Atos Normativos

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Resolução nº 555, de 03 de setembro de 2008. Modifica o Regimento Interno e instala o Órgão Especial, fixando a competência e atribuições do Tribunal Pleno e do Órgão Especial.


Resolução nº 554, de 03 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudante, de que trata a Resolução n. 412, de 21 de maio de 2003, e dá outras providências.


Resolução nº 553, de 03 de setembro de 2008. Fixa em reais os valores das gratificações a serem pagas aos conciliadores e juízes leigos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso do Sul.


Resolução nº 552, de 03 de setembro de 2008. Altera e revoga dispositivos da Resolução n. 237, de 21 de setembro de 1995 - Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.


Resolução nº 551, de 13 de agosto de 2008. Regulamenta a competência das varas dos Juizados Especiais da comarca de Campo Grande.


Resolução nº 550, de 09 de julho de 2008. Altera, transforma e acrescenta dispositivos à Resolução n. 237, de 21 de Setembro de 1995 - Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, à Resolução 221, de 1º de Setembro de 1994 - disiciplina o funcionamento da 4ª Seção e da 5ª Turma


Resolução nº 549, de 02 de julho de 2008. Altera dias e horários das reuniões ordinárias da Segunda Turma e da Seção Criminal do Tribunal de Justiça, estabelecidos na Resolução n. 361, de 7 de novembro de 2001.


Resolução nº 548, de 18 de junho de 2008. Altera dispositivos e substitui a tabela "B" do anexo I e a segunda parte do anexo II da Resolução n. 519, de 25 de abril de 2007, que trata da apuração dos pontos na avaliação de desempenho dos servidores nomeados em virtude de concurso público, no perío


Resolução nº 547, de 18 de junho de 2008. Transforma cargos de oficial de justiça e avaliador em cargos de escrevente judicial.


Resolução nº 546, de 14 de maio de 2008. Transforma cargos de agente de serviços gerais em cargos de técnico judiciário.


Resolução nº 545, de 16 de abril de 2008. Altera o dispositivos da Resolução n. 537, de 7 de novembro de 2007, que trata da indenização de transporte de oficiais de justiça e avaliadores na Justiça Gratuita.


Resolução nº 544, de 16 de abril de 2008. Altera o regulamento do estágio de estudante, de que trata a Resolução n. 412, de 21 de maio de 2003, e dá outras providências.


Resolução nº 543, de 16 de abril de 2008. Altera dispositivos da resolução n. 402, de 26.02.2003 e dá outras providências


RESOLUÇÃO Nº 542, DE 19 DE MARÇO DE 2008. Altera dispositivos da Resolução n. 221, de 1º de setembro de 1994, para redefinir a competência da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da comarca de Campo Grande.


RESOLUÇÃO Nº 541, DE FEVEREIRO DE 2008 Altera o artigo 300 da Resolução n. 237, de 21 de setembro de 1995 para autorizar a comunicação dos atos processuais de urgência através do Correio Eletrônico Oficial e dá outras providências


RESOLUÇÃO Nº 540, DE 23 DE JANEIRO DE 2008 Regulamenta o Concurso Público para Ingresso na Magistratura do Estado de Mato Grosso do Sul.


Resolução nº 539, de 12 de dezembro de 2007. Acrescenta itens à Tabela E, do Anexo da Lei n. 1.936, de 21 de dezembro de 1998.


Resolução nº 538, de 12 de dezembro de 2007. Altera dispositivos da Resolução n. 294, de 27 de abril de 2000, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento do servidor do Poder Judiciário e introduz modificações na redação do artigo 1º da Resolução n. 362, de 14 de novembro de 2001.


Resolução nº 537, de 07 de novembro de 2007. Estabelece em reais os valores da Indenização de Transporte devida aos oficiais de justiça e avaliadores, e dá outras providências


Resolução nº 536, de 26 de outubro de 2007. Restabelece a vigência do artigo 83-A, 83-B e 83-C do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com nova redação, e dá outras providências.


Resolução nº 534, de 17 de outubro de 2007. Altera dispositivos da Resolução n. 221, de 1º de setembro de 1994.


