Centro de Inteligência

Notas Técnicas Outros Tribunais

NOTA TÉCNICA PN010/2023

Atuação de advogados que utilizam a captação ilícita de clientes para ajuizamento de demandas de massa e predatórias, no interior da Bahia, em face de instituições financeiras

Nota técnica nº 011/2023

Causas repetitivas. Mecanismos de gestão eficiente e prevenção de risco de decisões conflitantes. Conexão e cooperação entre juízes de mesma competência.

Nota Técnica PN001/2021

Estudo sobre a nota técnica 08/2018 do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal de Inteligência publicada em 17 de maio de 2018.

Nota Técnica PN005/2021

Dever da parte credora de informar o descumprimento de decisão de obrigação de fazer, em observância à boa-fé processual: fixação de prazo judicial.

Nota Técnica PN006/2022

Identificação de demandas predatórias e sugestão de adesão à Nota Técnica 01/2022 do Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (CIJEMS) e Nota Técnica apresentada pelo Grupo de Trabalho do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (instituído pela Portaria 026/2021-CGJ/TJMT). Parecer conclusivo do Expediente TJ-COI-2022/05304.

Nota Técnica PN007/2022

Identificação de demandas agressoras relacionadas a pedido de Parcelamento de Crédito Estudantil Privado. Irregularidades na distribuição de processos, visando direcionamento para unidade de preferência, mau uso do segredo de justiça e documentação defasada e emprestada de outros processos

Nota Técnica PN008/2022

Uso predatório da jurisdição. Análise dos casos selecionados pelo Centro de Inteligência. Nota Técnica nº 01 do NUCOF/TJBA de 2021. Conclusões a partir da Nota Técnica do NUCOF e dos conceitos essenciais. Boas práticas para identificação das demandas predatórias e fraudulentas: elementos identificadores referentes às partes; elementos identificadores referentes à demanda e ao procedimento. Boas práticas para a prevenção, repressão e inibição de demandas predatórias e fraudulentas.

Nota Técnica PN009/2023

Identificação de ações ajuizadas em massa, por um grupo de advogados identificado, envolvendo contratos de cartão de crédito em face de instituição financeira (Banco BMG S.A.), contendo narrativa genérica de ausência de contratação; desconhecimento do cartão de crédito ou das cobranças imputadas, desacompanhadas de provas do quanto alegado; documentos desatualizados, ilegíveis; comprovantes de residência em nome de terceiro sem comprovação de vínculo; distribuição irregular dos processos; fracionamento de ações; hipóteses de litispendência e conexão, inclusive entre estados diversos da federação; desconhecimento do ajuizamento de ações pela parte autora.

Nota técnica 8/2022 - Incompetência territorial nas ações em que não há fator de ligação entre a causa e o foro local.

Estudo sobre a incompetência territorial nas ações em que não há fator de ligação entre a causa e o foro local. Definição da competência territorial com fundamento na alínea “a”, do inciso III do art. 53 do CPC. Localização da sede da empresa demandada no Distrito Federal e de agências e sucursais em outras localidades. Compatibilização da aplicação das alíneas “a” e “b”, do inciso III do art. 53 do CPC. Consequências do excesso de judicialização para a prestação jurisdicional no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Nota técnica 9/2023 - Loot Boxes (caixas surpresas ou caixas de recompensa)

Análise do mecanismo de monetização de jogos eletrônicos sob a ótica da legislação brasileira e de seus reflexos jurídicos e sociais sobre o público infanto-juvenil.

Nota técnica 10/2023 - Critérios de fixação da pena-base

Estudo sobre os critérios de fixação da pena-base e suas questões subjacentes (primeira fase da dosimetria da pena); levantamento dos entendimentos exarados na jurisprudência do STJ e do TJDFT acerca do tema; apresentação dos resultados da pesquisa realizada nos acórdãos criminais do TJDFT que abordam os critérios matemáticos de fixação da pena-base (prioritariamente 1/6 da pena mínima em abstrato e 1/8 sobre o intervalo entre a pena mínima e máxima cominadas ao crime) e propositura de diretrizes para auxiliar os magistrados em suas reflexões sobre a fixação da pena-base.

Nota Técnica 1/2021 - Perícia Social

Fixação de honorários periciais, em demandas com parte beneficiária da gratuidade de justiça, nas Varas de Fazenda Pública do Distrito Federal.

