Biblioteca
Legislação

Legislação Federal
Legislação Estadual
Legislação Municipal


Pesquisa de Legislação Estadual e do Poder Judiciário Estadual
Assunto:
Conector:
Ementa:
Espécie de Legislação:
Origem de Legislação:
Número do Ato:
Ano:  Ex: 2013
Cód. da Obra:
Período
Data Início
Data Fim


 Código de Normas da Corregedoria - Geral de Justiça
 Código de Organização e Divisão Judiciárias
 Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul
 Estatuto dos Funcionários Públicos (Lei n. 1.102/1990)
 Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de MS
 Juizados Especiais Cíveis e Criminais
 Lei de Emolumentos
 Plano de Cargos e Carreiras do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de MS
 Regimento de Custas Judiciais
 Regimento da Secretaria TJMS (Portaria)
 Regimento Interno TJMS
 
Outros:
 Acervo
 Jurisprudência


Voltar

Institucional


Corregedoria


Escola Judicial


Transparência

Estatística


Consulta


Comarcas


Juizados


Agência TJMS


Serviços


Ações e Projetos

Informamos que, por motivos técnicos, a pesquisa de jurisprudência encontra-se atualizada até o dia 23/07/2012.

Copyright © 2013 TJ-MS - Av. Mato Grosso - Bloco 13 - Fone: (67) 3314-1300 - Parque dos Poderes - 79031-902 - Campo Grande - MS
Horário de Expediente: 12h às 19h.

Processando...