Resolução nº 533, de 17 de outubro de 2007. Modifica disposições da Resolução n. 519, de 25 de abril de 2007, que trata das regras para a avaliação de desempenho dos servidores nomeados em virtude de concurso público, no período do estágio probatório


Resolução nº 532, de 03 outubro de 2007. Dispõe sobre o regime do plantão judiciário de magistrados e servidores no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul (REVOGADA COMPLETAMENTE PELA RESOLUÇÃO 536, DE 26 DE OUTUBRO DE 2007)


Resolução nº 531, de 19 de setembro de 2007. Transforma cargos de agente de serviços gerais em cargos de escreventes judiciais e em cargos de agente de apoio operacional.


Resolução nº 530, de 05 de setembro de 2007. Altera dispositivos na Resolução n. 237, de 21 setembro de 1995, para regulamentar o procendimento de vitaliciamento do Juiz Substituto.


Resolução nº 529, de 04 de julho de 2007. Altera o anexo da Resolução n. 402, de 26 de fevereiro de 2003, modificado pela Resolução n. 497, de 29 de março de 2006.


Resolução nº 528, de 25 de julho de 2007. Institui o Regimento Interno da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais


resolução n.º 527 de 11 de Julho de 2007 Fixa novos valores para a indenização de transporte aos oficiais de justiça e avaliadores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.


resolução n.º 526 de 11 de Julho de 2007 Institui o Diário da Justiça Eletrônico do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.


resolução n.º 525 de 6 de Junho de 2007 Altera a Resolução 221, de 01 de Setembro de 1994, modificando a competência das Varas de Falências, Recuperações, Insolvências; Violência Doméstica e Familiar contra a mulher; transforma a vara de cartas precatórias cíveis na 3ª Vara de Fazenda Pú


resolução n.º 524 de 6 de Junho de 2007 Altera denominação da 8ª Vara do Juizado Especial da Justiça Itinerante e altera a redação alínea "i" do artigo 2º da Resolução n. 221, de 1º de setembro de 1994.


resolução n.º 522 de 23 de Maio de 2007 Altera a redação dos artigos 7º, 8º e 9º da Resolução n. 402, de 26 de fevereiro de 2003. O C O R R Ê N C I A S


resolução n.º 521 de 16 de Maio de 2007 Revoga o artigo 1º da Resolução n. 460, de 15 de dezembro de 2004.


resolução n.º 520 de 9 de Maio de 2007 Altera a redação do § 1º do artigo 7º da Resolução n. 349, de 20 de setembro de 2001, e a alínea "q" do artigo 2º da Resolução n. 221, de 1º de setembro de 1994.


resolução n.º 519 de 25 de Abril de 2007 Dispõe sobre as regras especificas para o preenchimento do Boletim de Desempenho e regulamenta a avaliação de servidores nomeados em virtude de concurso público, no período do estágio probatório.


resolução n.º 518 de 25 de Abril de 2007 Altera a alínea h do artigo 2º da Resolução n. 221, de 1º de setembro de 1994.


resolução n.º 517 de 18 de Abril de 2007 Altera o horário da reunião ordinária da Segunda Turma Cível do Tribunal de Justiça estabelecida na Resolução n. 361, de 07 de novembro de 2001.


resolução n.º 516 de 21 de Março de 2007 Transforma cargos para atender a estrutura hierárquica da Secretaria do Tribunal de Justiça.


resolução n.º 515 de 7 de Março de 2007 Revoga a Resolução n. 322, de 21 de dezembro de 2000, que regulamentou o artigo 8º da Lei n. 2.178, de 7 dezembro de 2000.


resolução n.º 514 de 6 de Dezembro de 2006 Regulamenta a finalidade, a concessão, a aplicação e a prestação de contas de recursos públicos utilizados na modaliade de Regime Financeiro Especial, sob a forma de Suprimento de Fundos, no âmbito do Poder Judiciário Estadual.


resolução n.º 512 de 29 de Novembro de 2006 Renumera o parágrafo único e acrescenta o § 2º ao artigo 12 da Resolução n. 294, de 27 de abril de 2000, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento do servidor do Poder Judiciário.


