Diante das publicações na imprensa a respeito dos salários dos servidores e magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, esclarecemos que nenhum dos seus colaboradores, juízes ou desembargadores recebe acima do teto constitucional.
O eventual recebimento de qualquer montante além do teto constitucional somente poderá ocorrer se previsto em lei, em hipóteses de indenizações ou pagamento de parcelas retroativas.
Em obediência à Lei de Acesso à Informação, todo e qualquer pagamento realizado a magistrados e servidores está disponível para consulta pública. Entretanto, deve-se observar a diferença entre o rendimento ordinário e mensal e outras parcelas eventuais e extraordinárias, a fim de evitar informações equivocadas ou distorcidas.
TJMS © 2021