PROVIMENTO N. 113, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2006.

 

 

Dispõe sobre a escala de substituições ordinárias das Comarcas e Juízes de 1ª Instância e dá outras providências.

 

 

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 45, XII, do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Mato Grosso do Sul,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Baixar a seguinte escala de substituição das Comarcas e Juízes de 1ª Instância, aprovada em sessão ordinária de 04/12/2006.

 

 

I. Nas comarcas de duas varas, os juízes substituir-se-ão entre si.

II. Nas comarcas de três varas, os juízes das varas cíveis e vara criminal substituir-se-ão entre si, sendo que, o juiz da vara criminal será substituído pelo juiz da 1ª vara cível e o juiz da vara criminal substituirá o juiz da 2ª vara cível, nesta ordem.

III. Nas comarcas de mais de três varas, os juízes das varas cíveis substituir-se-ão na ordem decrescente das varas, sendo que o da última cível será substituído pelo da primeira. Da mesma forma, dar-se-á a substituição entre os juízes das varas criminais e vara do Juizado, ficando ressalvado nesta hipótese, que o Juiz da Vara do Juizado será considerado como último das varas criminais.

a) Na comarca de Ponta Porã, os juízes das Varas Cíveis e Vara Criminal, substituir-se-ão entre si na ordem decrescente de Vara, sendo que o Juiz da Vara Criminal será substituído pelo Juiz da 1ª Vara Cível e o Juiz da Vara Criminal substituirá o da 3ª Vara Cível.

b) Na comarca de Corumbá, os juízes das varas cíveis substituir-se-ão na ordem decrescente das varas, sendo que o da última cível será substituído pelo da primeira. Da mesma forma, dar-se-á a substituição entre os juízes das varas criminais, vara do Juizado e vara da fazenda pública e registros públicos, ficando ressalvado nesta hipótese, que o Juiz da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, será considerado como último das varas. (Acrescentada pelo Provimento nº 158, de 13/10/2008 – DJMS, de 15/10/2008.)

c) Na comarca de Nova Andradina, os juízes das Varas Cíveis e Vara Criminal, substituir-se-ão entre si na ordem decrescente de Vara, sendo que o Juiz da Vara Criminal será substituído pelo Juiz da 1ª Vara Cível e o Juiz da Vara Criminal substituirá o da 3ª Vara Cível. (Acrescentada pelo art. 1º do Provimento nº 167, de 16/12/2008 – DJMS, de 18/12/2008.)

d) Na comarca de Três Lagoas, os juízes das varas cíveis substituir-se-ão na ordem decrescente das varas, sendo que o da última cível será substituído pelo da primeira. Da mesma forma, dar-se-á a substituição entre os juízes das varas criminais, vara do Juizado e vara da Fazenda Pública e Registros Públicos, ficando ressalvado nesta hipótese, que o Juiz da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, será considerado como último das varas. (Acrescentada pelo art. 1º do Provimento nº 167, de 16/12/2008 – DJMS, de 18/12/2008.)

IV. Na comarca de Dourados, a escala de substituição obedecerá os seguintes critérios;

a) Os juízes das Varas Cíveis, Criminais e o da Vara da Infância e Juventude substituir-se-ão, na ordem decrescente das Varas, sendo que o da última sempre será substituído pelo da primeira, ficando ressalvado nessa hipótese, que o juiz da Vara de Infância e da Juventude será tido como último das Varas Cíveis.

a) os juízes da 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis substituir-se-ão na ordem decrescente das Varas, sendo que o da última será substituído pelo da primeira; (alterada pelo art. 1º do Provimento nº 215, de 19/10/2010 – DJMS, de 21/10/2010.)

b) os juizes das Varas dos Juizados Especiais substituir-se-ão mutuamente.

b) os juízes da 1ª Vara Cível e da Vara da Infância e Juventude substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, serão substituídos pelo da 5ª Vara Cível; (alterada pelo art. 1º do Provimento nº 215, de 19/10/2010 – DJMS, de 21/10/2010.)

c) os juízes da 6ª e 7ª Varas Cíveis substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, serão substituídos pelo da 4ª Vara Cível; (acrescentada pelo art. 1º do Provimento nº 215, de 19/10/2010 – DJMS, de 21/10/2010.)

d) os juízes das Varas Criminais substituir-se-ão na ordem decrescente das Varas, sendo que o da última sempre será substituído pelo da primeira; (acrescentada pelo art. 1º do Provimento nº 215, de 19/10/2010 – DJMS, de 21/10/2010.)

e) os juízes das Varas dos Juizados Especiais substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, serão substituídos pelo da 3ª Vara Cível. (Acrescentada pelo art. 1º do Provimento nº 215, de 19/10/2010 – DJMS, de 21/10/2010.)