Nota Técnica 2/2021 - Adesão à Nota Técnica 1 do TJRN

Estudo sobre a Nota Técnica 1 do Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, publicada em 27 de janeiro de 2021.

Nota Técnica 3/2021 - Cadastro de Processos Sobrestados

Trata do cadastro dos processos suspensos em virtude de repercussão geral, recursos repetitivos e IRDR – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

Nota Técnica 4/2021 - Sistema Unificado para Gestão das Unidades Judiciais

Utilização de sistema unificado para gestão das unidades judiciais.

Nota Técnica 5/2021 - Possibilidade de decretação da prisão cautelar ex officio nos casos de violência doméstica

Inaplicabilidade das alterações da Lei n. 13.964/2019, acerca da possibilidade de decretação da prisão cautelar ex officio nos casos específicos da Lei n. 11.340/2006.

Nota Técnica 6/2021 - Reflexos na prestação jurisdicional decorrentes do implante do dispositivo anticoncepcional

Breve estudo sobre as ações decorrentes da esterilização por histeroscopia com utilização do dispositivo "Essure" e os reflexos na prestação jurisdicional do Distrito Federal.

Nota Técnica 7/2021 - A competência jurisdicional estabelecida no artigo 14-A da Lei 11.340/2006

Estudo desenvolvido pelo Grupo Temático de Violência Doméstica e Familiar do CIJDF sobre a dissolução do vínculo conjugal, competência civil atribuída aos Juizados Especializados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Para assegurar a proteção integral à mulher de maneira célere e efetiva, a Nota Técnica recomenda aplicar a interpretação restritiva ao artigo 14-A da Lei 11.340/2006.

Nota Técnica 11/2023 - Gratuidade de justiça

Estudo sobre aspectos relativos à gratuidade de justiça: critérios para a sua concessão, possíveis impactos no estímulo à litigância e questões orçamentárias subjacentes à temática. Por meio de pesquisas na primeira e na segunda instâncias, pretende-se verificar como o assunto é abordado no TJDFT e apresentar medidas de racionalização do instituto, em consonância com disposto no art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, e nas regras processuais civis.

NOTA TÉCNICA 01/2022

Litigância Predatória

NOTA TÉCNICA 02/2022

Competência para processar e julgar Reclamação destinada a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal de Juizado Especial e decisões do Superior Tribunal de Justiça em julgamentos especiais repetitivos ou enunciados de súmula

NOTA TÉCNICA 03/2022

Inobservância de precedente qualificado e má-fé processual

NOTA TÉCNICA 04/2022

A necessidade de seleção de Recursos Representativos da controvérsia para enfrentamento da questão relativa ao prazo prescricional aplicável às parcelas do FGTS nas condenações referentes à contratação temporária de servidor pela administração pública

NOTA TÉCNICA 05/2023

A necessidade de seleção de recursos representativos da controvérsia para enfrentamento da questão relativa à definição da abrangência dos Temas nos 551 (RE nº 1.066.677/mg) e 916 (RE nº 765.320/mg) do STF, nos casos em que remanesce dúvida sobre quais os direitos devidos aos servidores contratados pela administração pública sem aprovação em concurso público.

NOTA TÉCNICA Nº 6/2023

A necessidade de seleção de recursos representativos da controvérsia para enfrentamento da questão relativa à extensão dos direitos sociais constitucionais não tratados expressamente no Tema nº 551 da repercussão geral ao servidor submetido à contratação temporária desvirtuada em decorrência de sucessivas renovações

NOTA TÉCNICA 07/2023

Efeito vinculante dos Precedentes Qualificados sobre a atividade atípica administrativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Nota Técnica 08/2023

Internações em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e Centros de Terapia Intensiva (CTI)

Nota Técnica NUMOPEDE GT Portaria 26/2021-CGJ - Demandas Predatórias Fraudulentas

Nota Técnica 01/2022-CIPJMT - HomeCare MT

Trata-se de nota técnica com a finalidade de adotar providências em relação aos pedidos para atendimento via sistema home care em demandas envolvendo o Estado de Mato Grosso e/ou seus municípios.

