PROVIMENTO N. 37, DE 15 DE JUNHO DE 2010.
Altera as características do selo de autenticidade do anexo I do Provimento n. 20, de 04 de setembro de 2007.
O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição conferida no inciso XXIX do artigo 169 da Resolução n. 237, de 21 de setembro de 1995;
CONSIDERANDO que as características do selo de autenticidade descritas no Provimento n. 20, de 04 de setembro de 2007, se reportavam aos selos produzidos pela empresa American Banknote S/A;
CONSIDERANDO que, atualmente, os selos utilizados pelas serventias deste Estado são os produzidos pela empresa Thomas Greg& Son.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar as características do selo de autenticidade do anexo I do Provimento n. 20, de 04 de setembro de 2007, que passa a conter as características do Anexo deste provimento.
Art. 2º Este provimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, MS, 02 de junho de 2010.
Des. Josué de Oliveira
Corregedor-Geral de Justiça.
ANEXO
CARACTERÍSTICAS DO SELO DE AUTENTICIDADE
1 - CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS BÁSICAS DO SELO:
O selo de autenticidade é auto-adesivo, faqueado, possui numeração seqüencial alfa numérica e apresenta os seguintes itens de segurança:
1.1 - FORMATO:
Os selos têm as dimensões de 35 mm de largura por 35 mm de altura, depois de sua completa retirada do liner.
1.2 - IMPRESSÃO:
Off-set – impressão em 6 cores sendo 5 visíveis e 1 invisível reagente à luz ultravioleta e partes em calcografia cilíndrica (talho doce).
1.3 - PAPEL:
1.3.1 – Frontal: papel off-set com gramatura de 50 a 63 g/m².
1.3.2 – Adesivo: resistente à umidade, ao calor e à luz ultravioleta.
1.4 - FAQUEAMENTO:
Faqueamento de segurança (meio corte) com desenho estrelado.
1.5 - NUMERAÇÃO:
Cada selo tem numeração eletrônica ou tipográfica alfa numérica composta por três letras e cinco números seqüenciais.
1.6 - ARTE:
1.6.1 - Elementos obrigatórios e comuns a todos os tipos de selos:
− Brasão do Tribunal de Justiça;
− as inscrições:
− “Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul”;
− “Selo de Autenticidade”; e
− “Isento”, “Notarial e Registral”, “Reconhecimento de Firma”, “Autenticação de Fotocópia” e “Certidão”.
1.6.2 - Cores específicas a cada tipo de selo:
− Tipo I: Selo de Autenticidade Isento – cor predominante: amarela;
− Tipo II: Selo de Autenticidade Autenticação de fotocópia – cor predominante:
azul;
− Tipo III: Selo de Autenticidade Ato Notarial e Registral – cor predominante:
Vermelha;
− Tipo IV: Selo de Autenticidade Reconhecimento de Firma – cor predominante:
verde; e,
− Tipo V: Selo de Autenticidade Certidão – cor predominante: marrom.
DJ-MS-10(2219):5-6, 21.6.10.