resolução n.º 511 de 22 de Novembro de 2006 Altera dispositivos da Resolução n. 221, de 1º da setembro de 1994, para dispor sobre a competência para processar, julgar e executar as questões Criminais de Violência Doméstica e Família contra a Mulher, bem as causas cíveis que


resolução n.º 510 de 4 de Outubro de 2006 Transforma oficial de justiça e avaliador em técnico de nível superior, na ocupação de analista técnico-jurídico.


resolução n.º 509 de 20 de Setembro de 2006 Atribui competência para processar, julgar e executar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, altera a nomenclatura da Vara de Falências, Concordatas e Insolvências, altera dispositivos d


resolução n.º 508 de 23 de Agosto de 2006 Altera as alíneas "i" e "j" do artigo 2° da Resolução n. 221, de 1° de setembro de 1994.


resolução n.º 507 de 9 de Agosto de 2006 Altera a especificidade da Tabela "A" da Lei n. 1.936, de 21 de dezembro de 1998, modificada pela Lei n. 3.002, de 07 de junho de 2005, e dá outras providências.


resolução n.º 506 de 9 de Agosto de 2006 Altera o inciso I do artigo 14 da Resolução n. 221, de 1º de setembro de 1994.


resolução n.º 505 de 9 de Agosto de 2006 Altera a redação do art. 2º da Resolução n. 193, de 1º de julho de 1993.


resolução n.º 504 de 2 de Agosto de 2006 Altera o artigo 12 da Resolução n. 221, de 1º de setembro de 1994.


resolução n.º 503 de 26 de Julho de 2006 Altera o quantitativo de conciliadores estabelecido na Resolução n. 310, de 16 de novembro de 2000.


resolução n.º 502 de 26 de Julho de 2006 Fixa o valor da indenização de transporte devida aos Oficiais de Justiça e Avaliadores, pelo cumprimento dos atos judiciais oriundos dos feitos da justiça gratuita ou dos feitos relacionados no artigo 11 de Lei n. 1.936, de 21 de dezembro de 1998,


resolução n.º 501 de 12 de Julho de 2006 Estabelece a meta anual de julgamento para o Tribunal de Justiça, até o exercício de 2012, disciplina a redistribuição dos processos mais antigos e dá outras providências.


resolução n.º 500 de 24 de Abril de 2006 Altera os artigos 83-A e 83-C da Resolução n. 237, de 21 de setembro de 1995, que dispõe sobre o Sistema de Plantão Permanente no âmbito do Tribunal.


resolução n.º 499 de 3 de Maio de 2006 Altera a redação do art. 2º da Resolução n. 488, de 14 de dezembro de 2005.


resolução n.º 498 de 12 de Abril de 2006 Regulamenta as disposições da Lei n. 2.011, de 08 de outubro de 1999, que instituiu o Sistema Financeiro de "CONTA ÚNICA DE DEPÓSITOS SOB AVISO À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA " no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.


resolução n.º 497 de 29 de Março de 2006 Acrescenta dispositivo e altera o anexo único da Resolução n. 402, de 26 de fevereiro de 2003.


resolução n.º 496 de 22 de Março de 2006 Altera dispositivos da Resolução n. 221, de 1º de setembro de 1994.


resolução n.º 495 de 22 de Março de 2006 Transforma Cargos em Comissão e Empregos Públicos da Estrutura Funcional do Poder Judiciário.


resolução n.º 494 de 8 de Março de 2006 Acrescenta dispositivo na tabela de temporalidade no Anexo I da Resolução n. 255, de 18 de junho de 1998.


resolução n.º 493 de 15 de Fevereiro de 2006 Dá nova redação ao parágrafo primeiro do artigo 3º da Resolução n. 393, de 11 de setembro de 2002.


resolução n.º 492 de 8 de Fevereiro de 2006 Altera dispositivos da Resolução n. 405, de 19 de março de 2003, que regulamentam a finalidade, a aplicação e a permissão de contas do Suprimento de Fundos.


