Em consonância com a tendência atual de modernização do Poder Judiciário a Corregedoria-Geral de Justiça com apoio técnico da Secretaria de Tecnologia de Informação deu início à implantação do procedimento de alienação eletrônica no âmbito do TJMS.
A equipe envolvida realizou amplo e detalhado estudo visando alcançar a melhor estratégia para implantar o procedimento. Baseando-se nestes estudos, que confirmaram os benefícios advindos, optou-se pelo credenciamento de empresas especializadas. Esta alternativa, por explorar as potencialidades características do mercado (propaganda, ampla concorrência etc), maximizará os resultados positivos decorrentes deste tipo de alienação.
Tais empresas deverão se credenciar junto ao TJMS, comprovando atendimento a uma série de requisitos estabelecidos no Provimento 211/CSM de 09 de Agosto de 2010 e no Edital 01/2010 expedido pela Comissão Permanente para Gerenciamento da Alienação Judicial Eletrônica no Estado de Mato Grosso do Sul , constituída pela Portaria 473 de 09 de Agosto de 2010.
Todos estes atos foram publicados nos Diários da Justiça nº 2253 e nº 2258, respectivamente de 09 e de 17 de Agosto de 2010.
A seguir estão os links para estes documentos, bem como a relação de empresas credenciadas.
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Informamos que, por motivos técnicos, a pesquisa de jurisprudência encontra-se atualizada até o dia 23/07/2012.
