 Portaria n.º 204, de 13 de novembro de 2009. Altera da redação do art. 2º da Portaria n. 76, de 31 de março de 2008, que trata dos membros do Grupo Gestor das Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
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| Portaria n.º 203, de 12 de novembro de 2009.Designa Comissão para análise das sugestões encaminhadas por magistrados, quanto a metas, projetos e/ou ações a serem contempladas no Planejamento Estratégico do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
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| Portaria n.º 201, de 04 de novembro de 2009.Define os critérios para a Administração prestar homenagem a servidores aposentandos do Poder Judiciário.
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| Portaria n.º 200, de 04 de novembro de 2009.Dispõe sobre o controle do registro de ponto dos servidores do Poder Judiciário Estadual.
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| Portaria n.º 199, de 03 de novembro de 2009. Designa Comissão de estudos para analise da viabilidade da informatização dos processos judiciais nas Varas Cíveis Residuais da comarca de Campo Grande.
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| Portaria n.º 198, de 03 de novembro de 2009.Designa Comissão de estudos visando a interação operacional e técnica entre o Sistema de Automação do Judiciário e o Sistema de Informações Criminais do Instituto de Identificação "Gonçalo Pereira" da Secretaria de Justiça e Segurança Pública/MS.
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| Portaria n.º 197, de 04 de novembro de 2009.Institui as Normas Internas de Funcionamento da Secretaria da Escola do Servidor - SES.
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| Portaria n.º 196, de 03 de novembro de 2009.Institui as normas de funcionamento da Biblioteca Dr. Arlindo de Andrade Gomes, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
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| Portaria n.º 195, de 14 de outubro de 2009.Restringe a cessão das instalações do Tribunal de Justiça para a realização de eventos e solenidades
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| Portaria n.º 194, de 09 de outubro de 2009.Dispõe sobre o Regulamento da Revista de Jurisprudência do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
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| Portaria n.º 193, de 08 de outubro de 2009.Transfere a data de comemoração ao dia do servidor público, no âmbito do Poder Judiciário Estadual.
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| Portaria n.º 192, de 05 de outubro de 2009.Institui o Sistema de Gestão Ambiental no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
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| Portaria n.º 191, de 18 de setembro de 2009.Regulamenta a utilização do Sistema de Controle de Documentos e Processos Administrativos - SCDPA, na Secretaria do Tribunal de Justiça e nas comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul.
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| Portaria n.º 190, de 14 de setembro de 2009. Padroniza nas cores azul e verde escuro as poltronas para auditório, objeto do Anexo I da Portaria que dispõe sobre a padronização de mobiliário no âmbito do Judiciário Estadual.
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| Portaria n.º 189, de 03 de setembro de 2009.Cria o Comitê Estadual para o Monitoramento e Resolução de Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos.
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| Portaria n.º 188, de 01 de setembro de 2009.Decreta luto oficial no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, em razão do falecimento do Ministro Carlos Alberto Menezes Direito.
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| Portaria n.º 187, de 28 de agosto de 2009.Define a distribuição dos novos feitos aos integrantes da Seção e das Turmas Criminais do Tribunal de Justiça.
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| Portaria n.º 186, de 27 de agosto de 2009.Dispõe sobre a premiação no Concurso de Fotografias, edição 2009.
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| Portaria n.º 185, de 20 de agosto de 2009.Estabelece normas de gestão da frota de veículos oficiais do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
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| Portaria n.º 184, de 20 de agosto de 2009.Modifica a redação do § 1º do artigo 1º da Portaria n. 65/2008, que trata do pagamento de despesas de deslocamento aos servidores do Judiciário Estadual.
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| Portaria n.º 183, de 20 de agosto de 2009.Modifica e acrescenta dispositivos da Portaria n. 119, de 21 de outubro de 2008, que trata dos depósitos sob aviso à disposição da Justiça.
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| Portaria n.º 182, de 17 de agosto de 2009.Regulamenta o uso do Espaço Cultural do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, instituído pela Portaria 12, de 6 de novembro de 1998.
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| Portaria n.º 181, de 13 de agosto de 2009.Delega atribuições ao diretor do Departamento de Remuneração de Pessoas da Secretaria de Gestão de Pessoal.
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| Portaria n.º 180, de 13 de julho de 2009.Dispõe sobre a autorização e a composição da Banca Examinadora do V Concurso Público de Provas dos cargos da estrutura funcional do Poder Judiciário/MS.
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| Portaria n. º 177, de 25 de junho de 2009.Retifica parte da Portaria que instituui o Concurso de Fotografias, edição 2009.
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| Portaria n.º 176 de 09 de junho de 2009.Substitui membro das Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais
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| Portaria n.º 175, de 08 de junho de 2009. Institui o Concurso de Fotografias, edição 2009, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
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| Portaria n.º 174, de 03 de junho de 2009.Designa o gestor responsável pela adoção de medidas, acompanhamento e pela informação dos resultados do plano de metas estabelecido pela Resolução 70 do Conselho Nacional de Justiça
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| Portaria n.º 173, de 01 de junho de 2009.Designa a Comissão de Revisão dos procedimentos da Conta Única de Depósitos sob Aviso à Disposição da Justiça do Poder Judiciário
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| Portaria n.º 172, de 01 de junho de 2009.Cria a Comissão de gestão ambiental do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
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| Portaria n.º 171 de 12 de maio de 2009.Estabelece a composição das Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais.
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| Portaria n.º 170 de 08 de maio de 2009.Institui a Coordenação do Cartório das Varas Virtuais da Comarca de Campo Grande.
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| Portaria n.º 169, de 06 de maio de 2009. Modifica, revoga e acrescenta dispositivos à Portaria n. 160, de 7 de abril de 2009.
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| Portaria n.º 168, de 06 de maio de 2009.Estabelece o termo final do mandato dos titulares e suplentes das Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais.
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| Portaria n.º 167, de 04 de maio de 2009.Disciplina o uso do telefone para chamadas de longa distância, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
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| Portaria n.º 165, de 16 de abril de 2009.Designa a comissão de estudos dos contratos de plano de saúde empresarial celebrados entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Unimed Campo Grande.