resolução n.º 491 de 25 de Janeiro de 2006 Regulamenta o Concurso Público para ingresso na Magistratura do Estado de Mato Grosso do Sul. O C O R R Ê N C I A S ART. 62: Par. 1°


resolução n.º 490 de 25 de Janeiro de 2006 Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal n. 7.418, de 16 de dezembro de 1985, e do Decreto n. 95.247, de 17 de novembro de1987, que institui e regulamenta o Vale-Transporte.


resolução n.º 489 de 11 de Janeiro de 2006 Autoriza a instalação da 2ª Vara da comarca de Chapadão do Sul e dá outras providências.


resolução n.º 488 de 14 de Dezembro de 2005 Estabelece critérios para aferição de merecimento dos Juízes de 1º grau, na promoçãoo entre as entrâncias e no acesso ao Tribunal de Justiça.


resolução n.º 487 de 30 de Novembro de 2005 Altera e acrescenta dispositivos na Resolução n. 451, de 13 de outubro de 2004, que regulamenta o concurso público para o Banco de Recursos Humanos da estrutura funcional do Poder Judiciário.


resolução n.º 486 de 19 de Outubro de 2005 Altera "caput" do art. 83-C da Resolução n. 237, de 21 de setembro de 1995.


resolução n.º 485 de 5 de Outubro de 2005 Disciplina o sistema de plantão no feriado compreendido entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, no âmbito de Segunda Instância.


resolução n.º 484 de 28 de Setembro de 2005 Designa a Comissão de Regulamentação do Concurso de Promoção e de Remoção da Magistratura.


resolução n.º 483 de 14 de Setembro de 2005 Altera e revoga dispositivos da Resolução n. 237, de 21 de setembro de 1995, para modificar a estrutura dos acórdãos.


resolução n.º 482 de 14 de Setembro de 2005 Transforma cargos e empregos da estrutura funcional do Poder Judiciário.


resolução n.º 481 de 10 de Agosto de 2005 Fixa o subsídio da Magistratura do Estado de Mato Grosso do Sul.


resolução n.º 480 de 10 de Agosto de 2005 Altera dispositivos e anexos da Resolução n. 405, de 19 de março de 2003.


resolução n.º 479 de 3 de Agosto de 2005 Altera o art. 392 da Resolução n. 237, de 21 de setembro de 1995.


resolução n.º 478 de 3 de Agosto de 2005 Altera os artigos 191 a 197 da Resolução n. 237, de 21 de setembro de 1995.


resolução n.º 477 de 13 de Julho de 2005 Acrescenta, altera e revoga dispositivos na Resolução nº 237, de 21 de setembro de 1995. O C O R R Ê N C I A S ART. 3º: Retificado - DJ-MS


resolução n.º 476 de 6 de Julho de 2005 Acrescenta e revoga dispositivos na Resolução nº 294, de 27 de abril de 2000.


resolução n.º 475 de 29 de Junho de 2005 Disciplina a concessão de férias individuais aos desembargadores.


resolução n.º 474 de 22 de Junho de 2005 Revoga a Resolução nº 300, de 1º de junho de 2000, do Tribunal de Justiça e dá outras providências.


resolução n.º 473 de 15 de Junho de 2005 Altera e acrescenta dispositivos ao artigo 7º da Resolução nº 349, de 20 de setembro de 2001.


resolução n.º 472 de 8 de Junho de 2005 Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 221, de 1º de setembro de 1994.


resolução n.º 471 de 1 de Junho de 2005 Edita o Regimento do Concurso para Ingresso na Magistratura. O C O R R Ê N C I A S OBSERVAÇÃO: Revogada pelo art. 66 da Resolução/TJ n. 4


resolução n.º 470 de 25 de Maio de 2005 Acrescenta o parágrafo único ao art. 11 da Resolução nº 221, de 1º de setembro de 1994.


resolução n.º 469 de 25 de Maio de 2005 Dispõe sobre nomeação de juízes leigos e dá outras providências.


resolução n.º 468 de 18 de Maio de 2005 Altera e acrescenta dispositivos da Resolução nº 221, de 1º de setembro de 1994.


