PROVIMENTO N

PROVIMENTO Nº 113, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006.
 
 
Dispõe sobre a escala de substituições ordinárias das Comarcas e Juízes de 1ª Instância e dá outras providências.
 
 
O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 45, XII, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul,
 
RESOLVE:
 
Art. 1º Baixar a seguinte escala de substituição das Comarcas e Juízes de 1ª Instância, aprovada em sessão ordinária de 04/12/2006.
 
COMARCA
ORDEM DE SUBSTITUIÇÕES
01. Água Clara
Comarca de Ribas do Rio Pardo e Inocência e 2ª Vara Criminal de Três Lagoas.
02. Amambai
1ª, 2ª e 3ª Vara Cível de Ponta Porã.
03. Anastácio
1ª e 2ª Vara Cível e Vara Criminal de Aquidauana.
04. Anaurilândia
1ª e 2ª Vara de Bataguaçu e Comarca de Bataiporã.
05. Angélica
1ª e 2ª Vara de Ivinhema e Comarca de Deodápolis.
06. Aparecida do Taboado
1ª e 2ª Vara Cível e Vara Criminal de Paranaíba.
07. Aquidauana
Comarca de Anastácio e 1ª e 2ª Vara de Miranda.
08. Bandeirantes
1ª e 2ª Vara de Camapuã e Comarca de São Gabriel do Oeste.
09. Bataguaçu
Comarcas de Anaurilândia, Brasilândia e Bataiporã.
10. Bataiporã
Vara Criminal e 2ª e 1ª Vara Cível de Nova Andradina.
11. Bela Vista
1ª e 2ª Vara de Jardim e Comarca de Porto Murtinho.
12. Bonito
2ª e 1ª Vara de Jardim e Comarca de Nioaque.
13. Brasilândia
1ª, 2ª e 3ª Vara Cível de Três Lagoas.
14. Caarapó
Comarca de Itaporã e 1ª e 2ª Vara Cível de Dourados.
15. Camapuã
Comarcas de Bandeirantes, São Gabriel do Oeste e 1ª Vara de Chapadão do Sul.
16. Cassilândia
2ª Vara Cível e Vara Criminal de Paranaíba e 2ª Vara de Chapadão do Sul.
17. Chapadão do Sul
1ª e 2ª Vara da Comarca de Costa Rica e 2ª Vara de Cassilândia.
18. Corumbá
2ª e 1ª Vara de Miranda e 1ª Vara Cível de Aquidauana.
19. Costa Rica
1ª e 2ª de Chapadão do Sul e 2ª Vara de Cassilândia.
20. Coxim
Comarcas de Rio Verde de MT, Pedro Gomes e São Gabriel do Oeste.
21. Dois Irmãos do Buriti
Comarca de Anastácio e Vara Criminal e 2ª Vara Cível de Aquidauana.
22. Deodápolis
Comarca de Glória de Dourados, 1ª e 2ª Vara de Fátima do Sul.
23. Eldorado
Comarcas de Mundo Novo, Iguatemi e 1ª Vara Cível de Naviraí.
24. Fátima do Sul
Comarcas de Deodápolis, Glória de Dourados e Angélica.
25. Glória de Dourados
Comarca de Deodápolis e 2ª e 1ª Vara de Fátima do Sul.
26. Iguatemi
Comarcas de Eldorado, Mundo Novo e Sete Quedas.
27. Inocência
Vara Criminal e 2ª Vara Cível de Paranaíba e 2ª Vara de Aparecida do Taboado.
28. Itaporã
Comarca de Caarapó e 4ª e 5ª Vara Cível de Dourados.
29. Itaquiraí
Vara Criminal, 1ª e 2ª Vara Cível de Naviraí.
30. Ivinhema
Comarcas de Angélica, Glória de Dourados e Deodápolis.
31. Jardim
1ª e 2ª Vara de Bonito e Comarca de Bela Vista.
32. Maracaju
1ª e 2ª Vara Cível e Vara Criminal de Rio Brilhante.
33. Miranda
Vara Criminal, 1ª e 2ª Vara Cível de Aquidauana.
34. Mundo Novo
Comarcas de Eldorado, Iguatemi e 2ª Vara Cível de Naviraí.
35. Naviraí
Comarcas de Itaquiraí, Caarapó e Mundo Novo.
36. Nioaque
2ª e 1ª Vara de Jardim e Comarca de Anastácio.
37. Nova Alvorada do Sul
1ª e 2ª Vara Cível e Vara Criminal de Rio Brilhante.
38. Nova Andradina
Comarca de Bataiporã e 2ª e 1ª Vara de Ivinhema.
39. Paranaíba
1ª e 2ª Vara de Aparecida do Taboado e Comarca de Inocência.
40. Pedro Gomes
2ª e 1ª Vara de Coxim e Comarca de Rio Verde de Mato Grosso.
41. Ponta Porã
1ª e 2ª Vara de Amambai e 1ª Vara Criminal de Dourados.
42. Porto Murtinho
Comarca de Bela Vista e 1ª e 2ª Vara de Jardim.
43. Ribas do Rio Pardo
Comarca de Água Clara e 2ª e 3ª Vara Cível de Campo Grande.
44. Rio Brilhante
1ª e 2ª Vara de Maracaju e Comarca de Itaporã.
45. Rio Negro
Comarcas de São Gabriel do Oeste, Rio Verde de MT e Bandeirantes.
46. Rio Verde de MT
1ª e 2ª Vara de Coxim e Comarca de São Gabriel do Oeste.
47. São Gabriel do Oeste
Comarcas de Bandeirantes, Rio Verde de Mato Grosso e 1ª Vara de Camapuã.
48. Sete Quedas
Comarcas de Iguatemi, Eldorado e Mundo Novo.
49. Sidrolândia
7ª e 8ª Vara Cível de Campo Grande e 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.
50. Sonora
Comarca de Pedro Gomes e 1ª e 2ª Vara de Coxim.
51. Terenos
2ª e 1ª Vara de Família e 1ª Vara Cível de Campo Grande.
52. Três Lagoas
Brasilândia e 1ª e 2ª Vara de Aparecida do Taboado.
 
I. Nas comarcas de duas varas, os juízes substituir-se-ão entre si.
II. Nas comarcas de três varas, os juízes das varas cíveis e vara criminal substituir-se-ão entre si, sendo que, o juiz da vara criminal será substituído pelo juiz da 1ª vara cível e o juiz da vara criminal substituirá o juiz da 2ª vara cível, nesta ordem.
III. Nas comarcas de mais de três varas, os juízes das varas cíveis substituir-se-ão na ordem decrescente das varas, sendo que o da última cível será substituído pelo da primeira. Da mesma forma, dar-se-á a substituição entre os juízes das varas criminais e vara do Juizado, ficando ressalvado nesta hipótese, que o Juiz da Vara do Juizado será considerado como último das varas criminais.
a) Na comarca de Ponta Porã, os juízes das Varas Cíveis e Vara Criminal, substituir-se-ão entre si na ordem decrescente de Vara, sendo que o Juiz da Vara Criminal será substituído pelo Juiz da 1ª Vara Cível e o Juiz da Vara Criminal substituirá o da 3ª Vara Cível.
IV. Na comarca de Dourados, a escala de substituição obedecerá os seguintes critérios;
a) Os juízes das Varas Cíveis, Criminais e o da Vara da Infância e Juventude substituir-se-ão, na ordem decrescente das Varas, sendo que o da última sempre será substituído pelo da primeira, ficando ressalvado nessa hipótese, que o juiz da Vara de Infância e da Juventude será tido como último das Varas Cíveis.
b) os juizes das Varas dos Juizados Especiais substituir-se-ão mutuamente.
V. Na comarca de Campo Grande, a escala de substituição obedecerá aos seguintes critérios;
a) nas Varas de Execução Penal e Vara da Justiça Militar Estadual, os juízes substituir-se-ão entre si na ordem decrescente, sendo que o juiz da Vara da Justiça Militar Estadual substituirá o juiz da 2ª Vara de Execução Penal e o juiz da Vara da Justiça Militar Estadual será substituído pelo juiz da 1ª Vara de Execução Penal, nesta ordem.
b) nas Varas Cíveis e Criminais, os juízes substituir-se-ão na ordem decrescente das varas, sendo que o da última sempre será substituído pelo da primeira.
c) nas Varas de Família e na Vara de Sucessões, os juízes substituir-se-ão entre si na ordem decrescente, sendo que o juiz da Vara de Sucessões substituirá o juiz da 4ª Vara de Família, e o da Vara de Sucessões será substituído pelos juízes da 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família, nesta ordem.
d) nas Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos e Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, os juízes substituir-se-ão na ordem decrescente, sendo que a Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, será substituída pela 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e essa substituirá a 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos.
e) nas Varas de Execuções Fiscais os juízes substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, pelo juiz da Vara de Cartas Precatórias Cíveis.
f) nas Varas de Falências, Recuperações e Insolvências e Cartas Precatórias Cíveis, os juízes substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo juiz da de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual.
g) na 1ª e 2ª Vara da Infância e Juventude, os juízes substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, a 1ª Vara da Infância e Juventude, pelos juízes da 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família, e a 2ª Vara da Infância e Juventude, pelos juízes da 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais nesta ordem.
h) nas Varas do Tribunal de Júri os titulares se substituem entre si e, na falta de ambos, pelos das 2ª, 3ª e 4ª Varas Criminais, nesta ordem.
i) os juizes das Varas dos Juizados Especiais substituir-se-ão na ordem decrescente das varas, e o da última será substituído pelo da primeira.
Art. 2º Este provimento entrará em vigor na data da publicação, revogando-se o provimento nº 011/99 de 04/11/99.
P. R. Cumpra-se.
 
Tribunal de Justiça, em Campo Grande, MS, 04 de dezembro de 2006.
 
Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Presidente do Conselho Superior da Magistratura
 
Des. João Maria Lós
Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
Des. Hildebrando Coelho Neto
Corregedor-Geral de Justiça
 
 
DJMS-06(1402):2-3, 6.12.2006

PROVIMENTO Nº 113, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006.