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| Portaria n.º 164, de 16 de abril de 2009.Designa a Comissão de Estudos para revisão da Lei 3.309/2006, que instituiu o Plano de Cargos e de Carreira do Pessoal do Quadro Permanente do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
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| Portaria n.º 163 de 16 de abril de 2009.Designa Comissão Permanente de Estudos para analise da viabilidade técnica da uniformização de marcas de produtos referente às aquisições de Tecnologia da Informação, para efeito de padronização.
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| Portaria n.º 161 de 07 de abril de 2009.Designa a Comissão de Análise e Seleção de Documentos para a eliminação de autos findos dos Juizados Especiais.
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| Portaria n.º 160, de 07 de abril de 2009.Estabelece nova estrutura administrativa e organizacional dos Juizados Especiais da comarca de Campo Grande. (Ver alterações)
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| Portaria n.º 158, de 01 de abril de 2009.Regulamenta o auxílio-transporte aos servidores ativos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
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| Portaria n.º 157, de 19 de março de 2009.Atualiza o valor do auxílio-alimentação para os servidores ativos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
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| Portaria n.º 156, de 18 de março de 2009.Designa a comissão de estudos para alterações no regimento de custas.
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| Portaria n.º 155, de 17 de março de 2009.Altera a Portaria n. 144, de 04 de fevereiro de 2009.
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| Portaria n.º 154, de 13 de março de 2009.Estabelece o valor da diária dos servidores do Poder Judiciário.
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| Portaria n.º 153, de 13 de março de 2009.Revoga as portarias 113, 114 e 115, de 03 de outubro de 2008, a Portaria 131, de 18 de dezembro de 2008, a Portaria 133, de 28 de novembro de 2008 e a Portaria 135, de 16 de dezembro de 2008.
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| Portaria nº 152, de 11 de março de 2009.Revoga Portaria n. 149, de 27 de fevereiro de 2009.
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| Portaria nº 150, de 09 de março de 2009Altera o período de férias do Juiz de Direito Auxiliar da Capital Dr. Daniel Dellamea Ribeiro.
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| Portaria nº 149, de 27 de fevereiro de 2009Dispõe sobre a dispensa do servidor da jornada de trabalho na data do seu aniversário.
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| Portaria nº 148, de 25 de fevereiro de 2009Decreta luto oficial em todo Estado e suspende o expediente na comarca de Campo Grande e no Tribunal de Justiça. (Ver alterações)
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| Portaria nº 147, de 13 de fevereiro de 2009Delega atribuições ao diretor da Secretaria de Bens e Serviços do Tribunal de Justiça.
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| Portaria nº 146, de 06 de favereiro de 2009Regulamenta o pagamento da ajuda de custo de que trata o artigo 246 da Lei 1511, de 05 de julho de 1994 - Código de Organização e Divisão Judiciárias.
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| Portaria nº 145, de 05 de fevereiro de 2009Alterar a Portaria n. 141, de 4 de fevereiro de 2009.
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| Portaria nº 144, de 04 de fevereiro de 2009Delega atribuições regimentais ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, Diretor-Geral da Secretaria, Juiz de Direito Diretor do Foro e ao Diretor da Secretaria de Finanças e dá outras providências.
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| Portaria nº 143, de 04 de favereiro de 2009Divulga a relação de feriados e estabelece os pontos facultativos para o exercício de 2009.
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| Portaria nº 142, de 03 de favereiro de 2009Delega atribuições à Corregedoria-Geral de Justiça.
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| Portaria nº 141, de 04 de fevereiro de 2009.Dispõe sobre o REGIMENTO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA do Estado de Mato Grosso do Sul.
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| Portaria nº 139, de 08 de janeiro de 2009Designa a comissão de recebimento provisório de bens.
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| Portaria nº 137, de 12 de dezembro de 2008Cancela a avaliação e suspende o prazo de contagem do período para fins do cumprimento de interstício para o estágio probatório.
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| Portaria nº 136, de 12 de dezembro de 2008Cria a estrutura organizacional, estabelece atribuições e o quadro de cargos e de funções confiança da Diretoria de Gestão de Obras (DIGOB).
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| Portaria nº 135, de 16 de dezembro de 2008Revoga o artigo 14 da Portaria n. 114, de 3 de outubro de 2008 e dá outras providências.
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| Portaria nº 134, de 01 de dezembro de 2008Atualiza os valores das indenizações de transporte devidas aos oficiais de justiça e avaliadores e a verba mensal empenhada para o mesmo fim, no cumprimento dos mandados da justiça gratuita.
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| Portaria nº 133, de 28 de novembro de 2008Altera a Portaria n. 112, de 03 de outubro de 2008.
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| Portaria nº 132, de 28 de novembro de 2008Cria a estrutura organizacional, as atribuições e quadro de cargos e funções de confiança da Diretoria de Gestão de Pessoas (DIPES).
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| Portaria nº 131, de 18 de dezembro de 2008Altera o Anexo I da Portaria n. 115, de 3 de outubro de 2008 e dá outras providências.
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| Portaria nº 130, de 25 de novembro de 2008Cria a estrutura organizacional, as atribuições e quadro de cargos e de funções de confiança da Diretoria de Gestão do Conhecimento (DICON). (Ver completa)
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| Portaria nº 129, de 25 de novembro de 2008Cria a estrutura organizacional, as atribuições e quadro de cargos e de funções de confiança da Diretoria de Gestão de Tecnologia (DITEC).
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| Portaria nº 127, de 20 de novembro de 2008Cria a estrutura organizacional, as atribuições e quadro de cargos e funções de confiança da Diretoria de Gestão Financeira (DIFIN).
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| Portaria nº 126, de 12 de novembro de 2008Designa os membros do Comitê Gestor de Informática - CGINF.
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| Portaria nº 125, de 06 de novembro de 2008Outorga delegação do Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e de Tabelionato de Protesto da comarca de Anastácio.
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| Portaria nº 124, de 06 de novembro de 2008.Outorga delegação do Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Panambi da comarca de Dourados.