Nota Técnica NUMOPEDE GT Portaria 26/2021-CGJ Demandas predatórias e fraudulentas

Nota Técnica 02/2022-CIPJMT - Urgência Emergência Eletividade Prudência Atendimento Demandas Saúde

Trata-se de nota técnica sobre urgência, emergência, eletividade e prudência para atendimento das demandas de saúde no âmbito do Poder Judiciário

Nota Técnica NUMOPEDE GT Portaria 05/2021-CGJ - Audiências Videoconferência

Trata-se de Nota Técnica apresentada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n. 005/2021-CGJ/TJMT, com a finalidade de elaborar o protocolo operacional para realização de audiências por videoconferência no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. O Grupo de Trabalho realizou levantamento das diversas normativas que regulamentam o ato, assim como identificou as boas práticas visando um protocolo unificado para a padronização da solenidade, a fim de garantir o máximo aproveitamento do ato.

Nota Técnica NUMOPEDE GT Portaria 23/2021-CGJ - Sessões Tribunal Juri Híbridas

Nota Técnica NUMOPEDE GT Portaria 36/2021-CGJ - Comunicação Atos Processuais MT

Trata-se de nota técnica apresentada pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n. 36/2021-CGJ/TJMT, com a finalidade de tratar do tema comunicação de atos processuais endereçados ao Estado de Mato Grosso, suas secretarias e órgãos da Administração direta e indireta, identificando boas práticas, riscos e a segurança associados à adoção dos novos meios de comunicação

Nota Técnica nº 002- Cijepa Processos Estruturais - 12/04/2022

Atuação do poder judiciário nos processos estruturais

Nota Técnica nº 003 - Cijepa Divergência Temas 916 e 551 da Repercussão Geral - 08/08/2022

Temas 916 e 551 da Repercussão Geral. Direitos advindos dos contratos temporários celebrados junto à Administração Pública, declarados nulos, por burla à regra constitucional do concurso público (art. 37, CF).

Nota Técnica nº 004 - Adesão à Nota Técnica n° 07/2021 do CIJDF - 17/08/2022

Adesão à Nota Técnica nº 07/2021 do Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal - CIJDF sobre a competência jurisdicional estabelecida no artigo 14-A da Lei 11.340/2006.

Nota Técnica nº 005 - FOMENTO IRDR E IAC. 04/11/22

Mecanismos para o incremento na formação de novos precedentes judiciais qualificados, no âmbito do Poder Judiciário paraense.

Nota Técnica nº 006 - Adesão à Nota Técnica nº 01/2022 DO CIJMG sobre Prevenção e Combate do Abuso do Direito de Ação

Adesão à Nota Técnica nº 01/2022 do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais – CIJMG, que compila e unifica dados e informações das notas técnicas emitidas por outros tribunais e acrescenta informações e estratégias construídas no âmbito do TJMG, inclusive no que se refere a boas práticas potencialmente eficazes para prevenção e enfrentamento do abuso de direito de ação

Comunicado N 01/2023 - Comunicado sobre a Nota Técnica 06/2023

Apresenta sugestões aos Magistrados(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Pará sobre como proceder acerca das ações ajuizadas contra instituições bancárias reivindicando a revisão de contratos ou a declaração de inexistência de relação jurídica com características de possíveis demandas predatórias

Nota Técnica nª 07_2023

INTERPRETAÇÃO E APLICABILIDADE DA TESE FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), EM REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS (RR), AO JULGAR O RESP Nº 1.568.244/RJ - TEMA 952 (PLANOS DE SAÚDE INDIVIDUAL OU FAMILIAR - VALIDADE DE REAJUSTES POR VARIAÇÃO DE FAIXA ETÁRIA).

Nota Técnica nº 001- Cijepa Laboratório de Inovação - 23/08/2021

Nota Técnica 05

Orientação e divulgação de iniciativas que possam contribuir para a adoção de medidas para promoção de mudança cultural no tratamento das Execuções Fiscais.

Nota Técnica 06

Orientação aos(às) magistrados(as) para utilização dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD independentemente do exaurimento de diligências extrajudiciais pela parte requerente.

Nota Técnica 07

A Nota Técnica, ora ratificada, tem como assunto o momento do levantamento do sobrestamento e a aplicação do art. 1.040, do CPC.

Nota Técnica 01

Valorização dos precedentes elencados no artigo 927 do CPC e dos enunciados de súmula da jurisprudência consolidada do Tribunal de Justiça.

Nota Técnica 02

Identificação das demandas agressoras, em especial no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais do Estado de Pernambuco, e propositura de medidas de gestão visando coibir e reprimir as referidas lides. DJE n° 35/2022, de 18/02/22.