 

 

Dispõe sobre a escala de substituições ordinárias das Comarcas e Juízes de 1ª Instância e dá outras providências.

 

 

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 45, XII, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Baixar a seguinte escala de substituição das Comarcas e Juízes de 1ª Instância, aprovada em sessão ordinária de 04/12/2006.

 

COMARCA

ORDEM DE SUBSTITUIÇÕES

01. Água Clara

Comarca de Ribas do Rio Pardo e Inocência e 2ª Vara Criminal de Três Lagoas.

02. Amambai

1ª, 2ª e 3ª Vara Cível de Ponta Porã.

03. Anastácio

1ª e 2ª Vara Cível e Vara Criminal de Aquidauana.

04. Anaurilândia

1ª e 2ª Vara de Bataguaçu e Comarca de Bataiporã.

05. Angélica

1ª e 2ª Vara de Ivinhema e Comarca de Deodápolis.

06. Aparecida do Taboado

1ª e 2ª Vara Cível e Vara Criminal de Paranaíba.

07. Aquidauana

Comarca de Anastácio e 1ª e 2ª Vara de Miranda.

08. Bandeirantes

1ª e 2ª Vara de Camapuã e Comarca de São Gabriel do Oeste.

08. Bandeirantes

Comarca de Campo Grande, 1ª e 2ª Vara de Camapuã e Comarca de São Gabriel do Oeste. (Alterado pelo Provimento nº 265, de 26.6.2012 — DJMS, de 28.6.2012.)

Comarca de Campo Grande, 1ª e 2ª Vara de Camapuã e 1ª e 2ª Vara de São Gabriel do Oeste. (Alterado pelo art. 1º do Provimento nº 314, de 15.4.2014 — DJMS, de 16.4.2014.)

09. Bataguaçu

Comarcas de Anaurilândia, Brasilândia e Bataiporã.

10. Bataiporã

Vara Criminal e 2ª e 1ª Vara Cível de Nova Andradina.

10. Bataiporã

2ª e 1ª Vara Cível e Vara Criminal de Nova Andradina. (Alterado pelo Provimento nº 130, de 12.9.2007 — DJMS, de 19.9.2007.)

11. Bela Vista

1ª e 2ª Vara de Jardim e Comarca de Porto Murtinho.

12. Bonito

2ª e 1ª Vara de Jardim e Comarca de Nioaque.

13. Brasilândia

1ª, 2ª e 3ª Vara Cível de Três Lagoas.

14. Caarapó

Comarca de Itaporã e 1ª e 2ª Vara Cível de Dourados.

15. Camapuã

Comarcas de Bandeirantes, São Gabriel do Oeste e 1ª Vara de Chapadão do Sul.

Comarca de Bandeirantes, 2ª e 1ª Vara de São Gabriel do Oeste. (Alterado pelo art. 1º do Provimento nº 314, de 15.4.2014 — DJMS, de 16.4.2014.)

16. Cassilândia

2ª Vara Cível e Vara Criminal de Paranaíba e 2ª Vara de Chapadão do Sul.

17. Chapadão do Sul

1ª e 2ª Vara da Comarca de Costa Rica e 2ª Vara de Cassilândia.

18. Corumbá

2ª e 1ª Vara de Miranda e 1ª Vara Cível de Aquidauana.

19. Costa Rica

1ª e 2ª de Chapadão do Sul e 2ª Vara de Cassilândia.

20. Coxim

Comarcas de Rio Verde de MT, Pedro Gomes e São Gabriel do Oeste.

Comarcas de Rio Verde de MT, Pedro Gomes e Sonora. (Alterado pelo art. 1º do Provimento nº 314, de 15.4.2014 — DJMS, de 16.4.2014.)

21. Dois Irmãos do Buriti

Comarca de Anastácio e Vara Criminal e 2ª Vara Cível de Aquidauana.

21. Dois Irmãos do Buriti

Comarca de Campo Grande, Comarca de Anastácio, Vara Criminal e 2ª Vara Cível de Aquidauana. (Alterado pelo Provimento nº 265, de 26.6.2012 — DJMS, de 28.6.2012.)

22. Deodápolis

Comarca de Glória de Dourados, 1ª e 2ª Vara de Fátima do Sul.

23. Eldorado

Comarcas de Mundo Novo, Iguatemi e 1ª Vara Cível de Naviraí.

23. Eldorado

1ª e 2ª Vara de Mundo Novo, Iguatemi e 1ª Vara Cível de Naviraí. (Alterado pelo Provimento nº 329, de 16.9.2014 – DJMS, de 18.9.2014.)

Itaquiraí, 1ª e 2ª Vara de Mundo Novo, Iguatemi e 1ª Vara Cível de Naviraí. (Alterado pelo Provimento nº 349, de 24.8.2015 - DJMS, de 9.9.2015.)

24. Fátima do Sul

Comarcas de Deodápolis, Glória de Dourados e Angélica.

25. Glória de Dourados

Comarca de Deodápolis e 2ª e 1ª Vara de Fátima do Sul.

26. Iguatemi

Comarcas de Eldorado, Mundo Novo e Sete Quedas.

26. Iguatemi

Comarcas de Sete Quedas, Eldorado e Mundo Novo. (Alterado pelo Provimento nº 168, de 26.1.2009 – DJMS, de 29.1.2009.)

26. Iguatemi

Comarca de Sete Quedas, Eldorado e 2ª e 1ª Vara de Mundo Novo. (Alterado pelo Provimento nº 329, de 16.9.2014 – DJMS, de 18.9.2014.)

27. Inocência

Vara Criminal e 2ª Vara Cível de Paranaíba e 2ª Vara de Aparecida do Taboado.

28. Itaporã

Comarca de Caarapó e 4ª e 5ª Vara Cível de Dourados.

 

1ª e 2ª Varas da Comarca de Caarapó e 4ª Vara Cível da Comarca de Dourados. (Alterado pelo Provimento nº 125, de 3.8.2007 – DJMS, de 7.8.2007.)

 

1ª Vara Cível e 7ª Vara Cível da Comarca de Dourados. (Alterado pelo Provimento nº 127, de 20.8.2007 – DJMS, de 22.8.2007.)

 

1ª, 7ª e 5ª Vara Cível da Comarca de Dourados; (alterado pelo Provimento nº 129, de 22.8.2007 — DJMS, de 24.8.2007.)

2ª, 7ª e 5ª Vara Cível da Comarca de Dourados); (alterado pelo art. 1º do Provimento nº 236, de 28.6.2011 — DJMS, de 30.6.2011.)

7ª, 2ª e 5ª Vara Cível da comarca de Dourados. (Alterado pelo Provimento nº 271, de 6.8.2012 — DJMS, de 7.8.2012.)

29. Itaquiraí

Vara Criminal, 1ª e 2ª Vara Cível de Naviraí.

Eldorado, Vara Criminal, 1ª e 2ª Vara Cível de Naviraí. (Alterado pelo Provimento nº 349, de 24.8.2015 - DJMS, de 9.9.2015.)

30. Ivinhema

Comarcas de Angélica, Glória de Dourados e Deodápolis.

31. Jardim

1ª e 2ª Vara de Bonito e Comarca de Bela Vista.

32. Maracaju

1ª e 2ª Vara Cível e Vara Criminal de Rio Brilhante.

33. Miranda

Vara Criminal, 1ª e 2ª Vara Cível de Aquidauana.

34. Mundo Novo

Comarcas de Eldorado, Iguatemi e 2ª Vara Cível de Naviraí.

35. Naviraí

Comarcas de Itaquiraí, Caarapó e Mundo Novo.

35. Naviraí

Comarca de Iguatemi, Caarapó e 1ª e 2ª Vara de Mundo Novo. (Alterado pelo Provimento nº 329, de 16.9.2014 – DJMS, de 18.9.2014.)

36. Nioaque

2ª e 1ª Vara de Jardim e Comarca de Anastácio.

37. Nova Alvorada do Sul

1ª e 2ª Vara Cível e Vara Criminal de Rio Brilhante.

38. Nova Andradina

Comarca de Bataiporã e 2ª e 1ª Vara de Ivinhema.

39. Paranaíba

1ª e 2ª Vara de Aparecida do Taboado e Comarca de Inocência.

40. Pedro Gomes

2ª e 1ª Vara de Coxim e Comarca de Rio Verde de Mato Grosso.

40. Pedro Gomes

Comarca de Sonora e 2ª e 1ª Vara de Coxim; (alterado pelo Provimento nº 145, de 24.3.2008 – DJMS, de 26.3.2008.)

41. Ponta Porã

1ª e 2ª Vara de Amambai e 1ª Vara Criminal de Dourados.

42. Porto Murtinho

Comarca de Bela Vista e 1ª e 2ª Vara de Jardim.

43. Ribas do Rio Pardo

Comarca de Água Clara e 2ª e 3ª Vara Cível de Campo Grande.

43. Ribas do Rio Pardo

Comarca de Campo Grande e Comarca de Água Clara. (Alterado pelo Provimento nº 265, de 26.6.2012 — DJMS, de 28.6.2012.)

44. Rio Brilhante

1ª e 2ª Vara de Maracaju e Comarca de Itaporã.

45. Rio Negro

Comarcas de São Gabriel do Oeste, Rio Verde de MT e Bandeirantes.

45. Rio Negro

Comarcas de Campo Grande, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de MT e Bandeirantes. (Alterado pelo Provimento nº 265, de 26.6.2012 — DJMS, de 28.6.2012.)

Comarcas de Campo Grande, 2ª e 1ª Vara de São Gabriel do Oeste, Rio Verde de MT e Bandeirantes. (Alterado pelo art. 1º do Provimento nº 314, de 15.4.2014 — DJMS, de 16.4.2014.)

46. Rio Verde de MT

1ª e 2ª Vara de Coxim e Comarca de São Gabriel do Oeste.

1ª e 2ª Varas Cíveis de Coxim e 1ª e 2ª Vara de São Gabriel do Oeste. (Alterado pelo art. 1º do Provimento nº 314, de 15.4.2014 — DJMS, de 16.4.2014.)