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| Portaria nº 123, de 06 de novembro de 2008Outorga delegação do Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Areado da comarca de São Gabriel do Oeste.
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| Portaria nº 122, de 06 de novembro de 2008Outorga delegação do Serviço de Registro de Imóveis, de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e de Tabelionato de Protesto da comarca de Anastácio.
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| Portaria nº 121, de 12 de novembro de 2008.Altera a Portaria n. 114, de 3 de outubro de 2008.
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| Portaria nº 120, de 03 de novembro de 2008 Altera a Portaria n. 113, de 03 de novembro de 2008.
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| Portaria nº 119, de 21 de outubro de 2008Assenta normas gerais a serem observadas relativamente aos depósitos sob aviso à disposição da Justiça.
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| Portaria nº 118, de 20 de novembro de 2008Cria a estrutura organizacional, as atribuições e quadro de cargos e de funções confiança da Diretoria de Gestão de Infra-Estrutura (DIINF). (Ver completa)
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| Portaria nº 117, de 14 de outubro de 2008.Regulamenta o concurso "Mensagem Natalina", edição ano 2008, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
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| Portaria nº 116, de 15 de outubro de 2008.Disciplina, transitoriamente, o pagamento das gratificações criadas pelas mudanças decorrentes da implementação do Projeto de Modernização e Fortalecimento de Gestão do Poder Judiciário e dá outras providências.
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| Portaria nº 115, de 3 de outubro de 2008.Cria a estrutura organizacional, as atribuições e quadro de cargos e de funções de confiança da Diretoria de Gestão de Primeira Instância (DIPRI).
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| Portaria nº 114, de 3 de outubro de 2008.Cria a estrutura organizacional, as atribuições e quadro de cargos e funções de confiança da Diretoria de Gestão de Modernização (DIGEM
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| Portaria nº 113, de 3 de outubro de 2008. Altera a estrutura organizacional, as atribuições e quadro de cargos e funções de confiança da Corregedoria-Geral de Justiça.
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| Portaria nº 112, de 3 de outubro de 2008.Cria a estrutura organizacional, as atribuições e quadro de cargos e de funções de confiança da Diretoria de Gestão de Segunda Instância (DISEG).
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| Portaria nº 111, de 25 de setembro de 2008.Dispõe sobre a padronização das divisórias no âmbito da Secretaria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. (Ver completa)
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| Portaria nº 110, de 12 de setembro de 2008.Dispõe sobre o Comitê Gestor de Informática - CGINF, no âmbito do Poder Judiciário Estadual.
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| Portaria nº 109, de 09 de setembro de 2008.Cria a estrutura organizacional, as atribuições e as funções de confiança necessárias ao funcionamento do Juizado Central.
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| Portaria nº 108, de 28 de agosto de 2008.Dispõe sobre a responsabilidade do servidor do Poder Judiciário Estadual, inscrito para os eventos de capacitação, na modalidade ensino à distância.
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| Portaria nº 105, de 19 de agosto de 2008.Altera o inciso III da Portaria n. 18, de 14 de março de 2005.
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| Portaria nº 104, de 08 de agosto de 2008.Cria quatro funções de confiança de agente de gabinete para atender a Secretaria do Tribunal de Justiça.
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| Portaria nº 102, de 06 de agosto de 2008.Designa a comissão de padronização das divisórias, no âmbito da Secretaria do Tribunal de Justiça.
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| Portaria nº 101, de 23 de julho de 2008.Retifica a Portaria nº 86, de 29 de maio de 2008, que dispõe sobre a padronização de mobiliário no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
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| Portaria nº 100, de 16 de julho de 2008Regulamenta o artigo 124 da Lei n. 3.310/2006 - Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
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| Portaria nº 99, de 10 de julho de 2008.Altera e acrescenta dispositivos á Portaria n. 15, de 20 de março de 2001 e cria funções de confiança de chefe de turma e chefe de seção para atuar na Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
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| Portaria nº 98, de 03 de julho de 2008.Retifica a Portaria n. 22, de 04.07.2007, que prorrogou o II concurso público de provas de que trata o Edital n. 01, de 1º de dezembro de 2004.
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| Portaria nº 96, de 27 de junho de 2008.Designa membro para compor a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/MS.
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| Portaria nº 95, de 24 de junho de 2008Estabelece a política de uso dos recursos de impressão departamental no Gabinete dos Desembargadores, Secretaria do Tribunal de Justiça, Fóruns das Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul e Juizados Especiais.
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| Portaria nº 93, de 19 de junho de 2008.Altera o artigo 3º da Portaria n. 34, de 21 de setembro de 2007.
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| PORTARIA Nº 92, DE 18 DE JUNHO DE 2008.Altera dispositivos da Portaria n. 15, de 20 de março de 2001, para readequar a admissão e permanência das crianças matriculadas na creche do Tribunal de Justiça e dá outras providências.
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| Portaria nº 88, de 04 de junho de 2008.Institucionaliza instrumento formal de gestão para a regulamentação e formalização dos processos de trabalho no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
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| Portaria nº 87 de 03 de junho de 2008.Restringe o acesso de pessoas estranhas ao quadro de servidores e dá outras providências
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| Portaria nº 86, de 26 de maio de 2008.Dispõe sobre a padronização de mobiliário no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
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| Portaria nº 84, de 06 de maio de 2008.Designa servidores do Poder Judiciário para constituir a equipe técnica que viabilizará a execução do termo de cooperação celebrado entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
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| Portaria nº 83, de 06 de maio de 2008.Fica declarada a vacância da titularidade do Cartório Distribuidor da comarca de Campo Grande, em decorrência da aposentadoria voluntária e dá outras providências.
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| Portaria nº 82, de 24 de abril de 2008.Altera e acrescenta dispositivos na Portaria n. 15, de 20 de março de 2001 e cria funções de confiança para atuar na Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
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| Portaria nº 80, de 08 de abril de 2008Designa os membros da comissão julgadora do concurso "Desafio para Seleção de Melhores Práticas", de que trata a Portaria n. 53, de 24 de janeiro de 2008.
