Poder Judiciário - Página inicial.
Conselho Superior da Magistratura
Atos Normativos


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Numero:
 
 
 PROVIMENTO N] 326, DE 25 DE JULHO DE 2014.
Revogar a Portaria n. 466/14 e o Provimento n. 323/14.


 
 PROVIMENTO Nº 325, DE 22 DE JULHO DE 2014
Dispõe sobre a incorporação da 7ª Vara do Juizado Especial à estrutura do Juizado Especial Central de Campo Grande.


 
 provimento nº 324, de 22 de julho de 2014.
Acrescenta inciso ao artigo 2º do Provimento n. 205, de 21 de julho de 2010.


 
 PROVIMENTO Nº 323, DE 7 DE JULHO DE 2014.
Estabelece critérios de redistribuição de processos e suspende prazos para a instalação da 3ª Vara Criminal da comarca de Três Lagoas.


 
 PROVIMENTO Nº 322, DE 7 DE JULHO DE 2014.
Estabelece regras de redistribuição de processos, suspende prazos e autoriza o fechamento do Fórum para a instalação da 2ª Vara Criminal da comarca de Mundo Novo.


 
 PROVIMENTO-CSM Nº 320, DE 10 DE JUNHO DE 2014.
Dispõe sobre a anexação do Juizado Especial Adjunto da Comarca de São Gabriel do Oeste.


 
 PROVIMENTO Nº 321, DE 10 DE JUNHO DE 2014.
Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento n. 300, de 5 de novembro de 2013.


 
 PROVIMENTO - CSM Nº 319, DE 15 DE MAIO DE 2014.
Altera dispositivos do Provimento-CSM n. 313, de 15 de abril de 2014.


 
 PROVIMENTO Nº 318, DE 13 DE MAIO DE 2014
Altera dispositivos dos Provimentos-CSM n.s 162, de 17 de novembro de 2008, e 306, de 16 de janeiro 2014.


 
 PROVIMENTO Nº 317, DE 13 DE MAIO DE 2014.
Dispõe sobre os Postos Avançados da Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO Nº 316, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
Altera anexação dos Juizados Especiais Adjuntos das comarcas de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO Nº 315, DE 15 D EABRIL DE 2014.
Institui o Comitê Gestor do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO Nº 314, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
Altera dispositivos do Provimento n. 113, de 4 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a escala de substituições ordinárias das Comarcas e Juízes de 1ª Instância.


 
 PROVIMENTI N 313, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
Estabelece critérios de redistribuição de processos e suspende prazos para a instalação da 2ª Vara Criminal da comarca de Ponta Porã.


 
 PROVIMENTO Nº 312, DE 15 DE ABRIL DE 2014.
Estabelece regras de redistribuição de processos, suspende prazos e autoriza o fechamento do Fórum para a instalação da 2ª Vara da comarca de São Gabriel do Oeste.


 
 PROVIMENTO Nº 311, DE 8 DE ABRIL DE 2014.
Estabelece critérios de redistribuição de processos e suspende prazos para a instalação da 7ª Vara Criminal de Competência Especial da comarca de Campo Grande.


 
 PROVIMENTO-CSM Nº 310, DE 11 DE MARÇO DE 2014
Altera anexação dos Juizados Especiais Adjuntos das comarcas de Mato Grosso do Sul


 
 PROVIMENTO-CSM Nº 309, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014
Altera anexação dos Juizados Especiais Adjuntos das comarcas de Mato Grosso do Sul


 
 PROVIMENTO-CSM Nº 308, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014
Altera anexação dos Juizados Especiais Adjuntos das comarcas de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO-CSM Nº 307, DE 28 DE JANEIRO DE 2014
Altera anexação dos Juizados Especiais Adjuntos da Comarca de Paranaíba


 
 PROVIMENTO Nº 305, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
Institui e consolida, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais, nos termos da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de


 
 PROVIMENTO Nº 304, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
Disciplina as atividades jurisdicionais a serem desenvolvidas pelos juízes substitutos durante o curso de formação da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul - EJUD/MS e dá outras providências.


 
 PROVIMENTO Nº 302, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre o Plantão Judiciário no Feriado Forense compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2013 e 6 de janeiro de 2014, consoante Lei Estadual n. 3056, de 18 de agosto de 2005.


 
 PROVIMENTO Nº 300, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013
Institui a Central de Processamento Eletrônico de Feitos Judiciais – CPE no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO Nº 299, DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.
Determina a instalação de mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais.


 
 PROVIMENTO Nº 296 DE 8 DE OUTUBRO DE 2013
Prorroga o mutirão na Vara de Sucessões da Comarca de Campo Grande.


 
 PROVIMENTO Nº 298 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
Dispõe sobre a “Semana da Conciliação” - edição 2013 - no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO Nº 297 DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
Altera dispositivos do Provimento n. 178, de 22 de julho de 2009, que dispõe sobre o pagamento de diárias a magistrados.


 
 PROVIMENTO Nº 295, DE 15 AGOSTO DE 2013
Altera dispositivo do Provimento n. 292, de 2 de julho de 2013, que dispõe sobre o mutirão judicial em diversos órgãos jurisdicionais do Estado.


 
 PROVIMENTO - CSM Nº 294 DE 16 DE JULHO DE 2013.
Transfere as atribuições do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – GMF para a Coordenadoria das Varas de Execução Penal – COVEP e revoga, no que conflitar, o Provimento n. 190, de 18 de novembro de 2009.


 
 PROVIMENTO Nº 291, DE 4 DE JUNHO DE 2013.
Normaliza a distribuição de processos à 7ª Vara do Juizado Especial Central.


 
 PROVIMENTO - CSM, Nº 290 DE 20 DE MAIO DE 2013.
Disciplina as atividades do mutirão carcerário no Estado de Mato Grosso do Sul em 2013.


 
 PROVIMENTO Nº 288, DE 2 DE ABRIL DE 2013.
Dispõe sobre a realização de mutirão na Vara de Sucessões da Comarca de Campo Grande.


 
 PROVIMENTO CSM Nº 289, DE 16 DE ABRIL DE 2013.
Dispõe sobre o desmembramento dos atos de citação e penhora nas execuções fiscais movidas pela União.


 
 PROVIMENTO - CSM Nº 286 DE 19 DE MARÇO DE 2013.
Dispõe sobre o âmbito de atuação das equipes psicossociais do Poder Judiciário no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.