47. São Gabriel do Oeste

Comarcas de Bandeirantes, Rio Verde de Mato Grosso e 1ª Vara de Camapuã.

48. Sete Quedas

Comarcas de Iguatemi, Eldorado e Mundo Novo.

48. Sete Quedas

Comarca de Iguatemi, Eldorado e 2ª e 1ª Vara de Mundo Novo. (Alterado pelo Provimento nº 329, de 16.9.2014 – DJMS, de 18.9.2014.)

49. Sidrolândia

7ª e 8ª Vara Cível de Campo Grande e 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.

49. Sidrolândia

Comarca de Campo Grande. (Alterado pelo Provimento nº 265, de 26.6.2012 — DJMS, de 28.6.2012.)

50. Sonora

Comarca de Pedro Gomes e 1ª e 2ª Vara de Coxim.

51. Terenos

1ª e 2ª Vara de Família e 1ª Vara Cível de Campo Grande.

51. Terenos

Comarca de Campo Grande. (Alterado pelo Provimento nº 265, de 26.6.2012 — DJMS, de 28.6.2012.)

52. Três Lagoas

Brasilândia e 1ª e 2ª Vara de Aparecida do Taboado.

 

I. Nas comarcas de duas varas, os juízes substituir-se-ão entre si.

II. Nas comarcas de três varas, os juízes das varas cíveis e vara criminal substituir-se-ão entre si, sendo que, o juiz da vara criminal será substituído pelo juiz da 1ª vara cível e o juiz da vara criminal substituirá o juiz da 2ª vara cível, nesta ordem.

III. Nas comarcas de mais de três varas, os juízes das varas cíveis substituir-se-ão na ordem decrescente das varas, sendo que o da última cível será substituído pelo da primeira. Da mesma forma, dar-se-á a substituição entre os juízes das varas criminais e vara do Juizado, ficando ressalvado nesta hipótese, que o Juiz da Vara do Juizado será considerado como último das varas criminais.

a) Na comarca de Ponta Porã, os juízes das Varas Cíveis e Vara Criminal, substituir-se-ão entre si na ordem decrescente de Vara, sendo que o Juiz da Vara Criminal será substituído pelo Juiz da 1ª Vara Cível e o Juiz da Vara Criminal substituirá o da 3ª Vara Cível.

a) Na comarca de Ponta Porã, os juízes das Varas Cíveis substituir-se-ão entre si na ordem decrescente da Vara, sendo que o da última Cível será substituído pelo da primeira. Da mesma forma os juízes das Varas Criminais substituir-se-ão entre si, reciprocamente, e na ausência de ambos pelos juízes das varas cíveis na ordem crescente. (Alterada pelo art. 1º do  Provimento nº 314, de 15.4.2014 — DJMS, de 16.4.2014.)

b) Na comarca de Corumbá, os juízes das varas cíveis substituir-se-ão na ordem decrescente das varas, sendo que o da última cível será substituído pelo da primeira. Da mesma forma, dar-se-á a substituição entre os juízes das varas criminais, vara do Juizado e vara da fazenda pública e registros públicos, ficando ressalvado nesta hipótese, que o Juiz da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, será considerado como último das varas. (Acrescentada pelo Provimento nº 158, de 13.10.2008 – DJMS, de 15.10.2008.)

c) Na comarca de Nova Andradina, os juízes das Varas Cíveis e Vara Criminal, substituir-se-ão entre si na ordem decrescente de Vara, sendo que o Juiz da Vara Criminal será substituído pelo Juiz da 1ª Vara Cível e o Juiz da Vara Criminal substituirá o da 3ª Vara Cível. (Acrescentada pelo art. 1º do Provimento nº 167, de 16.12.2008 – DJMS, de 18/12/2008.)

c) Na comarca de Nova Andradina, os juízes da 1ª e da 2ª Varas Cíveis substituir-se-ão entre si, reciprocamente, o mesmo ocorrendo entre o Juiz da 3ª Vara Cível e da Vara Criminal, que também substituir-se-ão entre si, reciprocamente. (Alterada pelo Provimento nº 248, de 11.11.2011 – DJMS, de 28.11.2011.)

d) Na comarca de Três Lagoas, os juízes das varas cíveis substituir-se-ão na ordem decrescente das varas, sendo que o da última cível será substituído pelo da primeira. Da mesma forma, dar-se-á a substituição entre os juízes das varas criminais, vara do Juizado e vara da Fazenda Pública e Registros Públicos, ficando ressalvado nesta hipótese, que o Juiz da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, será considerado como último das varas. (Acrescentada pelo art. 1º do Provimento nº 167, de 16.12.2008 – DJMS, de 18.12.2008.)

IV. Na comarca de Dourados, a escala de substituição obedecerá os seguintes critérios;

a) Os juízes das Varas Cíveis, Criminais e o da Vara da Infância e Juventude substituir-se-ão, na ordem decrescente das Varas, sendo que o da última sempre será substituído pelo da primeira, ficando ressalvado nessa hipótese, que o juiz da Vara de Infância e da Juventude será tido como último das Varas Cíveis.

a) os juízes da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis substituir-se-ão na ordem decrescente das Varas, sendo que o da última será substituído pelo da primeira; (alterada pelo art. 1º do Provimento nº 215, de 19.10.2010 – DJMS, de 21.10.2010.)

a) os juízes da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 8ª Varas Cíveis substituir-se-ão na ordem decrescente das Varas, sendo que o da última será substituído pelo da primeira; (alterada pelo art. 3º do Provimento nº 348, de 23.7.2015 - DJMS, de 27.7.2015.)

b) os juízes das Varas dos Juizados Especiais substituir-se-ão mutuamente.

b) os juízes da 1ª Vara Cível e da Vara da Infância e Juventude substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, serão substituídos pelo da 5ª Vara Cível; (alterada pelo art. 1º do Provimento nº 215, de 19.10.2010 – DJMS, de 21.10.2010.)

c) os juízes da 6ª e 7ª Varas Cíveis substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, serão substituídos pelo da 4ª Vara Cível; (acrescentada pelo art. 1º do Provimento nº 215, de 19.10.2010 – DJMS, de 21.10.2010.)

d) os juízes das Varas Criminais substituir-se-ão na ordem decrescente das Varas, sendo que o da última sempre será substituído pelo da primeira; (acrescentada pelo art. 1º do Provimento nº 215, de 19.10.2010 – DJMS, de 21.10.2010.)

e) os juízes das Varas dos Juizados Especiais substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, serão substituídos pelo da 3ª Vara Cível. (Acrescentada pelo art. 1º do Provimento nº 215, de 19.10.2010 – DJMS, de 21.10.2010.)

V. Na comarca de Campo Grande, a escala de substituição obedecerá aos seguintes critérios;

V. Na comarca de Campo Grande, a escala de substituição obedecerá os seguintes critérios: (alterado pelo art. 1º do Provimento nº 215, de 19.10.2010 – DJMS, de 21.10.2010.)

V. Na comarca de Campo Grande, a escala de substituição obedecerá aos seguintes critérios; (alterado pelo Provimento nº 257, de 17.4.2012 – DJMS, de 19.4.2012.)

V. Na comarca de Campo Grande, a escala de substituição obedecerá os seguintes critérios: (Alterado pelo art. 1º do Provimento nº 314, de 15.4.2014 — DJMS, de 16.4.2014.)

a) nas Varas de Execução Penal e Vara da Justiça Militar Estadual, os juízes substituir-se-ão entre si na ordem decrescente, sendo que o juiz da Vara da Justiça Militar Estadual substituirá o juiz da 2ª Vara de Execução Penal e o juiz da Vara da Justiça Militar Estadual será substituído pelo juiz da 1ª Vara de Execução Penal, nesta ordem.

a) os juízes da 1ª Vara de Execução Penal, da 2ª Vara de Execução Penal, da Vara da Justiça Militar Estadual e da 7ª Vara Criminal, substituir-se-ão entre si nesta ordem, de forma decrescente, sendo que o juiz da 7ª Vara Criminal substituirá o juiz da 1ª Vara de Execução Penal e será substituído pelo juiz da Vara da Justiça Militar Estadual. (Alterada pelo art. 1º do Provimento nº 339, de 10.3.2015 – DJMS, de 11.3.2015.)

b) nas Varas Cíveis e Criminais, os juízes substituir-se-ão na ordem decrescente das varas, sendo que o da última sempre será substituído pelo da primeira.

b) nas Varas Cíveis, Criminais e Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e de cumprimento das cartas precatórias criminais em geral, os juízes substituir-se-ão na ordem decrescente das varas, sendo que o da última sempre será substituído pelo da primeira, ficando ressalvado nesta hipótese, que o Juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e de cumprimento das cartas precatórias criminais em geral, será considerado como último das varas criminais. (Alterada pelo art. 1º do Provimento nº 120, de 20.6.2007 – DJMS, de 27.6.2007.)

b) nas Varas Cíveis os juízes da 1ª e 9ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 2ª Vara, os juízes da 2ª e 10ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 3ª Vara, os juízes da 3ª e 11ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 4ª Vara, os juízes da 4ª e 12ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 5ª Vara, os juízes da 5ª e 13ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 6ª Vara, os juízes da 6ª e 14ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 7ª Vara, os juízes da 7ª e 15ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 8ª Vara, os juízes da 8ª e 16ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 1ª Vara. Nas Varas Criminais e na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e de cumprimento das cartas precatórias criminais em geral, os juízes substituir-se-ão na ordem decrescente das varas, sendo que o da última sempre será substituído pelo da primeira, ficando ressalvado nesta hipótese, que o Juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e de cumprimento das cartas precatórias criminais em geral, será considerado como último das varas criminais. (Alterada pelo art. 1º do Provimento nº 151, de 21.7.2008 – DJMS, de 23.7.2008.)