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| Portaria nº 79, de 08 de abril de 2008.Designa os membros da comissão julgadora do concurso "Escolha o nome da rádio do TJ", de que trata a Portaria n. 78, de 04 de abril de 2008.
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| PORTARIA Nº 78, DE 04 DE ABRIL DE 2008.Institui e dispõe sobre o regulamento do concurso "Escolha o Nome da Rádio do TJ", no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
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| PORTARIA Nº 77 DE 31 DE MARÇO DE 2008Regulamenta o pagamento das indenizações previstas no artigo 244 da Lei 1511, de 05.07.094.
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| PORTARIA Nº 76, DE 31 DE MARÇO DE 2008Cria o Grupo Gestor para administração e gerência da implantação, manutenção e aperfeiçoamento das tabelas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
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| PORTARIA Nº 74 DE 31 DE MARÇO DE 2008Altera e acrescenta dispositivos na Portaria n. 15, de 20 de março de 2001, para readequar a estrutura funcional da Secretaria de Comunicação Institucional do Tribunal de Justiça.
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| Portaria nº 71, de 24 de março de 2008.Estabelece normas de controle do registro de ponto dos servidores do Poder Judiciário Estadual.
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| Portaria nº 70, de 19 de março de 2008.Estabelece as diretrizes básicas quanto ao uso da assinatura eletrônica e a conservação e guarda do dispositivo eletrônico "token", no âmbito do Poder Judiciário.
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| Portaria nº 69, de 19 de março de 2008.Prorroga o prazo de inscrição para o concurso "Desafio para Seleção de Melhores Práticas", de que trata a Portaria n. 53, de 24 de janeiro de 2008.
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| Portaria nº 68, de 23 de março de 2008.Estabelece o valor da diária dos servidores do Poder Judiciário.
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| Portaria nº 65, de 05 de março de 2008.Regulamenta o pagamento de despesas de deslocamento a servidores do Poder Judiciário.
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| Portaria nº 64, de 03 de março de 2008.Designa comissão de estudos para a padronização do mobiliário.
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| PORTARIA Nº 63, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008.Altera dispositivos do regulamento do concurso "Desafio para Seleção de Melhores Práticas", de que trata a Portaria n. 53, de 24 de janeiro de 2008.
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| Portaria nº 62, de 14 de fevereiro de 2008.Cria o Grupo de Gestão do “Programa de Qualidade de Vida”.
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| Portaria nº 61, de 14 de fevereiro de 2008.Altera a redação do parágrafo único do artigo 4º da Portaria n. 26, de 15 de agosto de 2007.
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| Portaria nº 59, de 13 de fevereiro de 2008.Acrescenta dispositivo na Portaria n. 48, de 17 de dezembro de 2007.
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| Portaria nº 58 de 13 de fevereiro de 2008Determinar a abertura do XXVIII Concurso Público de Prova de Títulos para o cargo de Juiz Substituto da carreira da Magistratura do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências
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| Portaria nº 57, de 08 de fevereiro de 2008.Altera o artigo 4º da Portaria n. 48, de 17 de dezembro de 2007.
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| Portaria nº 54, de 24 de janeiro de 2008. Institui a missão, a visão e os valores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
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| Portaria nº 53, de 24 de janeiro de 2008.Institui e dispõe sobre o regulamento do concurso “Desafio para Seleção de Melhores Práticas”, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Sul.
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| Portaria nº 52, de 14 de janeiro 2008.Altera dispositivos da Portaria n. 15, de 20 de março de 2001, com a finalidade de reorganizar a estrutura da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça.
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| Portaria nº 51, de 09 de janeiro de 2008.Prorroga os efeitos da Portaria n. 42, de 8 de novembro de 2007, que dispõe sobre o valor destinado ao pagamento da indenização de transporte devida aos oficiais de justiça e avaliadores
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| Portaria nº 50, de 18 de dezembro de 2007.Dispõe sobre o novo "layout" do Diário da Justiça Eletrônico.
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| Portaria nº 48 de 17 de dezembro de 2007.Regulamenta o serviço de distribuição no âmbito dos Juizados Especiais da comarca de Campo Grande e cria funções de confiança de Coordenador de Serviços.
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| Portaria nº 47 de 12 de dezembro de 2007.Retifica o § 3º do artigo 2º da Portaria n. 39, de 05 de novembro de 2007, que dispõe sobre o plantão de servidores na primeira e segunda instâncias.
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| Portaria nº 46, de 05 de dezembro de 2007.Designa servidores para a Comissão de Segurança para a elaboração de projeto de segurança para os prédios da Secretaria do Tribunal de Justiça e da comarcas do Estado.
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| Portaria nº 44, de 03 de dezembro de 2007.Nomeia novo presidente para as equipes multidisciplinares no âmbito da Secretaria do Tribunal de Justiça e dos Fóruns das Comarcas de Campo Grande e Dourados, de que trata a Portaria n. 28, de 23 de agosto de 2007.
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| Portaria nº 43, de 14 de novembro de 2007.Cria a função de chefe de seção para atender a Secretaria de Finanças do Tribunal de Justiça e dá outras providências. (Ver completa)
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| Portaria nº 42, de 08 de novembro de 2007.Dispõe sobre o valor destinado ao pagamento da indenização de transporte devida aos oficiais de justiça e avaliadores.
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| PORTARIA Nº 41, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007.Instaurar procedimento de Intervenção Federal, perante a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça, e dá outras providências.
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| Portaria nº 40, de 05 de novembro de 2007.Instaurar procedimento de Intervenção Federal, perante a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça, e dá outras providências.
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| Portaria nº 39, de 05 de novembro de 2007.Disciplina o plantão de servidores na primeira e segunda instâncias, fixa o valor da verba indenizatória pelo plantão de serviço e dá outras providências.