Nota Técnica 03

Termo de Cooperação nº 01/2021 celebrado entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco, NUPEMEC, CIJUSPE, NCJUD e Companhia Pernambucana de Saneamento – COMPESA. Procedimento mutuamente ajustado de resolução pré-processual para o enfrentamento de conflitos repetitivos relativos à cobrança de valores oriundas de inadimplemento de consumidores dos serviços da COMPESA. DJE nº 136/2022, de 29/07/22.

Nota Técnica 04

Possibilidade de o(a) magistrado(a) exigir nas demandas agressoras a procuração judicial com firma reconhecida ou procuração pública, na hipótese de a parte ser analfabeta. Orientação para que o(a) magistrado(a) deixe de expedir o alvará diretamente em nome do(a) advogado(a) nos casos de demandas agressoras. DJE nº 136/2022, de 29/07/22.

NOTA TÉCNICA 06 - Meios de uniformização de entendimento no âmbito dos juizados especiais

Meios de uniformização de entendimento no âmbito dos juizados especiais, perpassando os institutos do IRDR, IUJ e controvérsia.

NOTA TÉCNICA 07

Causas repetitivas: mecanismos de gestão eficiente e prevenção de risco de decisões conflitantes - conexão e cooperação entre juízes de mesma competência

NOTA TÉCNICA 01 - Litigância Agressora e Demandas Fabricadas

A demanda agressora se caracteriza pelo ajuizamento de causas fabricadas em lotes imensos de processos, geralmente trazidas por poucos escritórios de advocacia que praticam captação de clientela em massa e dizem respeito a uma tese jurídica “fabricada” com o objetivo de enriquecer ilicitamente partes e advogados, independentemente da plausibilidade daquele pedido

NOTA TÉCNICA 02 - Fluxo para a Realização das Audiências de Conciliação Cíveis em Tempos de Pandemia

O Centro de Inteligência dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte, em reunião virtual ocorrida no dia 03 de março de 2021, deliberou afetar à discussão o tema relativo ao Fluxo para a Realização das Audiências de Conciliação Cíveis em Tempos de Pandemia, seguindo-se adiante informações obtidas a partir da análise do comportamento da maioria das unidades do Estado e a sugestão de um fluxo a ser seguido, considerando a necessidade do distanciamento social, a recente alteração legislativa trazida pela Lei nº 13.994/2020 aos arts. 22 § 2º e 23 da Lei nº 9.099/95 e ainda a ausência de estagiários conciliadores nos CEJUSC, especialmente de Natal e da Grande Natal.

NOTA TÉCNICA 03 - A Importância da Utilização do Sistema e-Natjus nas Causas Envolvendo Judicialização da Saúde

“Art. 1° Os Magistrados Estaduais e os Magistrados Federais com competência para processar e julgar ações que tenham por objeto o direito à saúde, ainda que durante o plantão judicial, quando levados a decidirem sobre a concessão de determinado medicamento, procedimento ou produto, poderão solicitar apoio técnico ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NAT-JUS) do seu Estado ou ao NAT-JUS NACIONAL”

NOTA TÉCNICA 04 - Da expedição de alvarás eletrônicos para liberação de valores diretamente para as partes – utilização do SISCONDJ e atualização do Provimento nº 128/2015-CGJ/RN

Da expedição de alvarás eletrônicos para liberação de valores diretamente para as partes – utilização do SISCONDJ e atualização do Provimento nº 128/2015-CGJ/RN.

NOTA TÉCNICA 05 - Método de análise dos dados gerenciais pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte como forma de aprimorar a eficiência do Poder Judiciário Potiguar

Orientação aos magistrados sobre métodos de análise dos dados gerenciais pela CGJ/RN como forma de medição de eficiência do Poder Judiciário potiguar.

Nota Técnica Nº 13

ESTUDO REALIZADO COM O PROPÓSITO DE ANALISAR A CRESCENTE LITIGIOSIDADE TRIBUTÁRIA SOB ASPECTO DE LITIGÂNCIA PREDATÓRIA, OCASIÃO EM QUE SE IDENTIFICOU DISPERSÃO DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL.

Nota Técnica 01

ESTUDO DO PERFIL DE DEMANDAS QUE VERSAM SOBRE PASEP. FALTA DE CLAREZA NAS PETIÇÕES. DUBIEDADE OU DISSONÂNCIA ENTRE CAUSA DE PEDIR E PDEIDO EM ALGUMAS AÇÕES QUE VERSAM SOBRE PASEP.