V. Na comarca de Campo Grande, a escala de substituição obedecerá aos seguintes critérios;

V. Na comarca de Campo Grande, a escala de substituição obedecerá os seguintes critérios: (alterado pelo art. 1º do Provimento nº 215, de 19/10/2010 – DJMS, de 21/10/2010.)

V.NacomarcadeCampoGrande,aescaladesubstituiçãoobedeceráaosseguintescritérios;(alteradopeloProvimenton.257,de17.4.2012 – DJMS,de19.4.2012.)

a) nas Varas de Execução Penal e Vara da Justiça Militar Estadual, os juízes substituir-se-ão entre si na ordem decrescente, sendo que o juiz da Vara da Justiça Militar Estadual substituirá o juiz da 2ª Vara de Execução Penal e o juiz da Vara da Justiça Militar Estadual será substituído pelo juiz da 1ª Vara de Execução Penal, nesta ordem.

b) nas Varas Cíveis e Criminais, os juízes substituir-se-ão na ordem decrescente das varas, sendo que o da última sempre será substituído pelo da primeira.

b) nas Varas Cíveis, Criminais e Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e de cumprimento das cartas precatórias criminais em geral, os juízes substituir-se-ão na ordem decrescente das varas, sendo que o da última sempre será substituído pelo da primeira, ficando ressalvado nesta hipótese, que o Juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e de cumprimento das cartas precatórias criminais em geral, será considerado como último das varas criminais. (Alterada pelo art. 1º do Provimento nº 120, de 20/6/2007 – DJMS, de 27/6/2007.)

b) nas Varas Cíveis os juízes da 1ª e 9ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 2ª Vara, os juízes da 2ª e 10ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 3ª Vara, os juízes da 3ª e 11ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 4ª Vara, os juízes da 4ª e 12ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 5ª Vara, os juízes da 5ª e 13ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 6ª Vara, os juízes da 6ª e 14ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 7ª Vara, os juízes da 7ª e 15ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 8ª Vara, os juízes da 8ª e 16ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 1ª Vara. Nas Varas Criminais e na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e de cumprimento das cartas precatórias criminais em geral, os juízes substituir-se-ão na ordem decrescente das varas, sendo que o da última sempre será substituído pelo da primeira, ficando ressalvado nesta hipótese, que o Juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e de cumprimento das cartas precatórias criminais em geral, será considerado como último das varas criminais. (Alterada pelo art. 1º do Provimento nº 151, de 21/7/2008 – DJMS, de 23/7/2008.)

b) nas Varas Cíveis os juízes da 1ª e 9ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 2ª Vara, os juízes da 2ª e 10ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 3ª Vara, os juízes da 3ª e 11ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 4ª Vara, os juízes da 4ª e 12ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 5ª Vara, os juízes da 5ª e 13ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 6ª Vara, os juízes da 6ª e 14ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 7ª Vara, os juízes da 7ª e 15ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 8ª Vara, os juízes da 8ª e 16ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 1ª Vara, os juízes da 17ª e 18ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 19ª, os juízes da 19ª e 20ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 17ª. Nas Varas Criminais e na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e de cumprimento das cartas precatórias criminais em geral, os juízes substituir-se-ão na ordem decrescente das varas, sendo que o da última sempre será substituído pelo da primeira, ficando ressalvado nesta hipótese, que o Juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e de cumprimento das cartas precatórias criminais em geral, será considerado como último das varas criminais. (Alterada pelo art. 2º do Provimento nº 167, de 16/12/2008 – DJMS, de 18/12/2008.)

