE MARÇO DE 1999. Estabelece o novo horário de funcionamento dos Juizados Especiais Cíveis das comarcas de Campo Grande e Dourados, e dá outras providências.	Abrir


Provimento n. 1, de 9 de julho de 1993 Estabelece normas necessárias à instalação e funcionamento dos Juizados Especiais Adjuntos.	Abrir


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