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| Portaria nº 38, de 24 de outubro de 2007.Disciplina o procedimento de descarte dos autos de agravo de instrumento, inclusive os julgados pelos Tribunais Superiores, após a decisão final, e dá outras providências
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| Portaria nº 37, de 19 de outubro de 2007.Regulamenta o concurso "Mensagem Natalina", edição 2007, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
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| Portaria nº 36, de 10 de outubro de 2007.Dispõe sobre o plantão de que trata a Resolução n. 532, de 03 de outubro de 2007, âmbito da comarca de Campo Grande
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| Portaria nº 35, de 24 de setembro de 2007.Regulamenta o acesso de advogados e servidores ao prédio do Fórum da camarca de Campo Grande.
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| Portaria nº 34, de 21 de setembro de 2007.Cria a Comissão de Modernização e Gestão do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul e seu regimento interno.
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| Portaria nº 33, de 19 de setembro de 2007.Designação de membro e servidores para compor a Comissão de Reestruturação da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça e Avaliadores.
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| Portaria nº 32, de 14 de setembro de 2007.Acrescenta dispositivos na Portaria n. 15, de 20 de março de 2001, com a criação da seção de controle e fiscalização de emolumentos no Departamento de Execuções Procedimentais de Primeira Instância - DEPPI
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| Portaria nº 31, de 14 de setembro de 2007.Cria a função de Chefe de Seção para atender o Departamento de Execuções Procedimentais de Primeira Instância - DEPPI da Secretaria da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça
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| Portaria nº 30, de 29 de agosto de 2007.Aprova o Manual de Atribuições Funcionais dos cargos e das funções do foro judicial do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
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| Portaria nº 29 de 27 de agosto de 2007.Altera dispositivos da Portaria n. 15 de 20 de março de 2001.
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| Portaria nº 28, de 23 de agosto de 2007.Institui multidisciplinares no âmbito da Secretaria do Tribunal de Justiça e dos Fóruns das Comarcas de Campo Grande e Dourados, com a finalidade avaliar servidores portadores de necessidades especiais e dá outras providências.
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| Portaria nº 27, de 22 de agosto de 2007.Regulamenta as atribuições da Secretaria da Magistratura.
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| Portaria nº 26, de 15 de agosto de 2007.Institui o Programa Qualidade de Vida no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
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| Portaria nº 25, de 16 de agosto de 2007.Designar Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Juiz de Direito Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça e Servidores para comporem a Comissão de Regimento de Custas para elabora o novo Regimento e dá outras providências.
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| Portaria nº 24 de 31 de julho de 2007. Decreta Luto Oficial, em todo o Estado, por 3 (três) dias, contados a partir de 31 de julho de 2007, com suspensão do expediente forense na Justiça de primeira e segunda Instância, na comarca da Capital no período vespertino pelo falecimento do Des. Gerva |
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| PORTARIA Nº 23, DE 25 DE JULHO DE 2007.Cria funções de Chefe de Departamento, Coordenador de Serviços e Membro de Grupo para atender a Secretaria do Tribunal de Justiça e funções gratificadas de Agente Técnico de Informática para atender as comarcas do Estado |
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| portaria n.º 22 de 4 de Julho de 2007Prorroga o II concurso público de provas de que trata o Edital n. 01, de 1º de dezembro de 2004. |
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| portaria n.º 20 de 18 de Junho de 2007Institui o regulamento interno de segurança da informação no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. |
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| portaria n.º 19 de 6 de Junho de 2007Dispõe sobre a padronização de veículos utilitários do Poder Judiciário. |
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| portaria n.º 18 de 1 de Junho de 2007Revoga a Portaria n. 65, de 25 de abril de 2006. |
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| portaria n.º 17 de 28 de Maio de 2007Altera dispositivos da Portaria n. 15, de 20 de março de 2001. |
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| portaria n.º 15 de 25 de Abril de 2007Altera a composição da Comissão Permanente de Inventário Físico-Contábil e dá outras prodências. |
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| portaria n.º 14 de 20 de Abril de 2007Acrescenta dispositivo na Portaria n. 02, de 22 fevereiro de 2007. O C O R R Ê N C I A S ART. 1°: Retificado - DJ-MS, de 7. |
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| portaria n.º 13 de 9 de Abril de 2007Designar a Assessora de Planejamento, Diretora da Escola dos Servidores Públicos do Poder Judiciário e Assistente Judiciário para, comporem a Comissão para Estudo da Organização Interna de Procedimentos Administrativos do Tribunal de Justiça, para |
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| portaria n.º 12 de 29 de Março de 2007Estabelece o valor da diária dos servidores do Poder Judiciário. O C O R R Ê N C I A S ART. 1°: Retficado - DJ-MS, de 7.5.0 |
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| portaria n.º 11 de 27 de Março de 2007Designa Assessor Jurídico-Administrativo, Chefe de Seção e Técnico de Nível Superior para compor a Comissão de Padronização dos Veículos Utilitários Automotores do Poder Judiciário e dá outras providências. |
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| portaria n.º 10 de 23 de Março de 2007Designação de Comissão Política de Recursos Humanos. |
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| portaria n.º 4 de 22 de Fevereiro de 2007Designa Comissão de Cadastro de Fomecedores. |
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| portaria n.º 3 de 22 de Fevereiro de 2007Institui o Regulamento da Revista de Jurisprudência do Poder Judiciário. |
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| portaria n.º 2 de 22 de Fevereiro de 2007Delega atribuições regimentais ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, ao Corregedor-Geral de Justiça e ao Diretor-Geral da Secretaria e dá outras providências. |
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| portaria n.º 1 de 6 de Fevereiro de 2007Delegação de atribuição regimental ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e ao Corregedor-Geral de Justiça. O C O R R Ê N C I A S |