 
 PROVIMENTO - CSM Nº 285 DE 19 DE MARÇO DE 2013.
Divide a Coordenadoria Psicossocial Forense da comarca de Campo Grande em dois grupos de atuação e dá outras providências.


 
 PROVIMENTO Nº 284, DE 22 DE MARÇO DE 2013.
Cria o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO-CSM Nº 281, DE 28 DE JANEIRO DE 2013.
Altera a redação do art. 22 do Provimento n. 211, de 09 de agosto de 2010


 
 PROVIMENTO-CSM Nº 280, DE 28 DE JANEIRO DE 2013.
Altera dispositivos do Provimento n. 135, de 05 de novembro de 2007, do Conselho Superior da Magistratura, que disciplina o plantão permanente na primeira instância.


 
 PROVIMENTO Nº 279, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012.
Estabelece regra excepcional de peticionamento físico nos casos de instabilidade do sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais.


 
 PROVIMENTO-CSM Nº 278, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2012
Anexar o Juizado Especial Adjunto Criminal à 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina.


 
 PROVIMENTO Nº 277, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012.
Dispõe sobre o Plantão Judiciário no Feriado Forense compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2012 e 6 de janeiro de 2013, consoante Lei Estadual n. 3056, de 18 de agosto de 2005.


 
 PROVIMENTO N. 267, DE 10 DE JULHO DE 2012.
Altera dispositivo do Provimento 230, de 30 de março de 2011, que trata da criação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no âmbito do Poder Judiciário Estadual.


 
 PROVIMENTO - CSM Nº 274, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2012.
Altera dispositivos do Provimento n. 178, de 22 de julho de 2009, que dispõe sobre o pagamento de diárias aos magistrados e estabelece regra de aplicabilidade do art. 244, III, “a” e “b”, da Lei n. 1.511, de 5 de julho de 1994.


 
 PROVIMENTO-CSM Nº 273, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012
Dispõe sobre a "Semana da Conciliação" - edição 2012 - no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grossodo Sul


 
 PROVIMENTO - CSM Nº 272 DE 20 DE AGSOTO DE 2012.
Altera dispositivos do Provimento n. 270, de 19 de julho de 2012, que dispõe sobre o sistema eletrônico de tramitação de processos, no âmbito da Justiça de Segundo Grau Estadual.


 
 PROVIMENTO CSM - Nº 271/12, DE 06 DE AGOSTO DE 2012
Altera parte do Provimento n. 113/06, que dispõe sobre a escala de substituição ordinária das comarcas e Juízes de 1ª Instância e dá outras providências.


 
 PROVIMENTO - CSM Nº 270, DE 19 DE JULHO DE 2012.
Institui, no âmbito da Justiça de Segundo Grau do Estado de Mato Grosso do Sul, o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais, nos termos da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006


 
 PROVIMENTO CSM Nº 269/12, DE 10 DE JULHO DE 2012
Altera a anexação do Juizados Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais de Ponta Porã


 
 PROVIMENTO-CSM Nº 268, DE 29 DE JUNHO DE 2012
Altera o artigo 2º do Provimento-CSM nº 266, o qual dispõe sobre a Competência Residual Cível do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Campo Grande.


 
 PROVIMENTO-CSM Nº 266, DE 26 DE JUNHO DE 2012
Dispõe sobre a competência residual cível do Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca de Campo Grande.


 
 PROVIMENTO-CSM Nº 265, DE 26 DE JUNHO DE 2012
Altera dispositivos do Provimento n. 113, de 4 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a escala de substituições ordinárias das Comarcas e Juízes de 1ª Instância.


 
 PROVIMENTO-CSM Nº 264, DE 19 DE JUNHO DE 2012
Dá nova redação ao artigo 1º do Provimento n. 162, de 17 de novembro de 2008, que trata dos pedidos de natureza cautelar, em matéria criminal, formulados em procedimentos investigatórios a cargo dos órgãos de combate às organizações criminosas no âmbito d


 
 PROVIMENTO - CSM nº 263, de 15 de maio de 2012.
Altera dispositivo do Provimento n. 205, de 21 de julho de 2010.


 
 PROVIMENTO-CSM Nº 262, DE 3 DE MAIO DE 2012
Cria a figura do Juiz de Cooperação no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO-CSM Nº 261, DE 3 DE MAIO DE 2012
Modifica dispositivo do Provimento nº 246, de 25 de outubro de 2011 que criou o Comitê de Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO-CSM Nº 260, DE 3 DE MAIO DE 2012.
Dá nova redação aos incisos do art. 1º do Provimento nº 245, de 25 de outubro de 2011 que criou e regulamentou a atuação do Escritório de Projetos Estratégicos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO CSM Nº 259, DE 23 DE ABRIL DE 2012
Cria o Comitê Gestor de Comunicação Institucional e dá outras providências.


 
 PROVIMENTO - CSM Nº 258, DE 19 DE ABRIL DE 2012
Altera a redação do art. 1º e do parágrafo único do Provimento n. 190, de 18 de novembro de 2009.


 
 PROVIMENTO-CSM Nº 257, DE 17 DE ABRIL DE 2012
Altera parte do Provimento n. 113/06, que dispõe sobre a escala de substituição ordinária das comarcas e Juízes de 1ª Instância e dá outras providências.


 
 PROVIMENTO - CSM Nº 255, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012
Anexa Juizado Especial Adjunto as referidas Comarcas


 
 PROVIMENTO-CSM Nº 256, DE 27 DE MARÇO DE 2012
Dispõe sobre a administração de cartórios com atuação simultânea de dois ou mais juízes titulares e extingue a função de juiz coordenador.


 
 PROVIMENTO-CSM Nº 254, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2012
Dispõe sobre a realização de mutirão de processos na Vara de Sucessões da Comarca de Campo Grande.


 
 PROVIMENTO Nº 01/2012, DE 11 DE JANEIRO DE 2012
Altera a anexação do Juizado Especial Adjunto da comarca de Paranaíba.


 
 PROVIMENTO-CSM Nº 253, DE 17 DE JANEIRO DE 2012.
Torna pública a relação de feriados e estabelece os pontos facultativos para o exercício de 2012.


 
 PROVIMENTO-CSM Nº 252, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011
Altera o inciso V, alínea b, do art. 1º do Provimento nº 113 de 4 de dezembro de 2006.