b) nas Varas Cíveis os juízes da 1ª e 9ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 2ª Vara, os juízes da 2ª e 10ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 3ª Vara, os juízes da 3ª e 11ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 4ª Vara, os juízes da 4ª e 12ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 5ª Vara, os juízes da 5ª e 13ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 6ª Vara, os juízes da 6ª e 14ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 7ª Vara, os juízes da 7ª e 15ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 8ª Vara, os juízes da 8ª e 16ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 1ª Vara, os juízes da 17ª e 18ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 19ª, os juízes da 19ª e 20ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 17ª. Nas Varas Criminais e na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e de cumprimento das cartas precatórias criminais em geral, os juízes substituir-se-ão na ordem decrescente das varas, sendo que o da última sempre será substituído pelo da primeira, ficando ressalvado nesta hipótese, que o Juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e de cumprimento das cartas precatórias criminais em geral, será considerado como último das varas criminais. (Alterada pelo art. 2º do Provimento nº 167, de 16.12.2008 – DJMS, de 18.12.2008.)

b) nas Varas Cíveis de competência residual, os juízes da 1ª e 2ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 3ª Vara; os juízes da 3ª e 4ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 5ª Vara; os juízes da 5ª e 6ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 7ª Vara; os juízes da 7ª e 8ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 9ª Vara; os juízes da 9ª e 10ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 11ª Vara; os juízes da 11ª e 12ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 13ª Vara; os juízes da 13ª e 14ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 15ª Vara; os juízes da 15ª e 16ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 1ª Vara; nas Varas Cíveis de competência especial, os juízes da 17ª e 18ª Varas substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, pelo da 19ª, os juízes da 19ª e 20ª Varas substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, pelo da 17ª; nas Varas Criminais e na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e de cumprimento das cartas precatórias criminais em geral, os juízes substituir-se-ão na ordem decrescente das varas, sendo que o da última sempre será substituído pelo da primeira, ficando ressalvado nesta hipótese, que o Juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e de cumprimento das cartas precatórias criminais em geral, será considerado como último das varas criminais. (Alterada pelo art. 1º do Provimento nº 215, de 19.10.2010 – DJMS, de 21.10.2010.)

b) nas Varas Cíveis de competência residual, os juízes da 1ª e 2ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 3ª Vara; os juízes da 3ª e 4ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 5ª Vara; os juízes da 5ª e 6ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 7ª Vara; os juízes da 7ª e 8ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 9ª Vara; os juízes da 9ª e 10ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 11ª Vara; os juízes da 11ª e 12ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 13ª Vara; os juízes da 13ª e 14ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 15ª Vara; os juízes da 15ª e 16ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 1ª Vara; nas Varas Cíveis de competência especial, os juízes da 17ª e 18ª Varas substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, pelo da 19ª, os juízes da 19ª e 20ª Varas substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, pelo da 17ª; nas Varas Criminais de competência residual, os juízes da 1ª e 2ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 3ª Vara; os juízes da 3ª e 4ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 1ª Vara; na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e de cumprimento das cartas precatórias criminais em geral, os juízes ali lotados substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, serão substituídos pelos juízes da 2ª e da 3ª Varas Criminais de Competência Residual, nessa ordem. (Alterada pelo Provimento nº 252, de 6.12.2011 – DJMS, de 8.12.2011.)

b) nas Varas Cíveis de competência residual, os juízes da 1ª e 2ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 3ª Vara; os juízes da 3ª e 4ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 5ª Vara; os juízes da 5ª e 6ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 7ª Vara; os juízes da 7ª e 8ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 9ª Vara; os juízes da 9ª e 10ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 11ª Vara; os juízes da 11ª e 12ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 13ª Vara; os juízes da 13ª e 14ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 15ª Vara; os juízes da 15ª e 16ª Varas substituir-se- ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 1ª Vara; nas Varas Cíveis de competência especial, os juízes da 17ª e 18ª Varas substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, pelo da 19ª, os juízes da 19ª e 20ª Varas substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, pelo da 17ª; nas Varas Criminais de competência residual, os juízes da 1ª e 2ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 3ª Vara; os juízes da 3ª e 4ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 1ª Vara; os juízes da 5ª e 6ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 4ª Vara; na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e de cumprimento das cartas precatórias criminais em geral, os juízes ali lotados substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, serão substituídos pelos juízes da 2ª e 3ª Varas Criminais de Competência Residual, nessa ordem. (Alterada pelo Provimento nº 257, de 17.4.2012 – DJMS, de 19.4.2012.)

b) nas Varas Cíveis de competência residual, os juízes da 1ª e 2ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 3ª Vara; os juízes da 3ª e 4ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 5ª Vara; os juízes da 5ª e 6ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 7ª Vara; os juízes da 7ª e 8ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 9ª Vara; os juízes da 9ª e 10ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 11ª Vara; os juízes da 11ª e 12ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 13ª Vara; os juízes da 13ª e 14ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 15ª Vara; os juízes da 15ª e 16ª Varas substituir-se- ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 1ª Vara; nas Varas Cíveis de competência especial, os juízes da 17ª e 18ª Varas substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, pelo da 19ª, os juízes da 19ª e 20ª Varas substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, pelo da 17ª; nas Varas Criminais de competência residual, os juízes da 1ª e 2ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 3ª Vara; os juízes da 3ª e 4ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 1ª Vara; os juízes da 5ª e 6ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 4ª Vara; os juízes da 1ª e 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, serão substituídos pelo juiz da 7ª Vara Criminal. (Alterada pelo art. 1º do Provimento nº 314, de 15.4.2014 — DJMS, de 16.4.2014.)

b) nas Varas Cíveis de competência residual, os juízes da 1ª e 2ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 3ª Vara; os juízes da 3ª e 4ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 5ª Vara; os juízes da 5ª e 6ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 7ª Vara; os juízes da 7ª e 8ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 9ª Vara; os juízes da 9ª e 10ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 11ª Vara; os juízes da 11ª e 12ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 13ª Vara; os juízes da 13ª e 14ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 15ª Vara; os juízes da 15ª e 16ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 1ª Vara; nas Varas Cíveis de competência especial, os juízes da 17ª e 18ª Varas substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, pelo da 19ª, os juízes da 19ª e 20ª Varas substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, pelo da 17ª; nas Varas Criminais de competência residual, os juízes da 1ª e 2ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 3ª Vara; os juízes da 3ª e 4ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 1ª Vara; os juízes da 5ª e 6ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 4ª Vara; o juiz da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher será substituído pelo juiz da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, e na falta deste pelo juiz da 7ª Vara Criminal; o juiz da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher pelo juiz da 7ª Vara Criminal, e na falta deste pelo juiz da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; e o juiz da 7ª Vara Criminal será substituído pelo juiz da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, e na falta deste, será substituído pelo juiz da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. (Alterada pelo Provimento nº 329, de 16.9.2014 – DJMS, de 18.9.2014.)

b) nas Varas Cíveis de competência residual, os juízes da 1ª e 2ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 3ª Vara; os juízes da 3ª e 4ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 5ª Vara; os juízes da 5ª e 6ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 7ª Vara; os juízes da 7ª e 8ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 9ª Vara; os juízes da 9ª e 10ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 11ª Vara; os juízes da 11ª e 12ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 13ª Vara; os juízes da 13ª e 14ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 15ª Vara; os juízes da 15ª e 16ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 1ª Vara; nas Varas Cíveis de competência especial, os juízes da 17ª e 18ª Varas substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, pelo da 19ª; os juízes da 19ª e 20ª Varas substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, pelo da 17ª; nas Varas Criminais de competência residual, os juízes da 1ª e 2ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 3ª Vara; os juízes da 3ª e 4ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 1ª Vara; os juízes da 5ª e 6ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 4ª Vara; os juízes das Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher substituir-se-ão entre si, na ordem decrescente. (Alterada pelo art. 1º do Provimento nº 339, de 10.3.2015 – DJMS, de 11.3.2015.)

c) nas Varas de Família e na Vara de Sucessões, os juízes substituir-se-ão entre si na ordem decrescente, sendo que o juiz da Vara de Sucessões substituirá o juiz da 4ª Vara de Família, e o da Vara de Sucessões será substituído pelos juízes da 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família, nesta ordem.

c) nas Varas de Família e Sucessões, os juízes, entre si, substituir-se-ão, na ordem decrescente, sendo que o juiz da 6ª Vara será substituído pelo Juiz da 1ª, 2ª e 3ª, nessa ordem; (alterada pelo art. 3º do Provimento nº 395, de 25.7.2017 – DJMS, de 26.7.2017.)

d) nas Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos e Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, os juízes substituir-se-ão na ordem decrescente, sendo que a Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, será substituída pela 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e essa substituirá a 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos.

d) nas Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos e Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, os juízes substituir-se-ão na ordem decrescente, sendo que a Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, será substituída pela 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e a Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, substituirá a 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos. (Alterada pelo art. 1º do Provimento nº 120, de 20.6.2007 – DJMS, de 27.6.2007.)

d) nas Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos os juízes da 1ª e 4ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 2ª Vara, os juízes da 2ª e 5ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 3ª Vara, os juízes da 3ª e 6ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 1ª Vara, a Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, será substituída pela 1ª e 4ª Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos e a Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos substituirá a 3ª e 6ª Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos, nesta ordem. (Alterada pelo Provimento nº 151, de 21.7.2008 – DJMS, de 23.7.2008.) (Ver Resolução nº 93, de 10.7.2013 – DJMS, de 11.7.2013.)

d) nas Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos; nas Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos; na Vara de Execução Fiscal; e na Vara de Falência, Recuperações, Insolvência e de cartas precatórias cíveis; as seguintes regras de substituição:

d) nas Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos; nas Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos; na Vara de Execução Fiscal Estadual; na Vara de Execução Fiscal Municipal; na Vara de Falência, Recuperações, Insolvência e de cartas precatórias cíveis aplicam-se as seguintes regras de substituição: (alterada pelo art. 1º do Provimento nº 339, de 10.3.2015 – DJMS, de 11.3.2015.)

