Entrância Especial

Campo Grande, nas seguintes varas:

• 1ª Vara Familia

  É competência das Varas de Família processar e julgar as ações e incidentes relativos à Família em geral, ao casamento, divórcio e separação, à capacidade das pessoas, aos alimentos, e as relativas à convivência comum, decorrentes do companheirismo.

• 2ª Vara Familia

  É competência das Varas de Família processar e julgar as ações e incidentes relativos à Família em geral, ao casamento, divórcio e separação, à capacidade das pessoas, aos alimentos, e as relativas à convivência comum, decorrentes do companheirismo.

• 3ª Vara Familia

  É competência das Varas de Família processar e julgar as ações e incidentes relativos à Família em geral, ao casamento, divórcio e separação, à capacidade das pessoas, aos alimentos, e as relativas à convivência comum, decorrentes do companheirismo.

• 4ª Vara Familia

  É competência das Varas de Família processar e julgar as ações e incidentes relativos à Família em geral, ao casamento, divórcio e separação, à capacidade das pessoas, aos alimentos, e as relativas à convivência comum, decorrentes do companheirismo.

• 1ª Vara de Execução Penal

  É competência da 1ª Vara de Execução Penal desempenhar as atribuições da Corregedoria dos Presídios, bem como a execução das sentenças de réus condenados ao cumprimento de pena no regime fechado As Cartas Precatórias oriundas dos processos relativos à execução penal são distribuídas para ambas as varas, segundo as respectivas competências estabelecidas.

• 2ª Vara de Execução Penal / Central de Penas Alternativas

  É competência da 2ª Vara de Execução Penal as atribuições da Central de Execução de Penas Alternativas (CEPA), a execução das sentenças de réus condenados ao cumprimento de penas nos regimes semiaberto, aberto e no livramento condicional, bem como funcionar como corregedor da colônia penal agrícola e da casa do albergado. As Cartas Precatórias oriundas dos processos relativos à execução penal são distribuídas para ambas as varas, segundo as respectivas competências estabelecidas.

• 1ª Vara do Tribunal do Júri
• 2ª Vara do Tribunal do Júri
• 17ª Vara Cível de Competência Especial
• 18ª Vara Cível de Competência Especial
• 19ª Vara Cível de Competência Especial
• 20ª Vara Cível de Competência Especial
• Vara da Justiça Militar Estadual

  À Vara da Justiça Militar Estadual compete processar e julgar os militares do Estado e seus assemelhados, nos crimes militares definidos em lei, as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do Júri quando a vítima for civil e cumprir as Cartas Precatórias extraídas dos processos de competência da Justiça Militar.

• Vara de Execução Fiscal Municipal
• Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

  Com a integração do sistema do judiciário de MS com a Procuradoria Geral do Município de Campo Grande, todos os processos da vara são recebidos de forma eletrônica. É competência da vara processar e julgar o executivo fiscal municipal, bem assim como os embargos a esse opostos; as ações destinadas à anulação de débito fiscal; e os feitos que visem à anulação de praça, leilão ou arrematação, realizados no âmbito do executivo fiscal.

Dourados

Segunda Entrância

• Amambai

• Aparecida do Taboado

• Aquidauana

• Bataguassu

• Bonito

• Caarapó

• Camapuã

• Cassilândia

• Chapadão do Sul

• Costa Rica

• Coxim

• Fátima do Sul

• Ivinhema

• Jardim

• Maracaju

• Miranda

• Nova Andradina

• Paranaíba

• Ponta Porã

• Rio Brilhante

• São Gabriel

• Sidrolândia

Primeira Entrância

• Água Clara

• Anastácio

• Anaurilândia

• Angélica

• Bandeirantes

• Batayporã

• Brasilândia

• Deodápolis

• Dois Irmãos do Buriti

• Nioaque

• Nova Alvorada do Sul

• Pedro Gomes

• Ribas do Rio Pardo

• Rio Negro

• Rio Verde de Mato Grosso

• Sonora

• Terenos