resolução n.º 467 de 13 de Abril de 2005 Altera dispositivos da Resolução nº 237, de 21 de setembro de 1995.


resolução n.º 466 de 16 de Março de 2005 Altera dispositivos da Resolução nº 237, de 21 de setembro de 1995.


resolução n.º 465 de 9 de Março de 2005 Altera dispositivos da Resolução nº 221, de 1º de setembro de 1994.


resolução n.º 464 de 23 de Fevereiro de 2005 Transforma cargos e empregos da estrutura funcional do Poder Judiciário.


resolução n.º 463 de 9 de Fevereiro de 2005 Regulamenta o art. 238 da Lei nº 1.511, de 5 de julho de 1994 (CODJ/MS), que concede licença para curso, seminário ou missão de interesse da Administração.


resolução n.º 462 de 9 de Fevereiro de 2005 Cria, no âmbito da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, a Central de Conciliação em Precatórios.


resolução n.º 461 de 16 de Dezembro de 2004 Autoriza a instalação da 11ª Vara do Juizado Especial da Comarca de Campo Grande.


resolução n.º 460 de 15 de Dezembro de 2004 Denomina o plenário do Tribunal do Júri da comarca de Glória de Dourados, o Edifício do Fórum da comarca de Deodápolis e a Casa da Cidadania da comarca de Aquidauana.


resolução n.º 459 de 17 de Novembro de 2004 Antecipa os efeitos previstos no artigo 3º, parágrafo único, da Resolução n. 456, de 10 de novembro de 2004, em relação à Vara da Infância e da Juventude e dá outras providências.


resolução n.º 458 de 17 de Novembro de 2004 Disciplina o procedimento de descarte dos autos de agravo de instrumento após a decisão final.


resolução n.º 457 de 17 de Novembro de 2004 Denomina o Fórum da Comarca de Porto Murtinho como sendo Fórum César Fróes.


resolução n.º 456 de 10 de Dezembro de 2004 Altera os artigos 1º, 2º, 5º e 6º da Resolução nº 221, de 1º de setembro de 1994, e dá outras providências. O C O R R Ê N C I A S


resolução n.º 455 de 10 de Novembro de 2004 Altera dispositivo na Resolução 249, de 18 de dezembro de 1997.


resolução n.º 454 de 27 de Outubro de 2004 Dispõe sobre instalação da Vara da Infância e da Juventude, na comarca de Dourados, e da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, da 5ª Vara Ciminal de competência residual e da 10ª Vara do Juizado Especial Cível e Crimi


resolução n.º 453 de 20 de Outubro de 2004 Denomina a sala do Tribunal do Júri do Fórum da comarca de Aquidauana.


resolução n.º 452 de 20 de Outubro de 2004 Institui o modelo da carteira de identidade funcional dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.


resolução n.º 451 de 13 de Outubro de 2004 Regulamenta o concurso público para o Banco de Recursos Humanos da estrutura funcional do Poder Judiciário. O C O R R Ê N C I A S ART. 1º: Par.


resolução n.º 450 de 1 de Setembro de 2004 Denomina o prédio do Fórum de Miranda.


resolução n.º 449 de 25 de Agosto de 2004 Altera o parágrafo único do artigo 1º e o artigo 3º da Resolução nº 426, de 05 de novembro de 2003.


resolução n.º 448 de 25 de Agosto de 2004 Altera o art. 6º da Resolução nº 442, de 02 de junho de 2004 que instituiu o Registro de Fornecedores no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.


resolução n.º 447 de 16 de Junho de 2004 Fixa os valores das gratificações a serem pagas aos conciliadores e juízes leigos dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso do Sul.


resolução n.º 446 de 16 de Junho de 2004 Altera dispositivos da Resolução nº 237, de 21 de setembro de 1995, para implantar o precatório eletrônico de requisição de pagamento de importãncia devida pelas Fazendas Públicas, aí incluídas suas autarquias , e dá outras providências


resolução n.º 445 de 16 de Junho de 2004 Altera os artigos 44, Inciso I, 46, 47, 48, 49, caput, 69, 144, caput, 299, 333, caput, 334, caput, e 818, § 1º, Inciso I, letra " a", da Resolução nº 237, de 21 de Setembro de 1995 - Regimento Interno do Tribunal de Justiça.