 
 PROVIMENTO - CSM Nº 251, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
Disciplina a suspensão dos prazos durante o período de feriado forense.


 
 PROVIMENTO - CSM Nº 250, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011.
Dispõe sobre o plantão permanente regionalizado em Comarcas de primeira instância, altera dispositivos do Provimento-CSM n. 135, de 5 de novembro de 2007 e dá outras providências.


 
 PROVIMENTO Nº 248/11 - DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011
Altera parte do Provimento n. 113/06, que dispõe sobre a escala de substituição ordinária das comarcas e Juízes de 1ª Instância e dá outras providências.


 
 PROVIMENTO Nº 237, DE 02 DE AGOSTO DE 2011.
Dá nova redação ao artigo 1º do Provimento n. 205, de 21 de julho de 2010, que trata da comissão de segurança institucional


 
 PROVIMENTO Nº 239, DE 23 DE AGOSTO DE 2011.
Inclui o parágrafo único ao artigo 1º para dispensar os magistrados designados no Provimento 162 do plantão permanente de 1ª Instância da Comarca de Campo Grande.


 
 PROVIMENTO Nº 238, DE 23 AGOSTO DE 2011.
Altera dispositivos do Provimento n. 149, de 18 de abril de 2008.


 
 PROVIMENTO Nº 246, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.
Cria o Comitê de Gestão Estratégica e dá outras providências.


 
 PROVIMENTO Nº 249, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2011.
Altera a redação dos art. 17 e 33 do Provimento n. 211, de 09 de agosto de 2010.


 
 PROVIMENTO Nº 245, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011.
Cria e regulamenta a atuação do Escritório de Projetos Estratégicos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.


 
 PROVIMENTO Nº 247 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
Altera dispositivo do Provimento n. 223, de 08 de fevereiro de 2011 e transfere o feriado do dia da Justiça.


 
 Provimento nº 240/11, de 28 de setembro de 2011
Altera a anexação do Juizado da comarca de Nova Andradina


 
 PROVIMENTO Nº 244, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.
Cria a Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO Nº 243 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.
Ementa: Dispõe sobre a “Semana da Conciliação” do ano de 2011, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO Nº 242 DE 06 DE OUTUBRO DE 2011.
Dispõe sobre a realização de mutirão no Departamento de Precatórios para alimentação do SAPRE – Sistema Automatizado de Precatórios.


 
 PROVIMENTO Nº 241, DE 06 DE OUTUBRO DE 2011.
Dispõe sobre a realização de mutirão de processos das Varas Cíveis de Competência Especial da Comarca de Campo Grande.


 
 PROVIMENTO - CSM Nº 236, DE 28 DE JUNHO.
Altera o art. 1º, n. 28, do Provimento n. 113, de 4 de dezembro de 2006. Assuntos:


 
 PROVIMENTO - CSM Nº 236, DE 28 DE JUNHO DE 2011.
Altera o art. 1º, n. 28, do Provimento n. 113, de 4 de dezembro de 2006.


 
 PROVIMENTO - CSM Nº 235, DE 21 DE JUNHO DE 2011.
Disciplina as atividades jurisdicionais a serem desenvolvidas pelos juízes substitutos durante o curso de formação da Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul – EJUD/MS e dá outras providências.


 
 PROVIMENTO -CSM Nº 234, DE 07 DE JUNHO DE 2011.
Altera o artigo 2º do Provimento n. 230, de 30 de março de 2011.


 
 PROVIMENTO-CSM Nº 236, DE 28 DE MAIO DE 2011
Altera o art. 1º, n. 28, do Provimento n. 113, de 4 de dezembro de 2006


 
 Provimento nº 233, de 17 de maio de 2011
Ementa: Altera dispositivo do Provimento-CSM nº 162, de 17 de novembro de 2008.


 
 PROVIMENTO-CSM Nº 232, DE 19 DE ABRIL DE 2011
Altera o artigo 2º do Provimento n. 230, de 30 de março de 2011


 
 PROVIMENTO-CSM Nº 231, DE 5 DE ABRIL DE 2011
Dispõe sobre a instituição de regime extraordinário na Comarca de Terenos-MS, com adoção de outras providências.


 
 PROVIMENTO - CSM Nº 230, DE 30 DE MARÇO DE 2011
Cria o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO CSM Nº 229 DE 30 DE MARÇO DE 2011.
Disciplina as atividades do mutirão carcerário no Estado de Mato Grosso do Sul em 2011. Assuntos:


 
 PROVIMENTO Nº 226/11, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011
Altera a anexação dos Juizados Especiais Adjuntos das comarcas.


 
 PROVIMENTO Nº 228/11, DE 02 DE MARÇO DE 2011
Alteração na anexação do Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Maracajú.


 
 PROVIMENTO Nº 227, DE 4 DE MARÇO DE 2011
Modifica a redação do artigo 1º do Provimento CSM nº 225, de 22 de fevereiro de 2011 quanto à prorrogação do período estabelecido para o expediente forense e a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário.


 
 PROVIMENTO-CSM Nº 225, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011
Dispõe sobre a prorrogação do período que estabeleceu o expediente forense e a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário, e dá outras providências.


 
 PROVIMENTO - CSM Nº 224, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011.
Acrescenta dispositivo no Provimento nº 141, de 16 de janeiro de 2008.


 
 PROVIMENTO - CSM Nº 223, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011.
Torna pública a relação de feriados e estabelece os pontos facultativos para o exercício de 2011.


 
 PROVIMENTO - CSM Nº 222, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2011.
Acrescenta os artigos 10-A e 10-B ao Provimento 148, de 16 de abril de 2008, que versa sobre o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais.


 
 PROVIMENTO - CSM Nº 221, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010.
Estabelece a redistribuição dos processos criminais físicos em trâmite perante a 7ª Vara do Juizado Especial e a divisão do referido cartório.


 
 PROVIMENTO - CSM Nº 220, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010
Estabele o desmembramento do cartório digital que atende as Varas de Família em duas serventias


 
 PROVIMENTO - CSM Nº 219, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010
Autoriza a criação e instalação do Setor de Conciliação ou Mediação nas comarcas e foros do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO - CSM Nº 218, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010.
Disciplina a suspensão dos prazos durante o período de feriado forense.


 
 PROVIMENTO - CSM Nº 217, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2010.
Estabele o desmembramento do cartório único que atende as varas cíveis de competência especial da comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul


 
 PROVIMENTO 216, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010
Prorroga o prazo de peticionamento eletrônico obrigatório.