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| portaria n.º 85 de 30 de Novembro de 2006Acrescenta dispositivos da Portaria n. 15, de 20 de março de 2001, visando à criação da Seção de Apoio dos Plenários. |
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| portaria n.º 84 de 27 de Novembro de 2006Dispõe sobre a correção monetária dos valores da indenização de transporte devida aos Oficiais de Justiça e Avaliadores. |
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| portaria n.º 78 de 14 de Agosto de 2006Altera o inciso I da Portaria 60 de 22 de março de 2006. |
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| portaria n.º 75 de 10 de Julho de 2006Altera dispositivos da Portaria n. 15, de 20 de março de 2001. |
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| portaria n.º 74 de 6 de Julho de 2006Regulamenta o procedimento de transposição do regime celetista para o regime estatutário estabelecido na lei n. 3.241, de 5.7.06. |
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| portaria n.º 73 de 19 de Junho de 2006Designação da Comissão de Estudos para a reestruturação da Indenização de Transporte instituida pela Lei n. 2.388, de 26 de dezembro de 2001. |
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| portaria n.º 72 de 19 de Junho de 2006Designação da Comissão Especial de Descante de Documentos do Poder Judiciário. |
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| portaria n.º 67 de 5 de Junho de 2006Designa Comissão de Análise e Seleção de Documentos - CASD. |
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| portaria n.º 66 de 2 de Maio de 2006Indicação de representantes para composição do Grupo Gestor do Centro-Oeste, para implantação do Sistema Justiça Moderna. |
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| portaria n.º 65 de 25 de Abril de 2006Dispõe sobre as rotinas do procedimento de licitação e de compra direta no âmbito do Poder Judiciário. O C O R R Ê N C I A S OBS |
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| portaria n.º 63 de 31 de Março de 2006Estabelece o valor da diária dos servidores do Poder Judiciário. |
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| portaria n.º 62 de 23 de Março de 2006Altera o Anexo Único da Portaria n. 16, de 22 de maio de 2003. |
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| portaria n.º 61 de 23 de Março de 2006Altera dispositivos do Regimento da Secretaria do Tribunal de Justiça, instituído pela Portaria n. 15, de 20 de março de 2001. |
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| portaria n.º 60 de 22 de Março de 2006Altera o inciso I da Portaria 59, de 22 de fevereiro de 2006 e o inciso VIII da Portaria n. 18, de 14 de março de 2005. |
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| portaria n.º 59 de 22 de Fevereiro de 2006Altera os incisos I, IV e X da Portaria n. 18, de 14 de março de 2005. |
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| portaria n.º 57 de 7 de Fevereiro de 2006Dispõe sobre o controle e a baixa do material permanente e de consumo no âmbito do Poder Judiciário. |
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| portaria n.º 56 de 16 de Dezembro de 2005Dispõe sobre a especialidade e as atribuições dos empregos de Técnicos de nível superior criados pela Lei n. 3.104, de 11 de novembro de 2005. |
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| portaria n.º 55 de 7 de Dezembro de 2005Dispõe sobre a padronização de veículos automotores de serviço do Poder Judiciário. |
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| portaria n.º 54 de 2 de Dezembro de 2005Dispõe sobre a autorização e a composição da Banca Examinadora do III Concurso Público de Provas do Poder Judiciário, para os empregos da estrutura de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providê |
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| portaria n.º 53 de 30 de Novembro de 2005Altera e revoga dispositivos da Portaria n. 15, de 20 de março de 2001, que dispõe sobre sobre o Regimento da Secretaria do Tribunal de Justiça. |
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| portaria n.º 52 de 21 de Novembro de 2005Dispõe sobre a correção monetária dos valores da indenização de transporte devida aos Oficiais de Justiça e Avaliadores. |
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| portaria n.º 51 de 20 de Outubro de 2005Regulamenta o Concurso "Mensagem Natalina", edição ano 2005, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. O C |
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| portaria n.º 50 de 18 de Outubro de 2005Altera as atribuições do emprego público de operador judiciário criado pela Lei n. 2.845, de 08 de junho de 2004. |
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| portaria n.º 49 de 4 de Outubro de 2005Altera dispositivos da Portaria n. 15, de 20 de março de 2001, e do anexo IV, que regulamenta a Junta Especial de Avaliação Médico-Pericial - JEAMP. |
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| portaria n.º 48 de 3 de Outubro de 2005Altera a estrutura hierárquica da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça estabelecida no Regimento da Secretaria do Tribunal de Justiça. |
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| portaria n.º 41 de 9 de Agosto de 2005Altera o inciso IX da Portaria n. 18, de 14 de março de 2005. |
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| portaria n.º 39 de 8 de Agosto de 2005Designa a Comissão Especial de Informática do Poder Judiciário. |
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| portaria n.º 38 de 8 de Agosto de 2005Dispõe sobre a alteração nos prédios do Poder Judiciário. |
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| portaria n.º 37 de 1 de Agosto de 2005Altera dispositivos da Portaria n. 27, de 16 de dezembro de 2004. |
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| portaria n.º 36 de 1 de Agosto de 2005Altera o formulário de tramitação do de pedido de concessão de diária instituído pela Portaria n. 18, de 9 de junho de 2003 e dá outras providências. |
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| portaria n.º 35 de 1 de Julho de 2005Restringe a prestação de serviço extraordinário ao servidor da própria área onde o trabalho será realizado. |
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| portaria n.º 34 de 11 de Julho de 2005Designa servidores para compor a Comissão de Padronização de Veículos Automotores do Poder Judiciário. |
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| portaria n.º 33 de 1 de Julho de 2005Designa a Comissão de Reestruturação de Pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e dá outras providências. |
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| portaria n.º 31 de 10 de Junho de 2005Veda o serviço extraordinário fora da unidade de lotação do servidor. |
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| portaria n.º 30 de 2 de Junho de 2005Designa a Comissão de Reestruturação de Pessoal de Primeira Instância e dá outras providências. |
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| portaria n.º 29 de 1 de Junho de 2005Dispõe sobre o fornecimento e o controle das edições impressas pela Secretaria de Comunicação Social. |