1. o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, em sua ausência, será substituído pelo juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos; e, sucessivamente, pelos juízes das 2ª e 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos;

2. o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, em sua ausência, será substituído pelo juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e, sucessivamente, pelos juízes das 4ª e 1ª Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos;

3. o juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, em sua ausência, será substituído pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e, sucessivamente, pelos juízes das 1ª e 4ª Varas de Fazenda Pública e Registros;

4. o juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, em sua ausência, será substituído pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e, sucessivamente, pelos juízes das 3ª e 2ª Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos;

5. o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em sua ausência, será substituído pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e, sucessivamente, pelos juízes da Vara de Execução Fiscal e da Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e de cartas precatórias cíveis;

5. nas 1ª e 2ª Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, na Vara de Execução Fiscal Estadual, na Vara de Execução Fiscal Municipal e na Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e de cartas precatórias cíveis, os juízes substituir-se-ão entre si na ordem decrescente, sendo que o juiz da Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e de cartas precatórias cíveis substituirá o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e será substituído pelo juiz da Vara de Execução Fiscal Municipal, nesta ordem; (alterado pelo art. 1º do Provimento nº 339, de 10.3.2015 - DJMS, de 11.3.2015.)

6. o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em sua ausência, será substituído pelo juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e, sucessivamente, pelos juízes da Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e de cartas precatórias cíveis e da Vara de Execução Fiscal;

6. Revogado pelo art. 3º do Provimento nº 339, de 10.3.2015 - DJMS, de 11.3.2015.

7. o juiz da Vara de Execução Fiscal, em sua ausência, será substituído pelo juiz da Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e de cartas precatórias cíveis e, sucessivamente, pelos juízes das 1ª e 2ª Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;

7. Revogado pelo art. 3º do Provimento nº 339, de 10.3.2015 - DJMS, de 11.3.2015.

8. o juiz da Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e de cartas precatórias cíveis, em sua ausência, será substituído pelo juiz da Vara de Execução Fiscal e, sucessivamente, pelos juízes das 2ª e 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

8. Revogado pelo art. 3º do Provimento nº 339, de 10.3.2015 - DJMS, de 11.3.2015.

(Alínea “d” alterada pelo art. 1º do Provimento nº 314, de 15.4.2014 — DJMS, de 16.4.2014.)

e) nas Varas de Execuções Fiscais os juízes substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, pelo juiz da Vara de Cartas Precatórias Cíveis.

e) nas Varas de Execuções Fiscais os juízes substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, pelo juiz da Vara de Falências, Recuperações e Insolvências e de cumprimento de cartas precatórias cíveis em geral. (Alterada pelo art. 1º do Provimento nº 120, de 20/6/2007 – DJMS, de 27/6/2007.) (Ver Resolução nº 93, de 10.7.2013 – DJMS, de 11.7.2013.)

e) Revogada pelo art. 3º do Provimento nº 314, de 15.4.2014 — DJMS, de 16.4.2014.

f) nas Varas de Falências, Recuperações e Insolvências e Cartas Precatórias Cíveis, os juízes substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo juiz da de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual.

f) a Vara de Falências, Recuperações e Insolvências e de cumprimento de cartas precatórias cíveis em geral, será substituída pelo juiz da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual e pelo juiz da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal, nesta ordem. (Alterada pelo art. 1º do Provimento nº 120, de 20.6.2007 – DJMS, de 27.6.2007.) (Ver Resolução nº 93, de 10.7.2013 – DJMS, de 11.7.2013.)

f) Revogada pelo art. 3º do Provimento nº 314, de 15.4.2014 — DJMS, de 16.4.2014.)

g) na 1ª e 2ª Vara da Infância e Juventude, os juízes substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, a 1ª Vara da Infância e Juventude, pelos juízes da 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família, e a 2ª Vara da Infância e Juventude, pelos juízes da 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais nesta ordem.

g) na Vara da Infância, Juventude e do Idoso e Vara da Infância e da Juventude, os juízes substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, a Vara da Infância, Juventude e do Idoso, será substituída pelos juízes da 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família, e a Vara da Infância e da Juventude, pelos juízes da 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais nesta ordem. (Alterada pelo Provimento nº 151, de 21.7.2008 – DJMS, de 23.7.2008.)

g) na Vara da Infância, Juventude e do Idoso e Vara da Infância e da Juventude, os juízes substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, a Vara da Infância, Juventude e do Idoso será substituída pelos juízes da 4ª, 5ª e 6ª Varas de Família e Sucessões, e a Vara da Infância e da Juventude, pelos juízes da 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais, nesta ordem. (Alterada pelo art. 3º do Provimento nº 395, de 25.7.2017 – DJMS, de 26.7.2017.)

h) nas Varas do Tribunal de Júri os titulares se substituem entre si e, na falta de ambos, pelos das 2ª, 3ª e 4ª Varas Criminais, nesta ordem.

i) os juízes das Varas dos Juizados Especiais substituir-se-ão na ordem decrescente das varas, e o da última será substituído pelo da primeira.

Art. 2º Este provimento entrará em vigor na data da publicação, revogando-se o provimento nº 011/99 de 04/11/99.

P. R. Cumpra-se.

 

Tribunal de Justiça, em Campo Grande, MS, 04 de dezembro de 2006.

 

 

Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Presidente do Conselho Superior da Magistratura

 

Des. João Maria Lós

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

 

Des. Hildebrando Coelho Neto

Corregedor-Geral de Justiça

 

 

DJMS-06(1402):2-3, 6.12.2006

PROVIMENTO Nº 113, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006.

 

 

Dispõe sobre a escala de substituições ordinárias das Comarcas e Juízes de 1ª Instância e dá outras providências.

 

 

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 45, XII, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Baixar a seguinte escala de substituição das Comarcas e Juízes de 1ª Instância, aprovada em sessão ordinária de 04/12/2006.

 

COMARCA

ORDEM DE SUBSTITUIÇÕES

01. Água Clara

Comarca de Ribas do Rio Pardo e Inocência e 2ª Vara Criminal de Três Lagoas.

02. Amambai

1ª, 2ª e 3ª Vara Cível de Ponta Porã.

03. Anastácio

1ª e 2ª Vara Cível e Vara Criminal de Aquidauana.

04. Anaurilândia

1ª e 2ª Vara de Bataguaçu e Comarca de Bataiporã.

05. Angélica

1ª e 2ª Vara de Ivinhema e Comarca de Deodápolis.

06. Aparecida do Taboado

1ª e 2ª Vara Cível e Vara Criminal de Paranaíba.

07. Aquidauana

Comarca de Anastácio e 1ª e 2ª Vara de Miranda.

08. Bandeirantes

1ª e 2ª Vara de Camapuã e Comarca de São Gabriel do Oeste.

08. Bandeirantes

Comarca de Campo Grande, 1ª e 2ª Vara de Camapuã e Comarca de São Gabriel do Oeste. (Alterado pelo Provimento nº 265, de 26.6.2012 — DJMS, de 28.6.2012.)

Comarca de Campo Grande, 1ª e 2ª Vara de Camapuã e 1ª e 2ª Vara de São Gabriel do Oeste. (Alterado pelo art. 1º do Provimento nº 314, de 15.4.2014 — DJMS, de 16.4.2014.)

09. Bataguaçu

Comarcas de Anaurilândia, Brasilândia e Bataiporã.

10. Bataiporã

Vara Criminal e 2ª e 1ª Vara Cível de Nova Andradina.

10. Bataiporã

2ª e 1ª Vara Cível e Vara Criminal de Nova Andradina. (Alterado pelo Provimento nº 130, de 12.9.2007 — DJMS, de 19.9.2007.)

11. Bela Vista

1ª e 2ª Vara de Jardim e Comarca de Porto Murtinho.

12. Bonito

2ª e 1ª Vara de Jardim e Comarca de Nioaque.

13. Brasilândia

1ª, 2ª e 3ª Vara Cível de Três Lagoas.

14. Caarapó

Comarca de Itaporã e 1ª e 2ª Vara Cível de Dourados.

15. Camapuã

Comarcas de Bandeirantes, São Gabriel do Oeste e 1ª Vara de Chapadão do Sul.

Comarca de Bandeirantes, 2ª e 1ª Vara de São Gabriel do Oeste. (Alterado pelo art. 1º do Provimento nº 314, de 15.4.2014 — DJMS, de 16.4.2014.)

16. Cassilândia

2ª Vara Cível e Vara Criminal de Paranaíba e 2ª Vara de Chapadão do Sul.

17. Chapadão do Sul

1ª e 2ª Vara da Comarca de Costa Rica e 2ª Vara de Cassilândia.

18. Corumbá

2ª e 1ª Vara de Miranda e 1ª Vara Cível de Aquidauana.

19. Costa Rica

1ª e 2ª de Chapadão do Sul e 2ª Vara de Cassilândia.

20. Coxim

Comarcas de Rio Verde de MT, Pedro Gomes e São Gabriel do Oeste.

Comarcas de Rio Verde de MT, Pedro Gomes e Sonora. (Alterado pelo art. 1º do Provimento nº 314, de 15.4.2014 — DJMS, de 16.4.2014.)

21. Dois Irmãos do Buriti

Comarca de Anastácio e Vara Criminal e 2ª Vara Cível de Aquidauana.

21. Dois Irmãos do Buriti

Comarca de Campo Grande, Comarca de Anastácio, Vara Criminal e 2ª Vara Cível de Aquidauana. (Alterado pelo Provimento nº 265, de 26.6.2012 — DJMS, de 28.6.2012.)

22. Deodápolis

Comarca de Glória de Dourados, 1ª e 2ª Vara de Fátima do Sul.

23. Eldorado

Comarcas de Mundo Novo, Iguatemi e 1ª Vara Cível de Naviraí.

23. Eldorado

1ª e 2ª Vara de Mundo Novo, Iguatemi e 1ª Vara Cível de Naviraí. (Alterado pelo Provimento nº 329, de 16.9.2014 – DJMS, de 18.9.2014.)

Itaquiraí, 1ª e 2ª Vara de Mundo Novo, Iguatemi e 1ª Vara Cível de Naviraí. (Alterado pelo Provimento nº 349, de 24.8.2015 - DJMS, de 9.9.2015.)

24. Fátima do Sul

Comarcas de Deodápolis, Glória de Dourados e Angélica.

25. Glória de Dourados

Comarca de Deodápolis e 2ª e 1ª Vara de Fátima do Sul.

26. Iguatemi

Comarcas de Eldorado, Mundo Novo e Sete Quedas.