 
 PROVIMENTO Nº 215, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010.
Altera os incisos IV e V, alínea b, do art. 1º do Provimento n. 113 de 04 de dezembro de 2006.


 
 PROVIMENTO Nº 214, DE 23 DE SETEMBRO DE 2010.
Dispõe sobre a “Semana da Conciliação”, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO Nº 213, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010.
Altera a redação dos parágrafos 2º e 3º do art. 2º, do inciso I do art. 9º e do caput do art. 17, todos do Provimento nº 211, de 9 de agosto de 2010.


 
 PROVIMENTO-CSM Nº 212, DE 31 DE AGOSTO DE 2010
Estabelece a implantação do processo eletrônico nas Comarca do Estado.


 
 PROVIMENTO N. 210, DE 04 DE AGOSTO DE 2010.
Estabelece o calendário das atividades do grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário e respectivos mutirões no segundo semestre de 2010.


 
 PROVIMENTO N. 211, DE 08 DE AGOSTO DE 2010.
Disciplina o leilão eletrônico determinado pelo art. 689-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil.


 
 PROVIMENTO Nº 209, DE 21 DE JULHO DE 2010
Institui Grupo de Monitoramento e Fiscalização para atuar junto às Unidades de Internação de Adolescentes no Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO Nº 208, DE 21 DE JULHO DE 2010
Altera o art. 1º do Provimento nº 194/2010 para incluir os casos de impedimento.


 
 PROVIMENTO Nº 206, DE 21 DE JULHO DE 2010.
Altera a alínea “b” do inciso V do art. 1º do Provimento n. 113 de 04 de dezembro de 2006.


 
 PROVIMENTO Nº 205, DE 21 DE JULHO DE 2010
Constitui a Comissão permanente de Segurança Institucional.


 
 PROVIMENTO Nº 207, DE 19 DE JULHO DE 2010.
Altera o Provimento n. 201/2010 para suspender a redistribuição dos processos por 90 dias.


 
 PROVIMENTO - CSM Nº 204, DE 18 DE JUNHO DE 2010
Estabelece a implantação do processo eletrônico nas Varas de Família da Comarca de Campo Grande, regulamenta as normas de trabalho referentes ao acervo dos processos físicos remanescentes e altera dispositivos do Provimento 148/2008.


 
 PROVIMENTO - CSM Nº 203, DE 26 DE MAIO DE 2010.
Altera dispositivos do Provimento-CSM n. 135, de 5 de novembro de 2007


 
 PROVIMENTO CSM Nº 202, DE 05 DE MAIO DE 2010.
Dispõe sobre o sistema de estatística do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO CSM Nº 201, DE 05 DE MAIO DE 2010.
Estabelece o remanejamento de processos das varas cíveis residuais para varas cíveis de competência especial da comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO CSM Nº 200, DE 05 DE MAIO DE 2010.
Estabelece as regras para a divisão física dos cartórios das varas cíveis residuais da comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul e para o remanejamento dos processos.


 
 PROVIMENTO Nº 199, DE 22 DE ABRIL DE 2010.
Regulamenta a redistribuição de guias de Execução Penal entre as comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO Nº 198, DE 22 DE ABRIL DE 2010
Estabelece a implantação do processo eletrônico nas Varas de Execução Penal e Auditoria Militar da Comarca de Campo Grande e na Comarca de Dois Irmãos do Buriti e regulamenta as normas de trabalho referentes ao acervo das guias de execução penal de papel.


 
 PROVIMENTO Nº 197, DE 15 DE MARÇO DE 2010
Retifica o item 5 do artigo 4º do Provimento nº 190 de 18/11/2009, publicado no DJ nº 2090 de 20/11/09, e artigo 1º do Provimento nº 196 de 03/03/10, publicado no DJ nº 2148 de 05/03/10.


 
 PROVIMENTO Nº 196, DE 03 DE MARÇO DE 2010
Retifica os itens 2 e 5 do artigo 4º do Provimento nº 190 de 18/11/09, publicado no DJ nº 2090 de 20/11/09.


 
 PROVIMENTO Nº 194, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2010.
Redistribuição de processo em caso de acolhimento da suspeição do magistrado.


 
 PROVIMENTO Nº 195 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010
Alteração de anexação dos Juízados de Aquidauana, Chapadão do Sul, Ivinhema, Paranaíba, Ponta Porã e Rio Brilhante.


 
 PROVIMENTO Nº 192, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
Acrescenta o § 9º ao artigo 8º e um parágrafo único ao artigo 9º, altera a redação do "caput" e revoga o parágrafo único, do artigo 27, todos do Provimento-CSM nº 148, de 16 de abril de 2008.


 
 PROVIMENTO Nº 191, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.
Altera dispositivos do Provimento - CSM nº 171, de 23 de abril de 2009.


 
 PROVIMENTO Nº 190, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2009.
Constitui grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário e revoga o Provimento nº 179, de 24 de julho de 2009.


 
 PROVIMENTO Nº 189, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009.
Disciplina a suspensão dos prazos durante o período de feriado forense.


 
 PROVIMENTO Nº 188, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.
Dispõe sobre a concessão de falta abonada aos magistrados participantes do mutirão carcerário e sobre a anotação positiva em suas fichas funcionais.


 
 PROVIMENTO Nº 187, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009.
Dispõe sobre o desmembramento dos atos de citação e penhora na Vara de Execução Fiscal Municipal da comarca de Campo Grande.


 
 PROVIMENTO Nº 186, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.
Dispõe sobre as condições para a realização de mutirão nas Varas do Tribunal do Júri da comarca de Campo Grande e dá outras providências.


 
 PROVIMENTO Nº 185, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009.
Dispõe sobre a "Semana da Conciliação", no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO Nº 184, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.
Disciplina o leilão eletrônico determinado pelo art. 689-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil.


 
 PROVIMENTO Nº 183, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.
Altera a redação do Provimento 180, de 31 de julho de 2009 e dá outras providências.


 
 PROVIMENTO 182, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.
Regulamenta a execução da sentença a ser processada nas Varas Virtuais 1ª, 2ª, 3ª, 6ª e 11ª dos Juizados Especiais - Juizado Central, referente aos processos físicos de conhecimento concluídos e que tramitaram na 7ª Vara dos Juizados Especiais.