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| portaria n.º 25 de 13 de Abril de 2005Autoriza a modificação de disposições no formulário do precatório eletrônico de requisição de pagamento. |
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| portaria n.º 21 de 16 de Março de 2005Altera o inciso XII da Portaria nº 18, de 14 de março de 2005. |
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| portaria n.º 20 de 14 de Março de 2005Altera dispositivos do Regimento Interno da Secretaria do Tribunal de Justiça, instituído pela Portaria nº 15, de 20 de março de 2001. |
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| portaria n.º 18 de 14 de Março de 2005Designa as Comissões Permanentes de que trata o art. 77 da Resolução n. 237, de 21 de setembro de 1995. O C O R R Ê N C I A S ART. 1 |
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| portaria n.º 13 de 22 de Fevereiro de 2005 Regulamenta o uso de telefone móvel do Tribunal de Justiça exclusivamente em serviço. |
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| portaria n.º 12 de 16 de Fevereiro de 2005Regulamenta a Resolução nº 402, de 26 de fevereiro de 2003, qeu trata da diária dos servidores do Poder Judiciário. |
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| portaria n.º 11 de 16 de Fevereiro de 2005Dispõe sobre a Junta de Programação Financeira do Tribunal de Justiça. |
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| portaria n.º 10 de 16 de Fevereiro de 2005Torna sem efeito a Portaria nº 02, de 31 de janeiro de 2005. |
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| portaria n.º 7 de 10 de Fevereiro de 2005Altera dispositivos do Regimento da Secretaria do Tribunal de Justiça, instituído pela Portaria nº 15, de 20 de março de 2001. |
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| portaria n.º 6 de 3 de Fevereiro de 2005Altera a designação da presidência da banca examinadora do II Concurso Público para os empregos da estrutura de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e das comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul. |
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| portaria n.º 5 de 2 de Fevereiro de 2005 Delegação de competência regimental ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça. O C O R R Ê N C I A S OBSERVAÇÃO: Revogada pel |
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| portaria n.º 2 de 31 de Janeiro de 2005Acrescenta dispositivo no Regimento da Secretaria do Tribunal de Justiça, instituído pela da Portaria nº 15, de 20 de março de 2001. O C O R R Ê N |
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| portaria n.º 1 de 4 de Janeiro de 2005Dispõe sobre o arquivamento dos acórdãos em meio eletrônico e cria mecanismos de acesso ao seu inteiro teor. |
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| portaria n.º 27 de 16 de Dezembro de 2004Estabelece as atribuições dos empregos público criados pela Lei n. 2.845, de 08 de junho de 2004, e dá outras providências. O C O R R Ê N C |
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| portaria n.º 26 de 18 de Novembro de 2004Dispõe sobre a composição da Banca Examinadora do II Concurso Público para os empregos da estrutura de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e das comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul. |
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| portaria n.º 25 de 4 de Novembro de 2004Dispõe sobre a correção monetária dos valores da indenização de transporte devida aos Oficiais de Justiça e Avaliadores. |
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| portaria n.º 24 de 4 de Outubro de 2004Dispõe sobre a autorização e a composição da Banca Examinadora do II Concurso Público para os empregos da estrutura de pessoal das comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul. |
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| portaria n.º 22 de 16 de Agosto de 2004Altera, ad referendum do Tribunal Pleno, o inciso VIII, da Portaria nº 10 de 25 de fevereiro de 2004. |
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| portaria n.º 20 de 6 de Agosto de 2004Designa servidores para comporem a Comissão Permanente de Inventário Físico-Contábil para realizar o inventário patrimonial do Poder Judiciário e dá outras providências. |
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| portaria n.º 19 de 5 de Agosto de 2004Altera dispositivos do Regimento Interno da Secretaria do Tribunal de Justiça, instituído pela Portaria nº 15, de 20 de março de 2001. |
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| portaria n.º 18 de 22 de Julho de 2004Altera dispositivos da Portaria n. 01, de 22 de janeiro de 2004. |
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| portaria n.º 17 de 16 de Julho de 2004Altera dispositivos do Regimento da Secretaria do Tribunal de Justiça, instituído pela Portaria n. 15, de 20 de março de 2001. |
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| portaria n.º 15 de 23 de Junho de 2004Designa servidores do Grupo Executivo de Licitação para comporem a Comissão de Cadastro de Fornecedores de que trata o artigo 5º da Resolução n. 442, de 2 de junho de 2004. |
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| portaria n.º 14 de 25 de Maio de 2004Altera dispositivos do Regimento Interno da Secretaria do Tribunal de Justiça, instituído pela da Portaria nº 15, de 20 de março de 2201. |
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| portaria n.º 13 de 24 de Março de 2004Altera, ad referendum do Tribunal de Pleno, o inciso XII da Portaria nº 11, de 5 de março de 2004. |
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| portaria n.º 12 de 23 de Março de 2004Altera dispositivos do Regimento da Secretaria do Tribunal de Justiça, instituído pela Portaria nº 015, de 20 de março de 2001. O C O |
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| portaria n.º 11 de 5 de Março de 2004Altera, ad referendum do Tribunal Pleno, a composição das Comissões Permanentes. |
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| portaria n.º 10 de 25 de Fevereiro de 2004Altera os incisos VI e VIII da Portaria n. 40, de 26 de novembro de 2003. |
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| portaria n.º 9 de 20 de Fevereiro de 2004Autoriza a Secretaria Judiciária, durante os finais de semana e feriados, a distribuir os feitos urgentes a quaisquer dos Desembargadores presentes, na ausência do Desembargador competente. |
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| portaria n.º 8 de 3 de Fevereiro de 2004Acrescenta dispositivos ao Regimento da Secretaria do Tribunal de Justiça, instituído pela Portaria nº 015, de 20 de março de 2001. |
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| portaria n.º 7 de 3 de Fevereiro de 2004Regulamenta o procedimento para a prestação do serviço extraordinário no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências. |
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| portaria n.º 6 de 3 de Fevereiro de 2004Dispõe sobre o Programa de Racionalização e Controle de Recursos no Trabalho no âmbito do Poder Judiciário. |