b) nas Varas Cíveis de competência residual, os juízes da 1ª e 2ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 3ª Vara; os juízes da 3ª e 4ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 5ª Vara; os juízes da 5ª e 6ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 7ª Vara; os juízes da 7ª e 8ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 9ª Vara; os juízes da 9ª e 10ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 11ª Vara; os juízes da 11ª e 12ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 13ª Vara; os juízes da 13ª e 14ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 15ª Vara; os juízes da 15ª e 16ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 1ª Vara; nas Varas Cíveis de competência especial, os juízes da 17ª e 18ª Varas substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, pelo da 19ª, os juízes da 19ª e 20ª Varas substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, pelo da 17ª; nas Varas Criminais e na Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e de cumprimento das cartas precatórias criminais em geral, os juízes substituir-se-ão na ordem decrescente das varas, sendo que o da última sempre será substituído pelo da primeira, ficando ressalvado nesta hipótese, que o Juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e de cumprimento das cartas precatórias criminais em geral, será considerado como último das varas criminais. (Alterada pelo art. 1º do Provimento nº 215, de 19/10/2010 – DJMS, de 21/10/2010.)

b)nasVarasCíveisdecompetênciaresidual,osjuízesda1ªe2ªVarassubstituir-se-ãomutuamente,enafaltadeambos,peloda3ªVara;osjuízesda3ªe4ªVarassubstituir-se-ãomutuamente,enafaltadeambos,peloda5ªVara;osjuízesda5ªe6ªVarassubstituir-se-ãomutuamente,enafaltadeambos,peloda7ªVara;osjuízesda7ªe8ªVarassubstituir-se-ãomutuamente,enafaltadeambos,peloda9ªVara;osjuízesda9ªe10ªVarassubstituir-se-ãomutuamente,enafaltadeambos,peloda11ªVara;osjuízesda11ªe12ªVarassubstituir-se-ãomutuamente,enafaltadeambos,peloda13ªVara;osjuízesda13ªe14ªVarassubstituir-se-ãomutuamente,enafaltadeambos,peloda15ªVara;osjuízesda15ªe16ªVarassubstituir-se-ãomutuamente,enafaltadeambos,peloda1ªVara;nasVarasCíveisdecompetênciaespecial,osjuízesda17ªe18ªVarassubstituir-se-ãomutuamentee,nafaltadeambos,peloda19ª,osjuízesda19ªe20ªVarassubstituir-se-ãomutuamentee,nafaltadeambos,peloda17ª;nasVarasCriminaisdecompetênciaresidual,osjuízesda1ªe2ªVarassubstituir-se-ãomutuamente,enafaltadeambos,peloda3ªVara;osjuízesda3ªe4ªVarassubstituir-se-ãomutuamente,enafaltadeambos,peloda1ªVara;naVaradeViolênciaDomésticaeFamiliarcontraamulheredecumprimentodascartasprecatóriascriminaisemgeral,osjuízesalilotadossubstituir-se-ãomutuamente,enafaltadeambos,serãosubstituídospelosjuízesda2ªeda3ªVarasCriminaisdeCompetênciaResidual,nessaordem.(AlteradapeloProvimenton.252,de6.12.2011 – DJMS,de8.12.2011.)

b)nasVarasCíveisdecompetênciaresidual,osjuízesda1ªe2ªVarassubstituir-se-ãomutuamente,enafaltadeambos,peloda3ªVara;osjuízesda3ªe4ªVarassubstituir-se-ãomutuamente,enafaltadeambos,peloda5ªVara;osjuízesda5ªe6ªVarassubstituir-se-ãomutuamente,enafaltadeambos,peloda7ªVara;osjuízesda7ªe8ªVarassubstituir-se-ãomutuamente,enafaltadeambos,peloda9ªVara;osjuízesda9ªe10ªVarassubstituir-se-ãomutuamente,enafaltadeambos,peloda11ªVara;osjuízesda11ªe12ªVarassubstituir-se-ãomutuamente,enafaltadeambos,peloda13ªVara;osjuízesda13ªe14ªVarassubstituir-se-ãomutuamente,enafaltadeambos,peloda15ªVara;osjuízesda15ªe16ªVarassubstituir-se-ãomutuamente,enafaltadeambos,peloda1ªVara;nasVarasCíveisdecompetênciaespecial,osjuízesda17ªe18ªVarassubstituir-se-ãomutuamentee,nafaltadeambos,peloda19ª,osjuízesda19ªe20ªVarassubstituir-se-ãomutuamentee,nafaltadeambos,peloda17ª;nasVarasCriminaisdecompetênciaresidual,osjuízesda1ªe2ªVarassubstituir-se-ãomutuamente,enafaltadeambos,peloda3ªVara;osjuízesda3ªe4ªVarassubstituir-se-ãomutuamente,enafaltadeambos,peloda1ªVara;osjuízesda5ªe6ªVarassubstituir-se-ãomutuamente,enafaltadeambos,peloda4ªVara;naVaradeViolênciaDomésticaeFamiliarcontraamulheredecumprimentodascartasprecatóriascriminaisemgeral,osjuízesalilotadossubstituir-se-ãomutuamente,enafaltadeambos,serãosubstituídospelosjuízesda2ªe3ªVarasCriminaisdeCompetênciaResidual,nessaordem.(AlteradapeloProvimenton.257,de17.4.2012 – DJMS,de19.4.2012.)