 
 PROVIMENTO - CSM Nº 181, DE 24 DE AGOSTO DE 2009.
Disciplina o esforço concentrado para a instrução e o julgamento dos processos criminais de réus presos e dos processos afetos à competência do Tribunal do Juri, com vistas ao cumprimento da meta n. 2 do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário.


 
 PROVIMENTO CSM Nº 180, DE 31 DE JULHO DE 2009.
Disciplina as ações destinadas a garantir o cumprimento da "Meta 2" do CNJ, visando a identificação e julgamento, até 31 de dezembro de 2009, dos processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005, e dispõe sobre a campanha da Semana Nacional de Conciliaçã


 
 PROVIMENTO 179, DE 24 DE JULHO DE 2009.
Constitui o Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário.


 
 PROVIMENTO 178, DE 22 DE JULHO DE 2009.
Fixa normas de pagamento de diárias de magistrados.


 
 PROVIMENTO Nº 177 DE 07 DE JULHO DE 2009
Dispõe sobre a instituição de regime extraordinário na Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã-MS, com adoção de outras providências.


 
 PROVIMENTO Nº 176 DE 07 DE JULHO DE 2009
Estabelece o início e cronograma para o funcionamento das varas cíveis de competência especial da comarca de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.


 
 Provimento nº 175 de 07 de julho de 2009
Altera o § 2º do artigo 14 e o artigo 24 do Provimento-CSM n. 148, de 16 de abril de 2008.


 
 PROVIMENTO - CSM Nº 174, DE 27 DE MAIO DE 2009.
Altera a redação de dispositivos do Provimento n. 4, de 13 de março de 1981.


 
 PROVIMENTO Nº 173, DE 11 DE MAIO DE 2009.
Altera a redação do § 1º do art. 14; do caput e §§ 2º, 5º e 6º do art. 15 e acrescenta o § 9º ao art. 15 e os §§ 4º e 5º ao art. 48, todos do Provimento n. 152, de 1º de agosto de 2008.


 
 PROVIMENTO Nº 172, DE 29 DE ABRIL DE 2009.
Altera a redação do Provimento 67, de 29 de março de 2005.


 
 PROVIMENTO Nº 171, DE 29 DE ABRIL DE 2009.
Estabelece a competência e atribuições administrativas do Juiz de Direito Diretor dos Juizados Especiais.


 
 PROVIMENTO Nº 170, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009
Altera a anexação dos Juizados Especiais Adjuntos, nos termos do artigo 95 e §1º da Lei 1.071/90 e artigo 2º do Provimento nº 01/93.


 
 PROVIMENTO Nº 169, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009
Estabelece nova redação para os artigos 22 e 48 do Provimento nº 152, de 01 de agosto de 2008, do CSM.


 
 PROVIMENTO Nº 168/09, DE 26 DE JANEIRO DE 2009.
Altera o item 26 do artigo 1º do Provimento n. 113/06, o qual passa a ter a seguinte redação: 26 - Iguatemi Comarcas de Sete Quedas, Eldorado e Mundo Novo.


 
 PROVIMENTO Nº 167, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008
Altera parte do Provimento n. 113/06, que dispõe sobre a escala de substituição ordinária das comarcas e Juízes de 1ª Instância e dá outras providências.


 
 PROVIMENTO Nº 166/08, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.
Altera o art. 39 do Provimento n. 152, de 1º de agosto de 2008, que regulamenta o Concurso Público de Ingresso e de Remoção para outorga da delegação de serviços notariais e de registros deste Estado.


 
 PROVIMENTO Nº 165, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008.
Autoriza a instalação da 10ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande.


 
 PROVIMENTO Nº 163, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008
Autoriza a instalação da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas.


 
 PROVIMENTO Nº 161, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008
Autoriza a instalação da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina.


 
 PROVIMENTO Nº 164, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2008
Autoriza a instalação das 17ª, 18ª, 19ª e 20ª Varas Cíveis Virtuais da Comarca de Campo Grande.


 
 PROVIMENTO Nº 162 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre o atendimento pelos Juízes de Direito da Comarca de Campo Grande - MS aos pedidos de natureza cautelar, em matéria criminal, formulados em procedimentos investigatórios a cargo dos órgãos de combate às organizações criminosas no âmbito do Est


 
 PROVIMENTO Nº 160 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008.
Disciplina a suspensão dos prazos durante o período de feriado forense.


 
 PROVIMENTO Nº 157 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008
Cria, no âmbito da competência jurisdicional da Justiça Estadual na execução de penas privativas de liberdade, o Atestado de Pena a Cumprir, de emissão anual, e dá outras providências.


 
 PROVIMENTO Nº 156 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008
Autoriza a instalação da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Corumbá.


 
 PROVIMENTO Nº 159, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008
Autoriza a instalação da 11ª Vara Cível da comarca de Campo Grande.


 
 PROVIMENTO Nº 158, DE 13 DE OUTUBRO DE 2008
Altera parte do Provimento n. 113/06, que dispõe sobre a escala de substituição ordinária das comarcas e Juízes de 1ª Instância e dá outras providênciaS.


 
 Provimento nº 155, de 29 DE SETEMBRO DE 2008.
Dispõe sobre a "Semana da Conciliação", no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO Nº 44 DE 16 DE SETEMBRO DE 2002
Dispõe sobre o atendimento pelos Juízes de Direito da Comarca de Campo Grande aos pedidos de urgência propostos pelo GAECO.


 
 PROVIMENTO N. 154, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008.
Cria o núcleo de cálculo de pena na contadoria da comarca de Campo Grande.


 
 Provimento n° 153, de 26 de agosto de 2008.
Regulamenta o funcionamento e estabelece as funções do Juiz Diretor do Fórum dos Juizados Especiais.


 
 PROVIMENTO 152 - CSM, DE 01 DE AGOSTO DE 2008.
Aprova o Regulamento do concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO 150/08 - CSM, DE 07 DE JULHO DE 2008.
Aprova o Regulamento do concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.


 
 PROVIMENTO Nº 151/08, DE 21 DE JULHO DE 2008
Altera parte do Provimento nº 113/06, que dispõe sobre a escala de substituição ordinária das comarcas e Juízes de 1ª instância e dá outras providências.


 
 PROVIMENTO-CSM N. 149, de 28 de abril de 2008.
Institui e regulamenta o Auxílio-Alimentação aos servidores ativos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.