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| portaria n.º 3 de 29 de Janeiro de 2004Regulamenta o procedimento para a concessão da licença por motivo de doença em pessoa da família, no âmbito do Poder Judiciário. |
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| portaria n.º 2 de 14 de Janeiro de 2004Dispõe sobre a prorrogação do prazo de que trata o artigo 2º da Portaria nº 31, de 16 de outubro de 2003. |
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| portaria n.º 43 de 4 de Dezembro de 2003Altera dispositivos do regimento da Secretaria do Tribunal de Justiça instituído pela Portaria nº 015, de 20 de março de 2001. |
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| portaria n.º 42 de 3 de Dezembro de 2003Altera a Portaria nº 23, de 07/07/03. |
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| portaria n.º 41 de 3 de Dezembro de 2003Disciplina o Serviço de Plantão das 1ª e 2ª Turmas Especiais durante o recesso e férias forenses, nos períodos de 22 a 31 de dezembro de 2003 e de 02 de janeiro a 31 de janeiro de 2004. |
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| portaria n.º 40 de 26 de Novembro de 2003Altera, ad referendum do Tribunal Pleno, a composição das Comissões Permanentes. |
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| portaria n.º 39 de 19 de Novembro de 2003Altera dispositivos do Regimento da Secretaria do Tribunal de Justiça instituído pela Portaria nº 015, de 20 de março de 2001. |
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| portaria n.º 37 de 18 de Novembro de 2003Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes aos magistrados e aos servidores, tais como os pedidos de licenças em geral, de afastamentos, de férias, de avaliação, etc, e dá outras providências. |
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| portaria n.º 35 de 10 de Novembro de 2003Altera dispositivos do Regimento da Secretaria do Tribunal de Justiça instituído pela Portaria n. 015, de 20 de março de 2001. |
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| portaria n.º 34 de 4 de Novembro de 2003Transferir, excepcionalmente, a data de realização da sessão do Tribunal Pleno, do dia 19 de novembro de 2003, quarta-feira, para o dia 20 de novembro de 2003, quinta-feira, às 14:00 horas. |
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| portaria n.º 33 de 4 de Novembro de 2003Referenda o ato praticado pela juíza de direito diretora do fórum da comarca de Fátima do Sul, que suspendeu o expediente foresse nos dias 04 e 05 de novembro de 2003, para determinar a suspensão de todos os atos processuais que se |
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| portaria n.º 32 de 20 de Outubro de 2003Altera dispositivos do Regimento da Secretaria do Tribunal de Justiça instituído pela Portaria nº 015, de 20 de março de 2001. |
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| portaria n.º 31 de 16 de Outubro de 2003Dispõe sobre arrolamento de bens patrimoniais móveis do Poder Judiciário e dá outras providências. |
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| portaria n.º 30 de 15 de Outubro de 2003Altera, ad referendum do Tribunal Pleno, o Inciso I da Portaria nº 27, de 12 de agosto de 2003, e os incisos III, VIII e X da Portaria nº 05, de 20 de fevereiro de 2003. |
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| portaria n.º 29 de 13 de Outubro de 2003Dipõe sobre o horário de arrecadação de custas e de depósitos judiciais e de levantamento de depósito da Conta Única de Depósitos sob aviso à disposição da justiça. |
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| portaria n.º 27 de 12 de Agosto de 2003Altera ad referendum do Tribunal Pleno, o inciso I da Portaria nº 05, de 02 de fevereiro de 2003. |
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| portaria n.º 25 de 6 de Agosto de 2003Revoga a Portaria n. 8, de 12 de maio de 2003. |
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| portaria n.º 24 de 14 de Julho de 2003Altera o anexo da Portaria nº 18, de 09 de junho de 2003 e dá outras providências. |
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| portaria n.º 23 de 7 de Julho de 2003Altera a composição da Ouvidoria Agrária Estadual constituída e instalada no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, através da Portaria Tribunal de Justiça/INCRA nº 032, de 18 de agosto de 2000. |
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| portaria n.º 22 de 25 de Junho de 2003Disciplina o serviço de plantão das 1ª e 2ª Turmas Especiais, durante as férias forenses, no período de 2 de julho de 31 de julho de 2003. |
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| portaria n.º 21 de 16 de Junho de 2003Altera dispositivos do Regimento da Secretaria do Tribunal de Justiça instituído pela Portaria nº 015, de 20 de março de 2001. |
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| portaria n.º 20 de 10 de Junho de 2003Referenda o ato praticado pelo Juiz de Direito do Fórum da Comarca de Rio Brilhante, que suspendem o expediente forense no dia 10 de junho de 2003, e dá outras providências. |
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| portaria n.º 18 de 9 de Junho de 2003Regulamenta a Resolução n. 402, de 26 de fevereiro de 2003 e dá outras providências. |
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| portaria n.º 16 de 22 de Maio de 2003Padroniza os mobiliários necessários para guarnecer os Fóruns das comarcas do interior do Estado, os Juizados Especias e o Gabinete dos Desembargadores e dá outras providências. |
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| portaria n.º 11 de 28 de Março de 2003Referenda ato praticado pelo Juíza de Direito Diretora do Fórum da comarca de Glória de Dourados, que suspendeu o expediente forense no dia 28 de março de 2003, em virtude de falecimento de servidor do Fórum da comarca de Dourado |
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| portaria n.º 10 de 28 de Março de 2003Referenda ato praticado pelo Juiz de Direito Diretor do Fórum da comarca de Dourados, que suspendeu o expediente forense no dia 28 de março de 2003, em virtude de falecimento de servidor do Fórum. |
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| portaria n.º 8 de 6 de Março de 2003Altera, ad referendum do Tribunal Pleno, os ítens II e VII da Portaria nº 5, de 20/02/2003. |
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| portaria n.º 5 de 20 de Fevereiro de 2003Designa, ad referendum do Tribunal Pleno, a composição das Comissões Permanentes. |
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| portaria n.º 3 de 11 de Fevereiro de 2003Altera dispositivos do Regimento da Secretaria do Tribunal de Justiça instituído pela Portaria nº 015, de 20 de março de 2001. |
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| portaria n.º 2 de 3 de Fevereiro de 2003Dispõe sobre a jornada de trabalho para o pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça. |
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| portaria n.º 1 de 3 de Fevereiro de 2003Delegação de competência regimental ao Vice-Presidente do Tribunal de Justiça. |
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