resolução n.º 444 de 2 de Junho de 2004 Dispõe sobre a regulamentação dos concursos públicos de outorga de delegação para a admissão e remoção nos serviços notariais e de registro do Estado de Mato Grosso do Sul.


resolução n.º 443 de 2 de Junho de 2004 Institui e regulamenta a compra direta eletrônica no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.


resolução n.º 442 de 2 de Junho de 2004 Regulamenta o Registro Cadastral de Fornecedores no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul. O C O R R Ê N C I A S


resolução n.º 441 de 19 de Maio de 2004 Altera a alínea "i" do artigo 2º da Resolução nº 221, de 1º de setembro de 1994, para modificar a competência das Varas de Execução Penal da comarca de Campo Grande quanto à Central de Execução de Penal alternativas - CEPA.


resolução n.º 440 de 19 de Maio de 2004 Autoriza o desmembramento do Juizado Especial Adjunto Cível e Criminal nas comarcas de Naviraí e de Nova Andradina.


resolução n.º 439 de 28 de Abril de 2004 Altera disposições da Resolução nº 221, de 1º de setembro de 1994, para estabelecer a competência das Varas de Execução Penal da comarca de Campo Grande.


resolução n.º 438 de 28 de Abril de 2004 Dispõe sobre a instalação da 2ª Vara de Execução Penal na comarca de Campo Grande e dá outras providências.


resolução n.º 437 de 7 de Abril de 2004 Transforma cargo e emprego da estrutura funcional do Poder Judiciário.


resolução n.º 436 de 7 de Abril de 2004 Cria a Central de Expedição de guias de Recolhimento nas comarcas de Entrância Especial.


resolução n.º 435 de 31 de Março de 2004 Transforma cargos da estrutura funcional do Poder Judiciário.


resolução n.º 434 de 17 de Março de 2004 Transforma empregos da estrutura funcional do Poder Judiciário.


resolução n.º 433 de 11 de Fevereiro de 2004 Regulamenta a forma de substituição nos Juizados Especiais Cíveis, para as ações previstas no § único, do artigo 2º, da Resolução nº 221, de 1º de setembro de 1994, introduzido pela Resolução nº 411, de 14.03.2003, dando-lhe n


resolução n.º 432 de 4 de Fevereiro de 2004 Altera a especificação do Título da Tabela "A", anexa à Lei 1.936, de 21.12.98.


resolução n.º 431 de 17 de Dezembro de 2003 Altera o artigo 14 da Resolução nº 380, de 24 de abril de 2002.


resolução n.º 430 de 10 de Dezembro de 2003 Altera a redação do artigo 11 da Resolução nº 405, de 19 de março de 2003.


resolução n.º 429 de 26 de Novembro de 2003 Dispõe sobre o Projeto Padrinho e dá outras providências.


resolução n.º 428 de 26 de Novembro de 2003 Transforma empregos da estrutura funcional do Poder Judiciário.


resolução n.º 427 de 5 de Novembro de 2003 Altera dispositivos da Resolução nº 380, de 24 de abril de 2002.


resolução n.º 426 de 5 de Novembro de 2003 Estabelece o valor da indenização de transporte devida aos Oficiais de Justiça e Avaliadores. O C O R R Ê N C I A S OBSERVAÇÃO: Ver Por


resolução n.º 425 de 22 de Outubro de 2003 Transforma empregos da estrutura funcional do Poder Judiciário. O C O R R Ê N C I A S ART. 1º: Caput: Retificado - DJMS-03(730):0


resolução n.º 424 de 22 de Outubro de 2003 Autoriza o desmembramento do Juizado Especial de juridisção mista, instalado na Comarca de Aquidauana, MS.


resolução n.º 423 de 15 de Outubro de 2003 Altera o caput do artigo 13 da Resolução nº 412, de 21 de maio de 2003.


resolução n.º 422 de 15 de Outubro de 2003 Altera o artigo 10 da Resolução nº 402, de 26 de fevereiro de 2003.