 
 PROVIMENTO-CSM N. 148, DE 16 DE ABRIL DE 2008.
Institui, no âmbito da Justiça de Primeiro Grau do Estado de Mato Grosso do Sul, o sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais, de comunicação de atos e de transmissão de peças processuais, nos termos da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 200


 
 PROVIMENTO Nº 147, DE 10 DE ABRIL DE 2008.
O Conselho Superior da Magistratura reoganiza as delegações de registro e de notas do Estado de Mato Grosso do Sul, mediante a acumulação e desacumulação de serviços e dá outras providências.


 
 PROVIMENTO Nº 146, DE 24 DE MARÇO DE 2008
Altera a anexação do Juizado Especial Adjunto Cível da comarca de Aquidauana a 1ª Vara Cível.


 
 PROVIMENTO Nº 145, DE 24 DE MARÇO DE 2008
Altera parte do Provimento nº 113/06, que dispõe sobre a escala de substituição ordinária das comarcas e Juízes de 1ª Instância.


 
 PROVIMENTO Nº 142, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008
Alterar o Inciso III do artigo 1º do Provimento n. 133, de 22 de outubro de 2007, e dá outras providências.


 
 PROVIMENTO Nº 130, DE 12 DE SETEMBRO DE 2007
Altera parte do Provimento n. 113/06, que dispõe sobre a escala de substituição ordinária das comarcas e Juízes de 1º Instância e dá outras providências.


 
 PROVIMENTO Nº 129, DE 22 DE AGOSTO DE 2007
Altera parte do Provimento n. 113/06, que dispõe sobre a escala de Substituição ordinária das comarcas e Juízes de 1ª Instância e dá outras providências.


 
 PROVIMENTO Nº 128, DE 20 AGOSTO DE 2007
Estabelece critérios para concessão de autorização aos magistrados para residirem fora da comarca em que jurisdicionam.


 
 PROVIMENTO Nº 127, DE 22 DE AGOSTO DE 2007
Altera parte do Provimento n. 113/06, que dispõe sobre a escala de substituição das comarcas e Juízes de 1ª Instância e dá outras providências.


 
 PROVIMENTO Nº 126, DE 13 DE AGOSTO DE 2007.
Altera o artigo 1º do Provimento n. 44, de 16 de setembro de 2002.


 
 PROVIMENTO Nº 125, DE 03 DE AGOSTO DE 2007
Altera parte do Provimento n. 113/06, que dispõe sobre a escala de substituição ordinária das comarcas e Juízes de 1ª Instância e dá outras providências.


 
 PROVIMENTO Nº 143, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008
Altera a anexação dos Juizados Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais das comarcas de Aparecida do Taboado, Camapuã, Coxim, Ivinhema, Miranda, Naviraí e Paranaíba.


 
 Provimento nº 141 de 16 de janeiro de 2008
Estabelece o quantitativo de servidores para a estrutura de pessoal das comarcas e dos cartórios judiciais de primeira instância no âmbito do Poder Judiciário estadual e dá outras providências.


 
 PROVIMENTO Nº 140, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007
Revoga o Provimento n. 114, de 04 de dezembro de 2006.


 
 PROVIMENTO Nº 132, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007
Dispõe sobre a "Semana da Conciliação", no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.


 
 PROVIMENTO Nº 137, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2007
Anexa o Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal da comarca de Ponta Porã à 3ª Vara Cível da referida comarca.


 
 PROVIMENTO Nº 139, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007
Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento-CSM n. 133, de 22 de outubro de 2007.


 
 PROVIMENTO Nº 139
Altera e acrescenta dispositivos ao Provimento-CSM n. 133, de 22 de outubro de 2007.


 
 Provimento 138, de 05 de dezembro de 2007.
Disciplina a suspensão dos prazos durante o período de feriado forense.


 
 PROVIMENTO – CSM Nº 136, de 03 de dezembro de 2007.
Desacumula os serviços notariais e registrais do 1º Serviço Notarial e de Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Corumbá.


 
 PROVIMENTO Nº 133, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007
Estabelece normas gerais e suplementares sobre a comunicação dos atos processuais.


 
 PROVIMENTO - CSM Nº 135 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007
Disciplina o Plantão Permanente na primeira instância e dá outras providências


 
 PROVIMENTO Nº 124 DE 02 DE AGOSTO DE 2.007
Anexa à 2ª Vara da Comarca de Caarapó o Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal e dá outras providências.


 
 PROVIMENTO Nº 123 de 25 DE JULHO DE 2.007
Autoriza a instalação da 2ª Vara da Comarca de Caarapó


 
 provimento n.º 88 de 14 de Março de 2006
Anexa o Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal da comarca de Paranaíba à 2ª Vara Cível da referida comarca.


 
 provimento n.º 121 de 26 de Junho de 2007
Anexa o Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal da comarca de Costa Rica à 2ª Vara da referida comarca.


 
 provimento n.º 122 de 6 de Julho de 2007
Suspende o curso dos prazos dos processos redistribuídos para a 3ª Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, desde o dia 28.06.07, inclusive, computando-se o prazo faltante na forma prevista neste provimento.


 
 provimento n.º 120 de 20 de Junho de 2007
Altera parte do Provimento n. 113/06, que dispõe sobre a escala de substituição ordinária das comarcas e Juízes de 1ª Instância e dá outras providências.


 
 provimento n.º 119 de 1 de Junho de 2007
Dispõe sobre a prioridade na tramitação de processos onde consta como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos e revoga a instrução n. 15, de 17 de abril de 2001.


 
 provimento n.º 118 de 14 de Março de 2007
Anexar o Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Jardim a 1ª Vara da referida comarca e dá outras providências.


 
 provimento n.º 115 de 28 de Fevereiro de 2007
O Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal da comarca de Fátima do Sul, fica anexado à 1ª Vara da referida comarca e dá outras providências.


 
 provimento n.º 116 de 8 de Março de 2007
Anexar Juizado Especial Adjunto Civel e Criminal da Comarca de Maracaju na 2ª Vara da referida Comarca e dá outras providências.


 
 provimento n.º 114 de 4 de Dezembro de 2006
Disciplina o sistema de plantão no feriado compreendido entre os dias 20 de dezembro a 6 de janeiro, no âmbito da Segunda Instância.