26. Iguatemi

Comarcas de Sete Quedas, Eldorado e Mundo Novo. (Alterado pelo Provimento nº 168, de 26.1.2009 – DJMS, de 29.1.2009.)

26. Iguatemi

Comarca de Sete Quedas, Eldorado e 2ª e 1ª Vara de Mundo Novo. (Alterado pelo Provimento nº 329, de 16.9.2014 – DJMS, de 18.9.2014.)

27. Inocência

Vara Criminal e 2ª Vara Cível de Paranaíba e 2ª Vara de Aparecida do Taboado.

28. Itaporã

Comarca de Caarapó e 4ª e 5ª Vara Cível de Dourados.

 

1ª e 2ª Varas da Comarca de Caarapó e 4ª Vara Cível da Comarca de Dourados. (Alterado pelo Provimento nº 125, de 3.8.2007 – DJMS, de 7.8.2007.)

 

1ª Vara Cível e 7ª Vara Cível da Comarca de Dourados. (Alterado pelo Provimento nº 127, de 20.8.2007 – DJMS, de 22.8.2007.)

 

1ª, 7ª e 5ª Vara Cível da Comarca de Dourados; (alterado pelo Provimento nº 129, de 22.8.2007 — DJMS, de 24.8.2007.)

2ª, 7ª e 5ª Vara Cível da Comarca de Dourados); (alterado pelo art. 1º do Provimento nº 236, de 28.6.2011 — DJMS, de 30.6.2011.)

7ª, 2ª e 5ª Vara Cível da comarca de Dourados. (Alterado pelo Provimento nº 271, de 6.8.2012 — DJMS, de 7.8.2012.)

29. Itaquiraí

Vara Criminal, 1ª e 2ª Vara Cível de Naviraí.

Eldorado, Vara Criminal, 1ª e 2ª Vara Cível de Naviraí. (Alterado pelo Provimento nº 349, de 24.8.2015 - DJMS, de 9.9.2015.)

30. Ivinhema

Comarcas de Angélica, Glória de Dourados e Deodápolis.

31. Jardim

1ª e 2ª Vara de Bonito e Comarca de Bela Vista.

32. Maracaju

1ª e 2ª Vara Cível e Vara Criminal de Rio Brilhante.

33. Miranda

Vara Criminal, 1ª e 2ª Vara Cível de Aquidauana.

34. Mundo Novo

Comarcas de Eldorado, Iguatemi e 2ª Vara Cível de Naviraí.

35. Naviraí

Comarcas de Itaquiraí, Caarapó e Mundo Novo.

35. Naviraí

Comarca de Iguatemi, Caarapó e 1ª e 2ª Vara de Mundo Novo. (Alterado pelo Provimento nº 329, de 16.9.2014 – DJMS, de 18.9.2014.)

36. Nioaque

2ª e 1ª Vara de Jardim e Comarca de Anastácio.

37. Nova Alvorada do Sul

1ª e 2ª Vara Cível e Vara Criminal de Rio Brilhante.

38. Nova Andradina

Comarca de Bataiporã e 2ª e 1ª Vara de Ivinhema.

39. Paranaíba

1ª e 2ª Vara de Aparecida do Taboado e Comarca de Inocência.

40. Pedro Gomes

2ª e 1ª Vara de Coxim e Comarca de Rio Verde de Mato Grosso.

40. Pedro Gomes

Comarca de Sonora e 2ª e 1ª Vara de Coxim; (alterado pelo Provimento nº 145, de 24.3.2008 – DJMS, de 26.3.2008.)

41. Ponta Porã

1ª e 2ª Vara de Amambai e 1ª Vara Criminal de Dourados.

42. Porto Murtinho

Comarca de Bela Vista e 1ª e 2ª Vara de Jardim.

43. Ribas do Rio Pardo

Comarca de Água Clara e 2ª e 3ª Vara Cível de Campo Grande.

43. Ribas do Rio Pardo

Comarca de Campo Grande e Comarca de Água Clara. (Alterado pelo Provimento nº 265, de 26.6.2012 — DJMS, de 28.6.2012.)

44. Rio Brilhante

1ª e 2ª Vara de Maracaju e Comarca de Itaporã.

45. Rio Negro

Comarcas de São Gabriel do Oeste, Rio Verde de MT e Bandeirantes.

45. Rio Negro

Comarcas de Campo Grande, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de MT e Bandeirantes. (Alterado pelo Provimento nº 265, de 26.6.2012 — DJMS, de 28.6.2012.)

Comarcas de Campo Grande, 2ª e 1ª Vara de São Gabriel do Oeste, Rio Verde de MT e Bandeirantes. (Alterado pelo art. 1º do Provimento nº 314, de 15.4.2014 — DJMS, de 16.4.2014.)

46. Rio Verde de MT

1ª e 2ª Vara de Coxim e Comarca de São Gabriel do Oeste.

1ª e 2ª Varas Cíveis de Coxim e 1ª e 2ª Vara de São Gabriel do Oeste. (Alterado pelo art. 1º do Provimento nº 314, de 15.4.2014 — DJMS, de 16.4.2014.)

47. São Gabriel do Oeste

Comarcas de Bandeirantes, Rio Verde de Mato Grosso e 1ª Vara de Camapuã.

48. Sete Quedas

Comarcas de Iguatemi, Eldorado e Mundo Novo.

48. Sete Quedas

Comarca de Iguatemi, Eldorado e 2ª e 1ª Vara de Mundo Novo. (Alterado pelo Provimento nº 329, de 16.9.2014 – DJMS, de 18.9.2014.)

49. Sidrolândia

7ª e 8ª Vara Cível de Campo Grande e 1ª Vara do Tribunal do Júri de Campo Grande.

49. Sidrolândia

Comarca de Campo Grande. (Alterado pelo Provimento nº 265, de 26.6.2012 — DJMS, de 28.6.2012.)

50. Sonora

Comarca de Pedro Gomes e 1ª e 2ª Vara de Coxim.

51. Terenos

1ª e 2ª Vara de Família e 1ª Vara Cível de Campo Grande.

51. Terenos

Comarca de Campo Grande. (Alterado pelo Provimento nº 265, de 26.6.2012 — DJMS, de 28.6.2012.)

52. Três Lagoas

Brasilândia e 1ª e 2ª Vara de Aparecida do Taboado.

 

I. Nas comarcas de duas varas, os juízes substituir-se-ão entre si.

II. Nas comarcas de três varas, os juízes das varas cíveis e vara criminal substituir-se-ão entre si, sendo que, o juiz da vara criminal será substituído pelo juiz da 1ª vara cível e o juiz da vara criminal substituirá o juiz da 2ª vara cível, nesta ordem.

III. Nas comarcas de mais de três varas, os juízes das varas cíveis substituir-se-ão na ordem decrescente das varas, sendo que o da última cível será substituído pelo da primeira. Da mesma forma, dar-se-á a substituição entre os juízes das varas criminais e vara do Juizado, ficando ressalvado nesta hipótese, que o Juiz da Vara do Juizado será considerado como último das varas criminais.

a) Na comarca de Ponta Porã, os juízes das Varas Cíveis e Vara Criminal, substituir-se-ão entre si na ordem decrescente de Vara, sendo que o Juiz da Vara Criminal será substituído pelo Juiz da 1ª Vara Cível e o Juiz da Vara Criminal substituirá o da 3ª Vara Cível.

a) Na comarca de Ponta Porã, os juízes das Varas Cíveis substituir-se-ão entre si na ordem decrescente da Vara, sendo que o da última Cível será substituído pelo da primeira. Da mesma forma os juízes das Varas Criminais substituir-se-ão entre si, reciprocamente, e na ausência de ambos pelos juízes das varas cíveis na ordem crescente. (Alterada pelo art. 1º do  Provimento nº 314, de 15.4.2014 — DJMS, de 16.4.2014.)

b) Na comarca de Corumbá, os juízes das varas cíveis substituir-se-ão na ordem decrescente das varas, sendo que o da última cível será substituído pelo da primeira. Da mesma forma, dar-se-á a substituição entre os juízes das varas criminais, vara do Juizado e vara da fazenda pública e registros públicos, ficando ressalvado nesta hipótese, que o Juiz da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, será considerado como último das varas. (Acrescentada pelo Provimento nº 158, de 13.10.2008 – DJMS, de 15.10.2008.)

c) Na comarca de Nova Andradina, os juízes das Varas Cíveis e Vara Criminal, substituir-se-ão entre si na ordem decrescente de Vara, sendo que o Juiz da Vara Criminal será substituído pelo Juiz da 1ª Vara Cível e o Juiz da Vara Criminal substituirá o da 3ª Vara Cível. (Acrescentada pelo art. 1º do Provimento nº 167, de 16.12.2008 – DJMS, de 18/12/2008.)

c) Na comarca de Nova Andradina, os juízes da 1ª e da 2ª Varas Cíveis substituir-se-ão entre si, reciprocamente, o mesmo ocorrendo entre o Juiz da 3ª Vara Cível e da Vara Criminal, que também substituir-se-ão entre si, reciprocamente. (Alterada pelo Provimento nº 248, de 11.11.2011 – DJMS, de 28.11.2011.)

d) Na comarca de Três Lagoas, os juízes das varas cíveis substituir-se-ão na ordem decrescente das varas, sendo que o da última cível será substituído pelo da primeira. Da mesma forma, dar-se-á a substituição entre os juízes das varas criminais, vara do Juizado e vara da Fazenda Pública e Registros Públicos, ficando ressalvado nesta hipótese, que o Juiz da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, será considerado como último das varas. (Acrescentada pelo art. 1º do Provimento nº 167, de 16.12.2008 – DJMS, de 18.12.2008.)