resolução n.º 421 de 10 de Setembro de 2003 Transforma empregos da estrutura funcional do Poder Judiciário.


resolução n.º 420 de 13 de Agosto de 2003 Altera dispositivos e anexos I, VI e VII da Resolução nº 380, de 24 de abril de 2002.


resolução n.º 419 de 6 de Agosto de 2003 Revoga a Resolução nº 129, de 3 de agosto de 1990, que instituia o Regimento Interno do Conselho de Supervisão dos Juízados Especiais Cíveis e Criminais do Estado de Mato Grosso do Sul.


resolução n.º 417 de 25 de Junho de 2003 Transforma empregos da estrutura funcional do Poder Judiciário.


resolução n.º 416 de 25 de Junho de 2003 Altera o valor dos serviços de distribuição, previstos no inciso "9", da Tabela "E", do Anexo à Lei Estadual 1.936, de 21 de Dezembro de 1998.


resolução n.º 415 de 25 de Junho de 2003 Dá nova redação aos artigos 147, inciso IV, 153, Inciso I e 683 a 687 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça.


resolução n.º 414 de 4 de Junho de 2003 Altera a redação do artigo 8º da Resolução nº 402, de 26 de fevereiro de 2003.


resolução n.º 413 de 21 de Maio de 2003 Transforma empregos da estrutura funcional do Poder Judiciário.


resolução n.º 412 de 21 de Maio de 2003 Regulamenta o estágio de estudante de que trata o artigo 22 da Lei nº 1.511, de 05 de julho de 1994, e dá outras providências. O C O R R Ê N C


resolução n.º 411 de 14 de Maio de 2003 Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Resolução nº 221, de 1º de Setembro de 1994.


resolução n.º 410 de 16 de Abril de 2003 Altera a competência da 3ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas, que passa a ser denominada 4ª Vara Cível da Comarca de Três Lagoas, e muda a redação do artigo 8º da Resolução nº 221, de 1º de Setembro de 1994.


resolução n.º 409 de 26 de Março de 2003 Dispõe sobre o Regimento Interno das Turmas Recursais de Jurisdição Mista dos Juizados Especiais. O C O R R Ê N C I A S ART. 23: Retificado - DJM


resolução n.º 408 de 26 de Março de 2003 Altera o art. 41 da Resolução nº 405, de 19 de março de 2003.


resolução n.º 407 de 26 de Março de 2003 Altera o art. 1º da Resolução nº 310, de 16 de novembro de 2000 e dá outras providências.


resolução n.º 406 de 26 de Março de 2003 Transforma inspetor de menores em escrevente judicial nas comarcas de Entrância Especial e de Segunda Entrância.


resolução n.º 405 de 19 de Março de 2003 Regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário estadual, a finalidade, a aplicação e a prestação de contas do Suprimento de Fundos instituído pelo artigo 1º, I, da Lei n. 636, de 23 de maio de 1986.


resolução n.º 404 de 12 de Março de 2003 Dispõe sobre a criação de grupo de apoio e assessoria aos gabinetes dos Desembargadores e dá outras providências.


resolução n.º 403 de 26 de Fevereiro de 2003 Altera o "caput" do artigo 100 da Resolução nº 237, de 21 de setembro de 1995.


resolução n.º 402 de 26 de Fevereiro de 2003 Regulamenta a diária dos servidores do Poder Judiciário e dá outras providências. O C O R R Ê N C I A S OBSERVAÇÃO: Regulamentada pela Port


resolução n.º 401 de 19 de Fevereiro de 2003 Altera o artigo 3º e o Anexo V da Resolução nº 380, de 24 de abril de 2002.


resolução n.º 400 de 12 de Fevereiro de 2003 Introduz dois parágrafos, de nºs 5º e 6º, renumerando-se os atuais parágrafos 5º e 6º, como 7º e 8º, no artigo 213 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.


resolução n.º 399 de 5 de Fevereiro de 2003 Transforma empregos da estrutura funcional do Poder Judiciário. O C O R R Ê N C I A S ART. 1º: Republicado - DJMS-03(503):02, 14/02/2003.