 
 provimento n.º 113 de 4 de Dezembro de 2006
Dispõe sobre a escala de substuições ordinárias das Comarcas e Juízes de 1ª Instância e dá outras providências. O C O R R Ê N C I A S


 
 provimento n.º 112 de 23 de Novembro de 2006
Autoriza a instalação da Comarca de Nova Alvorada do Sul.


 
 provimento n.º 111 de 23 de Novembro de 2006
Autoriza a instalação da Comarca de Anastácio.


 
 provimento n.º 110 de 27 de Outubro de 2006
Autoriza a instalação da Comarca de Dois Irmãos Buriti.


 
 provimento n.º 109 de 27 de Outubro de 2006
Dispõe sobre o "Dia Nacional da Conciliação", proposto pelo Conselho Nacional de Justiça, previsto para o dia 8 de dezembro de 2006.


 
 provimento n.º 108 de 18 de Outubro de 2006
Autoriza a instalação da Comarca de Sonora.


 
 provimento n.º 107 de 14 de Setembro de 2006
Anexam Juizados Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais das comarcas que especificam às Varas das referidas comarcas.


 
 provimento n.º 106 de 12 de Setembro de 2006
Altera parte do Provimento n. 11/99, que dispõe sobre a escala de substituição ordinária das comarcas e Juízes de 1ª Instância e dá outras providências.


 
 provimento n.º 105 de 4 de Setembro de 2006
Dispõe sobre as atividades do Juiz Subsitituto na hipótese no art. 62, § 1°, da Resolução n. 491, de 25 de janeiro de 2006. O C O


 
 provimento n.º 104 de 24 de Agosto de 2006
Anexa o Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal da comarca de Bonito à 1ª Vara da referida comarca.


 
 provimento n.º 103 de 24 de Agosto de 2006
Autoriza a instalação da 2ª vara da comarca de Bonito.


 
 provimento n.º 102 de 3 de Agosto de 2006
Autoriza a instalação da 2ª vara da Comarca de Bataguassu e da 2ª vara da Comarca de Sidrolândia.


 
 provimento n.º 101 de 20 de Julho de 2006
Anexação dos Juízados Especiais Adjuntos Civeis e Criminais da Comarca de Ponta Porã à Vara Criminal da referida comarca e dá outra providências.


 
 provimento n.º 100 de 10 de Julho de 2006
Altera o quadro da Direção do Foro da Comarca de Campo Grande constante no anexo do Provimento n. 84, de 20 de janeiro de 2006.


 
 provimento n.º 99 de 30 de Junho de 2006
Anexa o Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal da comarca de Chapadão do Sul à 1ª Vara da referida comarca.


 
 provimento n.º 98 de 12 de Junho de 2006
Altera parte do Provimento n. 11/99, que dispõe sobre a escala de substituição ordinária das comarcas e Juízes de 1ª Instância e dá outras providências.


 
 provimento n.º 97 de 5 de Junho de 2006
Anexa o Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal da comarca de Costa Rica à 1ª Vara da referida comarca.


 
 provimento n.º 96 de 17 de Maio de 2006
Altera pate do Provimento n. 11/99, que dispõe sobre a escala de susbstituição ordinária das comarcas e Juízes de 1ª Instãncia e dá outras providências.


 
 provimento n.º 95 de 11 de Maio de 2006
Altera parte do Provimento n. 11/99, que dispõe sobre a escala de substituição ordinária das comarcas e Juízes de 1ª Instância e dá outras providências.


 
 provimento n.º 94 de 11 de Maio de 2006
Dispõe sobre a instituição de regime de exceção na comarca da Bonito e adota medidas para o regular andamento dos feitos que nela têm trâmite.


 
 provimento n.º 93 de 25 de Abril de 2006
Altera o texto do artigo 1º do Provimento n. 44, de 16 de setembro de 2002 e dá outras providências.


 
 provimento n.º 92 de 12 de Abril de 2006
Anexar o Juizado Especial Adjunto Civel e Criminal da Comarca de Ponta Porã à 1ª Vara Cível da referdia comarca e dá outras providências.


 
 provimento n.º 91 de 22 de Março de 2006
Altera parte do Provimento n. 11/99, de que dispõe sobre a escala de substituição ordinária das comarcas e Juízes da 1ª Instância e dá outras providências.


 
 provimento n.º 90 de 22 de Março de 2006
Dispõe sobre os afastamentos de magistrados das comarcas.


 
 provimento n.º 89 de 13 de Março de 2006
Disciplina a movimentação na carreira de magistrados na primeira instância.


 
 provimento n.º 87 de 21 de Fevereiro de 2006
Anexar o Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal de Chapadão do Sul a 2ª Vara da referida Comarca e dá outra providências.


 
 provimento n.º 86 de 14 de Fevereiro de 2006
Anexa o Juizado Especial Adjunto Cível da comarca de Costa Rica à 1ª vara da referida comarca. O C O R R Ê N C I A S ART. 1º:


 
 provimento n.º 85 de 1 de Fevereiro de 2006
Altera parte do Provimento n. 11/99, que dispõe sobre a escala de substituição ordinária das comarcas e Juízes de 1° Instância e dá outras providências.


 
 provimento n.º 84 de 30 de Janeiro de 2006
Estabelece o quantitativo de servidores da estrutura de pessoal das comarcas e dos cartórios judiciais de primeira instância no âmbito do Poder Judiciário estadual e dá outras providências.


 
 provimento n.º 83 de 23 de Janeiro de 2006
Dispõe sobre o preenchimento das vagas existentes para o exercício de atividades notariais e de registro deste Estado.


 
 provimento n.º 82 de 13 de Dezembro de 2005
O Conselho Superior da Magistratura, no período entre 20 de dezembro de 2005 a 06 de janeiro de 2006, inclusive a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça somente promoverá a distribuição dos feitos destinados a evitar o perecimento de direito


 
 provimento n.º 81 de 21 de Novembro de 2005
Altera parte do Provimento n. 11/99, que dispõe sobre a escala de substituição ordinária das comarcas e Juízes de 1ª Instância e dá outras providências.


 
 provimento n.º 80 de 6 de Setembro de 2005
Altera parte do Provimento n. 11/99, que dispõe sobre a escala de substituição ordinária das comarcas e Juízes de 1ª Instância e dá outras providências.


 
 provimento n.º 79 de 5 de Setembro de 2005
Disciplina, na primeira instãncia, o sistema de Plantão no feriado compreendido entre os dias 20 de dezembro e 06 de janeiro de, nos termos da Lei n. 3.056, publicada em 19 de agosto de 2005.