IV. Na comarca de Dourados, a escala de substituição obedecerá os seguintes critérios;

a) Os juízes das Varas Cíveis, Criminais e o da Vara da Infância e Juventude substituir-se-ão, na ordem decrescente das Varas, sendo que o da última sempre será substituído pelo da primeira, ficando ressalvado nessa hipótese, que o juiz da Vara de Infância e da Juventude será tido como último das Varas Cíveis.

a) os juízes da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis substituir-se-ão na ordem decrescente das Varas, sendo que o da última será substituído pelo da primeira; (alterada pelo art. 1º do Provimento nº 215, de 19.10.2010 – DJMS, de 21.10.2010.)

a) os juízes da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 8ª Varas Cíveis substituir-se-ão na ordem decrescente das Varas, sendo que o da última será substituído pelo da primeira; (alterada pelo art. 3º do Provimento nº 348, de 23.7.2015 - DJMS, de 27.7.2015.)

b) os juízes das Varas dos Juizados Especiais substituir-se-ão mutuamente.

b) os juízes da 1ª Vara Cível e da Vara da Infância e Juventude substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, serão substituídos pelo da 5ª Vara Cível; (alterada pelo art. 1º do Provimento nº 215, de 19.10.2010 – DJMS, de 21.10.2010.)

c) os juízes da 6ª e 7ª Varas Cíveis substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, serão substituídos pelo da 4ª Vara Cível; (acrescentada pelo art. 1º do Provimento nº 215, de 19.10.2010 – DJMS, de 21.10.2010.)

d) os juízes das Varas Criminais substituir-se-ão na ordem decrescente das Varas, sendo que o da última sempre será substituído pelo da primeira; (acrescentada pelo art. 1º do Provimento nº 215, de 19.10.2010 – DJMS, de 21.10.2010.)

e) os juízes das Varas dos Juizados Especiais substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, serão substituídos pelo da 3ª Vara Cível. (Acrescentada pelo art. 1º do Provimento nº 215, de 19.10.2010 – DJMS, de 21.10.2010.)

V. Na comarca de Campo Grande, a escala de substituição obedecerá aos seguintes critérios;

V. Na comarca de Campo Grande, a escala de substituição obedecerá os seguintes critérios: (alterado pelo art. 1º do Provimento nº 215, de 19.10.2010 – DJMS, de 21.10.2010.)

V. Na comarca de Campo Grande, a escala de substituição obedecerá aos seguintes critérios; (alterado pelo Provimento nº 257, de 17.4.2012 – DJMS, de 19.4.2012.)

V. Na comarca de Campo Grande, a escala de substituição obedecerá os seguintes critérios: (Alterado pelo art. 1º do Provimento nº 314, de 15.4.2014 — DJMS, de 16.4.2014.)

a) nas Varas de Execução Penal e Vara da Justiça Militar Estadual, os juízes substituir-se-ão entre si na ordem decrescente, sendo que o juiz da Vara da Justiça Militar Estadual substituirá o juiz da 2ª Vara de Execução Penal e o juiz da Vara da Justiça Militar Estadual será substituído pelo juiz da 1ª Vara de Execução Penal, nesta ordem.

a) os juízes da 1ª Vara de Execução Penal, da 2ª Vara de Execução Penal, da Vara da Justiça Militar Estadual e da 7ª Vara Criminal, substituir-se-ão entre si nesta ordem, de forma decrescente, sendo que o juiz da 7ª Vara Criminal substituirá o juiz da 1ª Vara de Execução Penal e será substituído pelo juiz da Vara da Justiça Militar Estadual. (Alterada pelo art. 1º do Provimento nº 339, de 10.3.2015 – DJMS, de 11.3.2015.)

b) nas Varas Cíveis e Criminais, os juízes substituir-se-ão na ordem decrescente das varas, sendo que o da última sempre será substituído pelo da primeira.

b) nas Varas Cíveis, Criminais e Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e de cumprimento das cartas precatórias criminais em geral, os juízes substituir-se-ão na ordem decrescente das varas, sendo que o da última sempre será substituído pelo da primeira, ficando ressalvado nesta hipótese, que o Juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e de cumprimento das cartas precatórias criminais em geral, será considerado como último das varas criminais. (Alterada pelo art. 1º do Provimento nº 120, de 20.6.2007 – DJMS, de 27.6.2007.)

b) nas Varas Cíveis os juízes da 1ª e 9ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 2ª Vara, os juízes da 2ª e 10ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 3ª Vara, os juízes da 3ª e 11ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 4ª Vara, os juízes da 4ª e 12ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 5ª Vara, os juízes da 5ª e 13ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 6ª Vara, os juízes da 6ª e 14ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 7ª Vara, os juízes da 7ª e 15ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 8ª Vara, os juízes da 8ª e 16ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 1ª Vara. Nas Varas Criminais e na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e de cumprimento das cartas precatórias criminais em geral, os juízes substituir-se-ão na ordem decrescente das varas, sendo que o da última sempre será substituído pelo da primeira, ficando ressalvado nesta hipótese, que o Juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e de cumprimento das cartas precatórias criminais em geral, será considerado como último das varas criminais. (Alterada pelo art. 1º do Provimento nº 151, de 21.7.2008 – DJMS, de 23.7.2008.)

b) nas Varas Cíveis os juízes da 1ª e 9ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 2ª Vara, os juízes da 2ª e 10ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 3ª Vara, os juízes da 3ª e 11ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 4ª Vara, os juízes da 4ª e 12ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 5ª Vara, os juízes da 5ª e 13ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 6ª Vara, os juízes da 6ª e 14ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 7ª Vara, os juízes da 7ª e 15ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 8ª Vara, os juízes da 8ª e 16ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 1ª Vara, os juízes da 17ª e 18ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 19ª, os juízes da 19ª e 20ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 17ª. Nas Varas Criminais e na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e de cumprimento das cartas precatórias criminais em geral, os juízes substituir-se-ão na ordem decrescente das varas, sendo que o da última sempre será substituído pelo da primeira, ficando ressalvado nesta hipótese, que o Juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e de cumprimento das cartas precatórias criminais em geral, será considerado como último das varas criminais. (Alterada pelo art. 2º do Provimento nº 167, de 16.12.2008 – DJMS, de 18.12.2008.)

b) nas Varas Cíveis de competência residual, os juízes da 1ª e 2ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 3ª Vara; os juízes da 3ª e 4ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 5ª Vara; os juízes da 5ª e 6ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 7ª Vara; os juízes da 7ª e 8ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 9ª Vara; os juízes da 9ª e 10ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 11ª Vara; os juízes da 11ª e 12ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 13ª Vara; os juízes da 13ª e 14ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 15ª Vara; os juízes da 15ª e 16ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 1ª Vara; nas Varas Cíveis de competência especial, os juízes da 17ª e 18ª Varas substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, pelo da 19ª, os juízes da 19ª e 20ª Varas substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, pelo da 17ª; nas Varas Criminais e na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e de cumprimento das cartas precatórias criminais em geral, os juízes substituir-se-ão na ordem decrescente das varas, sendo que o da última sempre será substituído pelo da primeira, ficando ressalvado nesta hipótese, que o Juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e de cumprimento das cartas precatórias criminais em geral, será considerado como último das varas criminais. (Alterada pelo art. 1º do Provimento nº 215, de 19.10.2010 – DJMS, de 21.10.2010.)

b) nas Varas Cíveis de competência residual, os juízes da 1ª e 2ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 3ª Vara; os juízes da 3ª e 4ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 5ª Vara; os juízes da 5ª e 6ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 7ª Vara; os juízes da 7ª e 8ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 9ª Vara; os juízes da 9ª e 10ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 11ª Vara; os juízes da 11ª e 12ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 13ª Vara; os juízes da 13ª e 14ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 15ª Vara; os juízes da 15ª e 16ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 1ª Vara; nas Varas Cíveis de competência especial, os juízes da 17ª e 18ª Varas substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, pelo da 19ª, os juízes da 19ª e 20ª Varas substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, pelo da 17ª; nas Varas Criminais de competência residual, os juízes da 1ª e 2ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 3ª Vara; os juízes da 3ª e 4ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 1ª Vara; na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e de cumprimento das cartas precatórias criminais em geral, os juízes ali lotados substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, serão substituídos pelos juízes da 2ª e da 3ª Varas Criminais de Competência Residual, nessa ordem. (Alterada pelo Provimento nº 252, de 6.12.2011 – DJMS, de 8.12.2011.)

b) nas Varas Cíveis de competência residual, os juízes da 1ª e 2ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 3ª Vara; os juízes da 3ª e 4ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 5ª Vara; os juízes da 5ª e 6ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 7ª Vara; os juízes da 7ª e 8ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 9ª Vara; os juízes da 9ª e 10ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 11ª Vara; os juízes da 11ª e 12ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 13ª Vara; os juízes da 13ª e 14ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 15ª Vara; os juízes da 15ª e 16ª Varas substituir-se- ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 1ª Vara; nas Varas Cíveis de competência especial, os juízes da 17ª e 18ª Varas substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, pelo da 19ª, os juízes da 19ª e 20ª Varas substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, pelo da 17ª; nas Varas Criminais de competência residual, os juízes da 1ª e 2ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 3ª Vara; os juízes da 3ª e 4ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 1ª Vara; os juízes da 5ª e 6ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 4ª Vara; na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e de cumprimento das cartas precatórias criminais em geral, os juízes ali lotados substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, serão substituídos pelos juízes da 2ª e 3ª Varas Criminais de Competência Residual, nessa ordem. (Alterada pelo Provimento nº 257, de 17.4.2012 – DJMS, de 19.4.2012.)

b) nas Varas Cíveis de competência residual, os juízes da 1ª e 2ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 3ª Vara; os juízes da 3ª e 4ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 5ª Vara; os juízes da 5ª e 6ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 7ª Vara; os juízes da 7ª e 8ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 9ª Vara; os juízes da 9ª e 10ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 11ª Vara; os juízes da 11ª e 12ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 13ª Vara; os juízes da 13ª e 14ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 15ª Vara; os juízes da 15ª e 16ª Varas substituir-se- ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 1ª Vara; nas Varas Cíveis de competência especial, os juízes da 17ª e 18ª Varas substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, pelo da 19ª, os juízes da 19ª e 20ª Varas substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, pelo da 17ª; nas Varas Criminais de competência residual, os juízes da 1ª e 2ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 3ª Vara; os juízes da 3ª e 4ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 1ª Vara; os juízes da 5ª e 6ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 4ª Vara; os juízes da 1ª e 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, serão substituídos pelo juiz da 7ª Vara Criminal. (Alterada pelo art. 1º do Provimento nº 314, de 15.4.2014 — DJMS, de 16.4.2014.)