Nota Técnica 02

DEMANDAS REPETITIVAS. AÇÕES COM ALEGAÇÃO DE FRAUDES NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. AUTORES COM MÚLTIPLOS EMPRÉSTIMOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DISTINTAS. CONTRATOS TESTEMUNHADOS POR PARENTES DE PRIMEIRO GRAU. COMPROVANTE DE REPASSE DAS QUANTIAS CONTRATADAS. NÃO COMPROVAÇÃO DE MEDIDAS PARA CONTESTAÇÃO DOS SUPOSTOS VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE E CONTRATO SUPOSTAMENTE DESCONHECIDO. OMISSÃO DA CONDIÇÃO DE ANALFABETO. EXISTÊNCIA DE IRDR EM TRAMITAÇÃO. AÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PEDIDOS DE BENEFÍCIOS. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DIVERSOS DA CAUSA DE PEDIR. ANÁLISE SOBRE USO PREDATÓRIO DA JUSTIÇA.

Nota Técnica 03

USO PREDATÓRIO DA JUSTIÇA E DEMANDAS REPETITIVAS - ASSUNTOS MAIS UTILIZADOS: PASEP - PEDIDO INDISCRIMINADO DE JUSTIÇA GRATUITA - USO DE COMPROVANTES DE ENDEREÇOS DE TERCEIROS - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL

Nota Técnica 04

COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DOS CRIMES PRATICADOS CONTRA ADOLESCENTES E CRIANÇAS DO SEXO FEMININO.

Nota Técnica 05

DEMANDAS REPETITIVAS E DE MASSA COM USO PREDATÓRIO DA JUSTIÇA. NECESSIDADE DE COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES ENTRE CENTROS DE INTELIGÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO E OUTRAS INSTITUIÇÕES. PADRONIZAÇÃO, METODOLOGIA E CANAL SEGURO PARA TRAMITAÇÃO DE CONHECIMENTO.

Nota Técnica 06

AUSÊNCIA DE UNIFORMIDADE DE ENTENDIMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ACERCA DOS LIMITES DA COMPETÊNCIA MATERIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS-TO NO TOCANTE ÀS CAUSAS QUE VERSAM SOBRE PLANSAÚDE/SERVIR (SAÚDE SUPLEMENTAR) SOB A GESTÃO DE PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO.

Nota Técnica 07

AÇÃO COLETIVA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LITISPENDÊNCIA.

Nota Técnica 08

ENERGISA X SEGURADORAS: ANÁLISE QUANTO À PERTINÊNCIA, OU NÃO, DE ADESÃO, COM OU SEM ADAPTAÇÕES, AOS TERMOS DO REQUERIMENTO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS –IRDR APRESENTADO À PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Nota Técnica 09

DISPERSÃO DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO E DO SUBSÍDIO DOS AGENTES PÚBLICOS. SUPERVENIÊNCIA DE AFETAÇÃO DA TESE JURÍDICA AO TEMA 1075 E DE INSTAURAÇÃO DO IRDR 0005566-19.2021.8.27.2700/TO

Nota Técnica Nº 10

O CINUGEP/TJTO ADERIU À NOTA TÉCNICA CIJMG Nº 01/2022, A QUAL APRESENTA COMO PRINCIPAL TEMÁTICA A "LITIGÂNCIA PREDATÓRIA", TAMBÉM CONHECIDA COMO LITIGÂNCIA ARTIFICIAL

Nota Técnica Nº 11

DESCONTO PREVIDÊNCIA OFICIAL POLICIAL MILITAR E CORPO DE BOMBEIRO MILITAR INATIVOS. ESTUDO SOBRE POSSÍVEIS AÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA CONTER O AVANÇO DO PROTOCOLO DE NOVAS AÇÕES QUE QUESTIONAM A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI FEDERAL 13.954/2019, EDITADA PELA UNIÃO, QUE DEFINIU A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES INATIVOS.

Nota Técnica Nº 12

PROTOCOLO DE ATUAÇÃO NO ENFRENTAMENTO ÀS DEMANDAS PREDATÓRIAS, COM SUGESTÕES DE BOAS PRÁTICAS, NO ÂMBITO DO 2º GRAU.
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