 
 provimento n.º 78 de 1 de Agosto de 2005
Altera o Anexo I do Provimento n. 21, de 25 de janeiro de 2001, que estabelece a tabela de preço do Diário da Justiça.


 
 provimento n.º 77 de 30 de Junho de 2005
Cria a expedição de guias de custas judiciais através da internet, em primeira e segunda instâncias, e dá outras providências.


 
 provimento n.º 76 de 23 de Junho de 2005
Disciplina o sistema de Plantão Permanente em todas as comarcas do Estado, nos sábados, domingos e feriados.


 
 provimento n.º 75 de 20 de Junho de 2005
Altera parte do Provimento nº 11/99, que dispõe sobre a escala de substituição ordinária das comarcas e Juízes de 1ª instância e dá outras providências.


 
 provimento n.º 74 de 16 de Junho de 2005
Regulamenta as férias individuais dos magistrados da 1ª Instância.


 
 provimento n.º 73 de 14 de Junho de 2005
Acrescenta dispositivos ao Provimento nº 45, de 22 de outubro de 2002.


 
 provimento n.º 72 de 2 de Junho de 2005
Regulamenta o convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul.


 
 provimento n.º 71 de 23 de Maio de 2005
Dispõe sobre a instituição de regime de exceção nas 2ª e 3ª Varas Cíveis e na 1ª Vara Criminal da Comarca de Corumbá e adota medidas para o regular andamento dos feitos que nelas tramitam.


 
 provimento n.º 70 de 29 de Abril de 2005
Anexa o Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal da comarca de Ponta Porã à 2ª Vara Cível da referida comarca.


 
 provimento n.º 68 de 19 de Abril de 2005
Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente forense no Poder Judiciário durante o exercício de 2005 e dá outras providências.


 
 provimento n.º 69 de 25 de Abril de 2005
Anexa Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal da comarca de Miranda à 1ª Vara da referida comarca.


 
 provimento n.º 67 de 29 de Março de 2005
Fixa normas de pagamento de diárias de magistrados.


 
 provimento n.º 66 de 28 de Fevereiro de 2005
Altera parte do Provimento nº 11/99, que dispõe sobre a escala de substituição ordinária das comarcas e Juízes de 1ª Instância e dá outras providências.


 
 provimento n.º 65 de 25 de Fevereiro de 2005
Anexa o Juizado Especial Cível da comarca de Paranaíba à Vara Cível da referida comarca.


 
 provimento n.º 64 de 17 de Fevereiro de 2005
Anexa o Juizado Especial Adjunto Cível da comarca de Aquidauana à 2ª Vara da referida comarca.


 
 provimento n.º 63 de 14 de Fevereiro de 2005
Anexa o Juizado Especial Adjunto da comarca de Amambai à 1ª Vara da referida comarca.


 
 provimento n.º 62 de 21 de Dezembro de 2004
Dispõe sobre os prazos de processos compreendidos no período de 02 a 31 de janeiro de 2004 e dá outras providências.


 
 provimento n.º 61 de 11 de Novembro de 2004
Altera parte do Provimento n. 11/99, que dispõe sobre a escala de substituição ordinária das comarcas e Juízes de 1ª instância e dá outras providências.


 
 provimento n.º 60 de 26 de Outubro de 2004
Dispõe sobre as reuniões extraordinárias do Tribunal do Júri nas comarcas do interior do Estado, em razão do disposto no art. 62, do CODJ.


 
 provimento n.º 59 de 31 de Agosto de 2004
Estabelece o quantitativo de escrevente judicial e de operador judiciário da estrutura de pessoal dos oficios de Primeira Instância no âmbito do Poder Judiciário estadual e dá outras providências.


 
 provimento n.º 58 de 20 de Agosto de 2004
Anexa o Juizado Especial Adjunto da comarca de Coxim à 2ª Vara da referida comarca.


 
 provimento n.º 57 de 27 de Julho de 2004
Anexa o Juizado Especial Adjunto da comarca de Jardim à 2ª Vara da respectiva comarca.


 
 provimento n.º 54 de 16 de Março de 2004
Anexa o Juizado Especial Adjunto Criminal da comarca de Aquidauana à 2ª Vara da referida comarca.


 
 provimento n.º 56 de 25 de Maio de 2004
Altera parte do Provimento nº 11/99, que dispõe escala de substituição ordinária das comarcas e Juízes de 1ª instância e dá outras providências.


 
 provimento n.º 55 de 30 de Março de 2004
Anexa Juízado Especial Adjunto à 2ª Vara da Comarca de Miranda e à Vara Criminal da Comarca de Rio Brilhante.


 
 provimento n.º 53 de 2 de Março de 2004
Anexa o Juizado Especial Adjunto da comarca de Paranaíba à 2ª Vara Cível da referida comarca.


 
 provimento n.º 52 de 16 de Dezembro de 2003
Altera parte do Provimento nº 35/02, publicada no D.J. nº 272 de 11/03/02, que alterou parte do Provimento nº 11/99, que dispõe sobre a escala de substituição ordinária das comarcas e Juízes de 1ª Instância e dá outras providências.


 
 provimento n.º 51 de 29 de Outubro de 2003
Anexa o Juizado Especial Adjunto da Comarca de Aquidauna à 1ª Vara Cível da referida comarca, e dá outras providências.


 
 provimento n.º 50 de 12 de Agosto de 2003
Altera o Anexo I do Provimento nº 21, de 25 de janeiro de 2001, que estabelece a tabela de preços do Diário da Justiça.


 
 provimento n.º 49 de 4 de Junho de 2003
Altera e acrescenta dispositivos no Provimento nº 47, de 06 de março de 2003 e dá outras providências. O C O R R Ê N C I A S: OBSERVAÇ


 
 provimento n.º 48 de 22 de Maio de 2003
Anexa Juizados Especiais das comarcas especificadas para as 1ª Varas das referidas comarcas, e dá outras providências.


 
 provimento n.º 47 de 6 de Março de 2003
Regulamenta a diária dos magistrados do Poder Judiciário e dá outras providências. O C O R R Ê N C I A S OBSERVAÇÕES: Revogada pelo art.


 
 provimento n.º 3 de 11 de Setembro de 1992
Aprova o Regimento Interno da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.




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