c) nas Varas de Família e na Vara de Sucessões, os juízes substituir-se-ão entre si na ordem decrescente, sendo que o juiz da Vara de Sucessões substituirá o juiz da 4ª Vara de Família, e o da Vara de Sucessões será substituído pelos juízes da 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família, nesta ordem.

d) nas Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos e Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, os juízes substituir-se-ão na ordem decrescente, sendo que a Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, será substituída pela 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e essa substituirá a 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos.

d) nas Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos e Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, os juízes substituir-se-ão na ordem decrescente, sendo que a Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, será substituída pela 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos e a Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, substituirá a 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos. (Alterada pelo art. 1º do Provimento nº 120, de 20/6/2007 – DJMS, de 27/6/2007.)

d) nas Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos os juízes da 1ª e 4ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 2ª Vara, os juízes da 2ª e 5ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 3ª Vara, os juízes da 3ª e 6ª Varas substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo da 1ª Vara, a Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, será substituída pela 1ª e 4ª Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos e a Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos substituirá a 3ª e 6ª Varas de Fazenda Pública e Registros Públicos, nesta ordem. (Alterada pelo Provimento nº 151, de 21/7/2008 – DJMS, de 23/7/2008.)

e) nas Varas de Execuções Fiscais os juízes substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, pelo juiz da Vara de Cartas Precatórias Cíveis.

e) nas Varas de Execuções Fiscais os juízes substituir-se-ão mutuamente e, na falta de ambos, pelo juiz da Vara de Falências, Recuperações e Insolvências e de cumprimento de cartas precatórias cíveis em geral. (Alterada pelo art. 1º do Provimento nº 120, de 20/6/2007 – DJMS, de 27/6/2007.)

f) nas Varas de Falências, Recuperações e Insolvências e Cartas Precatórias Cíveis, os juízes substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, pelo juiz da de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual.

f) a Vara de Falências, Recuperações e Insolvências e de cumprimento de cartas precatórias cíveis em geral, será substituída pelo juiz da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual e pelo juiz da Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal, nesta ordem. (Alterada pelo art. 1º do Provimento nº 120, de 20/6/2007 – DJMS, de 27/6/2007.)

g) na 1ª e 2ª Vara da Infância e Juventude, os juízes substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, a 1ª Vara da Infância e Juventude, pelos juízes da 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família, e a 2ª Vara da Infância e Juventude, pelos juízes da 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais nesta ordem.

g) na Vara da Infância, Juventude e do Idoso e Vara da Infância e da Juventude, os juízes substituir-se-ão mutuamente, e na falta de ambos, a Vara da Infância, Juventude e do Idoso, será substituída pelos juízes da 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família, e a Vara da Infância e da Juventude, pelos juízes da 3ª, 4ª e 5ª Varas Criminais nesta ordem. (Alterada pelo Provimento nº 151, de 21/7/2008 – DJMS, de 23/7/2008.)

h) nas Varas do Tribunal de Júri os titulares se substituem entre si e, na falta de ambos, pelos das 2ª, 3ª e 4ª Varas Criminais, nesta ordem.

i) os juizes das Varas dos Juizados Especiais substituir-se-ão na ordem decrescente das varas, e o da última será substituído pelo da primeira.

Art. 2º Este provimento entrará em vigor na data da publicação, revogando-se o provimento nº 011/99 de 04/11/99.

P. R. Cumpra-se.

 

Tribunal de Justiça, em Campo Grande, MS, 04 de dezembro de 2006.

 

Des. Claudionor Miguel Abss Duarte

Presidente do Conselho Superior da Magistratura

 

Des. João Maria Lós

Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

Des. Hildebrando Coelho Neto

Corregedor-Geral de Justiça

 

 

DJMS-06(1402):2-3, 6.12.2006