b) nas Varas Cíveis de competência residual, os juízes da 1ª e 2ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 3ª Vara; os juízes da 3ª e 4ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 5ª Vara; os juízes da 5ª e 6ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 7ª Vara; os juízes da 7ª e 8ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 9ª Vara; os juízes da 9ª e 10ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 11ª Vara; os juízes da 11ª e 12ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 13ª Vara; os juízes da 13ª e 14ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 15ª Vara; os juízes da 15ª e 16ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 1ª Vara; nas Varas Cíveis de competência especial, os juízes da 17ª e 18ª Varas substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, pelo da 19ª, os juízes da 19ª e 20ª Varas substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, pelo da 17ª; nas Varas Criminais de competência residual, os juízes da 1ª e 2ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 3ª Vara; os juízes da 3ª e 4ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 1ª Vara; os juízes da 5ª e 6ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 4ª Vara; o juiz da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher será substituído pelo juiz da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, e na falta deste pelo juiz da 7ª Vara Criminal; o juiz da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher pelo juiz da 7ª Vara Criminal, e na falta deste pelo juiz da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher; e o juiz da 7ª Vara Criminal será substituído pelo juiz da 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, e na falta deste, será substituído pelo juiz da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. (Alterada pelo Provimento nº 329, de 16.9.2014 – DJMS, de 18.9.2014.)

b) nas Varas Cíveis de competência residual, os juízes da 1ª e 2ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 3ª Vara; os juízes da 3ª e 4ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 5ª Vara; os juízes da 5ª e 6ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 7ª Vara; os juízes da 7ª e 8ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 9ª Vara; os juízes da 9ª e 10ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 11ª Vara; os juízes da 11ª e 12ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 13ª Vara; os juízes da 13ª e 14ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 15ª Vara; os juízes da 15ª e 16ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 1ª Vara; nas Varas Cíveis de competência especial, os juízes da 17ª e 18ª Varas substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, pelo da 19ª; os juízes da 19ª e 20ª Varas substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, pelo da 17ª; nas Varas Criminais de competência residual, os juízes da 1ª e 2ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 3ª Vara; os juízes da 3ª e 4ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 1ª Vara; os juízes da 5ª e 6ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 4ª Vara; os juízes das Varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher substituir-se-ão entre si, na ordem decrescente. (Alterada pelo art. 1º do Provimento nº 339, de 10.3.2015 – DJMS, de 11.3.2015.)

c) nas Varas de Família e na Vara de Sucessões, os juízes substituir-se-ão entre si na ordem decrescente, sendo que o juiz da Vara de Sucessões substituirá o juiz da 4ª Vara de Família, e o da Vara de Sucessões será substituído pelos juízes da 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família, nesta ordem.

c) nas Varas de Família e Sucessões, os juízes, entre si, substituir-se-ão, na ordem decrescente, sendo que o juiz da 6ª Vara será substituído pelo Juiz da 1ª, 2ª e 3ª, nessa ordem; (alterada pelo art. 3º do Provimento nº 395, de 25.7.2017 – DJMS, de 26.7.2017.)

d) nas Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos e Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, os juízes substituir-se-ão na ordem decrescente, sendo que a Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, será substituída pela 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e essa substituirá a 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos.

d) nas Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos e Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, os juízes substituir-se-ão na ordem decrescente, sendo que a Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, será substituída pela 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e a Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, substituirá a 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos. (Alterada pelo art. 1º do Provimento nº 120, de 20.6.2007 – DJMS, de 27.6.2007.)

d) nas Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos os juízes da 1ª e 4ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 2ª Vara, os juízes da 2ª e 5ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 3ª Vara, os juízes da 3ª e 6ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 1ª Vara, a Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, será substituída pela 1ª e 4ª Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos e a Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos substituirá a 3ª e 6ª Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos, nesta ordem. (Alterada pelo Provimento nº 151, de 21.7.2008 – DJMS, de 23.7.2008.) (Ver Resolução nº 93, de 10.7.2013 – DJMS, de 11.7.2013.)

d) nas Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos; nas Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos; na Vara de Execução Fiscal; e na Vara de Falência, Recuperações, Insolvência e de cartas precatórias cíveis; as seguintes regras de substituição:

d) nas Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos; nas Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos; na Vara de Execução Fiscal Estadual; na Vara de Execução Fiscal Municipal; na Vara de Falência, Recuperações, Insolvência e de cartas precatórias cíveis aplicam-se as seguintes regras de substituição: (alterada pelo art. 1º do Provimento nº 339, de 10.3.2015 – DJMS, de 11.3.2015.)

1. o juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, em sua ausência, será substituído pelo juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos; e, sucessivamente, pelos juízes das 2ª e 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos;

2. o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, em sua ausência, será substituído pelo juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e, sucessivamente, pelos juízes das 4ª e 1ª Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos;

3. o juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, em sua ausência, será substituído pelo juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e, sucessivamente, pelos juízes das 1ª e 4ª Varas de Fazenda Pública e Registros;

4. o juiz da 4ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, em sua ausência, será substituído pelo juiz da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e, sucessivamente, pelos juízes das 3ª e 2ª Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos;

5. o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em sua ausência, será substituído pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e, sucessivamente, pelos juízes da Vara de Execução Fiscal e da Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e de cartas precatórias cíveis;

5. nas 1ª e 2ª Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, na Vara de Execução Fiscal Estadual, na Vara de Execução Fiscal Municipal e na Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e de cartas precatórias cíveis, os juízes substituir-se-ão entre si na ordem decrescente, sendo que o juiz da Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e de cartas precatórias cíveis substituirá o juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e será substituído pelo juiz da Vara de Execução Fiscal Municipal, nesta ordem; (alterado pelo art. 1º do Provimento nº 339, de 10.3.2015 - DJMS, de 11.3.2015.)

6. o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, em sua ausência, será substituído pelo juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e, sucessivamente, pelos juízes da Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e de cartas precatórias cíveis e da Vara de Execução Fiscal;

6. Revogado pelo art. 3º do Provimento nº 339, de 10.3.2015 - DJMS, de 11.3.2015.

7. o juiz da Vara de Execução Fiscal, em sua ausência, será substituído pelo juiz da Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e de cartas precatórias cíveis e, sucessivamente, pelos juízes das 1ª e 2ª Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos;

7. Revogado pelo art. 3º do Provimento nº 339, de 10.3.2015 - DJMS, de 11.3.2015.

8. o juiz da Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e de cartas precatórias cíveis, em sua ausência, será substituído pelo juiz da Vara de Execução Fiscal e, sucessivamente, pelos juízes das 2ª e 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

8. Revogado pelo art. 3º do Provimento nº 339, de 10.3.2015 - DJMS, de 11.3.2015.

(Alínea “d” alterada pelo art. 1º do Provimento nº 314, de 15.4.2014 — DJMS, de 16.4.2014.)

e) nas Varas de Execuções Fiscais os juízes substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, pelo juiz da Vara de Cartas Precatórias Cíveis.

e) nas Varas de Execuções Fiscais os juízes substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, pelo juiz da Vara de Falências, Recuperações e Insolvências e de cumprimento de cartas precatórias cíveis em geral. (Alterada pelo art. 1º do Provimento nº 120, de 20/6/2007 – DJMS, de 27/6/2007.) (Ver Resolução nº 93, de 10.7.2013 – DJMS, de 11.7.2013.)

e) Revogada pelo art. 3º do Provimento nº 314, de 15.4.2014 — DJMS, de 16.4.2014.

f) nas Varas de Falências, Recuperações e Insolvências e Cartas Precatórias Cíveis, os juízes substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo juiz da de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual.

f) a Vara de Falências, Recuperações e Insolvências e de cumprimento de cartas precatórias cíveis em geral, será substituída pelo juiz da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual e pelo juiz da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal, nesta ordem. (Alterada pelo art. 1º do Provimento nº 120, de 20.6.2007 – DJMS, de 27.6.2007.) (Ver Resolução nº 93, de 10.7.2013 – DJMS, de 11.7.2013.)

f) Revogada pelo art. 3º do Provimento nº 314, de 15.4.2014 — DJMS, de 16.4.2014.)

g) na 1ª e 2ª Vara da Infância e Juventude, os juízes substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, a 1ª Vara da Infância e Juventude, pelos juízes da 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família, e a 2ª Vara da Infância e Juventude, pelos juízes da 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais nesta ordem.

g) na Vara da Infância, Juventude e do Idoso e Vara da Infância e da Juventude, os juízes substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, a Vara da Infância, Juventude e do Idoso, será substituída pelos juízes da 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família, e a Vara da Infância e da Juventude, pelos juízes da 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais nesta ordem. (Alterada pelo Provimento nº 151, de 21.7.2008 – DJMS, de 23.7.2008.)

g) na Vara da Infância, Juventude e do Idoso e Vara da Infância e da Juventude, os juízes substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, a Vara da Infância, Juventude e do Idoso será substituída pelos juízes da 4ª, 5ª e 6ª Varas de Família e Sucessões, e a Vara da Infância e da Juventude, pelos juízes da 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais, nesta ordem. (Alterada pelo art. 3º do Provimento nº 395, de 25.7.2017 – DJMS, de 26.7.2017.)

h) nas Varas do Tribunal de Júri os titulares se substituem entre si e, na falta de ambos, pelos das 2ª, 3ª e 4ª Varas Criminais, nesta ordem.

i) os juízes das Varas dos Juizados Especiais substituir-se-ão na ordem decrescente das varas, e o da última será substituído pelo da primeira.

Art. 2º Este provimento entrará em vigor na data da publicação, revogando-se o provimento nº 011/99 de 04/11/99.

P. R. Cumpra-se.

 

Tribunal de Justiça, em Campo Grande, MS, 04 de dezembro de 2006.

 

 

Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Presidente do Conselho Superior da Magistratura

 

Des. João Maria Lós

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

 

Des. Hildebrando Coelho Neto

Corregedor-Geral de Justiça

 

 

DJMS-06(1402):2-3, 6.12.2006