 instrução n.º 24 de 28 de Setembro de 2006 Dispõe sobre o bloqueio das consultas de procesos, por nome da partes, na página da Internet no âmbito da Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça e dá outras providências. |
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| instrução n.º 23 de 9 de Agosto de 2006Autoriza e disciplina a utilização de papel descartável no âmbito da Secretaria Judiciária e dá outras providências. |
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| instrução n.º 22 de 16 de Julho de 2004Disciplina o arquivamento de autos que aguardam decisão das Cortes Superiores de Justiça, e dá outras providências. |
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| instrução n.º 21 de 29 de Setembro de 2003Institui o mandado múltiplo, para fins de notificação em Mandados de Segurança impetrados por beneficiário(s) da Justiça Gratuita, no âmbito do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. |
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| instrução n.º 20 de 29 de Setembro de 2003Modifica, parcialmente, a Instrução n. 06, de 29 de março de 1999, que trata do encaminhamento à origem, defeitos sujeitos a recursos especiais e extraordinários, e agravo de instrumento aos Tribunais Superiores. |
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