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Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de MS
Apresentação

O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul é um órgão consultivo e de planejamento superior e tem sua competência regulada pelo art. 5º, da Lei 1.071, de 11 de junho de 1990.

Presidido atualmente pelo Desembargador Paschoal Carmello Leandro, tendo assento ainda no órgão 06 (seis) juízes titulares dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 01 (um) juiz das Turmas Recursais de jurisdição mista, 01 (um) representante do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil por ele indicado, 01 (um) representante do Ministério Público, 01 (um) representante da Defensoria Pública, 01 (um) representante dos Conciliadores e Juízes Leigos da comarca da capital, por estes eleito, 01 (um) representante da Polícia Judiciária, indicado pelo Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública.

A função do Conselho é supervisionar administrativamente todos os atos e sistemas dos Juizados do Estado. No Estado, há aproximadamente 54 juizados nas comarcas no interior e 11 juizados na capital. Um total de 65 juizados.

O principal objetivo do Conselho de Supervisão é dar eficácia e efetividade cada vez mais à atuação dos juizados, pois exerce um papel primordial para que não haja o afogamento da Justiça Comum. O Juizado é a Justiça perto do cidadão. Quanto mais simples e mais rápido melhor.


Conselheiros


Cargo Conselheiros
Presidente Des. Paschoal Carmello Leandro
Secretário Dr. Alexandre Branco Pucci
Conselheiro Dr. Djailson de Souza
Conselheira Dra. May Melke Amaral Penteado Siravegna
Conselheira Dra. Elisabeth Rosa Baisch
Conselheiro Dr. Francisco Vieira de Andrade Neto
Conselheira Dra. Patrícia Kelling Karloh
Conselheiro Dr. Nemer Abdallah Hammoud El Kadri - Representante da OAB
Suplente Dr. Nicollas Breno de Oliveira Pellat
Conselheiro Dr. José Luiz Rodrigues - Representante do Ministério Público
Suplente Dra. Érika Rocha Espíndola
Conselheiro Dr. Helkiz Clark Ghizzi - Representante da Defensoria Pública
Suplente Dr. Valdir Florentino de Souza
Conselheiro Dr. Sérgio Luiz Bernardelli Júnior - Representante dos Conciliadores e Juízes Leigos
Suplente Dr. Carmello Interlando Neto
Conselheiro Dr. Márcio Rogério Faria Custódio - Representante da Polícia Judiciária
Suplente Dr. Roberto Gurgel de Oliveira Filho
Conselheira Dra. Eliane de Freitas Lima Vicente - Representante das Turmas Recursais


Endereço

A sede do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais se encontra no Tribunal de Justiça, Parque dos Poderes - Bloco 13, tendo como Presidente o Desembargador Paschoal Carmello Leandro.

Os documentos relacionados ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais serão recebidos pelo Departamento de Apoio às Turmas Recursais e Suporte aos Juizados Especiais, no horário de funcionamento das 12h às 19h, localizado Tribunal de Justiça, Parque dos Poderes - Bloco 13, CEP 79031-902, telefone: 3313-5083 e e-mail: juizados.scsm@tjms.jus.br.


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