PORTARIA N. 237, DE 8 DE ABRIL DE 2014

 

 

Dispõe sobre o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de 1º Grau em dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo de Futebol

 

 

O Desembargador JOENILDO DE SOUSA CHAVES, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pelo art. 45, inciso XIII, do CODJ e atendendo ao que dispõe o art. 165, inciso XXV, letra “a”, item 4, do Regimento Interno deste Tribunal;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer critérios de funcionamento do Poder Judiciário durante os dias de jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2014;

CONSIDERANDO que os jogos da Seleção Brasileira foram marcados para os dias 12, 17 e 23 de junho de 2014, a partir das 16:00h e 17:00h (horário de Brasília);

CONSIDERANDO que, na hipótese de classificação para as etapas subsequentes, a seleção brasileira de futebol poderá jogar em dias úteis, no período vespertino;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Durante os dias 12, 17 e 23 de junho - 1ª fase dos jogos da Copa do Mundo - o horário de funcionamento da Secretaria do Tribunal de Justiça e dos órgãos da Justiça de Primeira Instância do Estado de Mato Grosso do Sul será das 7h às 13 horas;

Art. 2º A partir das 13 horas a apreciação de habeas corpus e de outras medidas urgentes será feita pelo magistrado designado para o plantão semanal;

Art. 3º Em caso de classificação para as etapas subsequentes, aplicam-se, automaticamente, as mesmas regras previstas nesta Portaria para os dias de jogos da Seleção Brasileira.

Art. 4º Os expedientes excepcionais de que trata esta Portaria configuram turno único de trabalho para os servidores que trabalham no período matutino e vespertino.

Art. 5º Os Juízes de Direito Diretores do Foro e as Diretorias das Secretarias do Tribunal de Justiça tomarão as providências que forem necessárias ao fiel cumprimento desta Portaria.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua aplicação.

P. R. C.

 

Campo Grande, 8 de abril de 2014.

 

 

Des. JOENILDO DE SOUSA CHAVES

Presidente

 

 

DJMS-13(3092):2, 9.4.2014