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Termo | Descrição |
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Família Substituta | Família que substitui os pais a receber o poder familiar, por determinação judicial. |
Feito | DPC - conjunto de atos processuais, que incluem a decisão judicial, pelos quais as partes alegam e provam seus direitos. |
Fiança | É o ato ou o contrato pelo qual um terceiro, chamado fiador, assume ou assegura, no todo ou em parte, o cumprimento de obrigação do devedor quando este não a cumpre ou não pode cumpri-la, salvo se a obrigaçãoforé estritamente pessoal, isto é, somente o devedor pessoalmente a possa cumprir (Cunha Gonçalves). |
Flagrante Delito | Acontece quando a pessoa é encontrada cometendo um crime, ou é surpreendida no mesmo lugar no momento em que vai cometer o crime ou ainda quando foge seguido de protesto público. |
Forense | Referente aos juízos e tribunais. |
Função Jurisdicional | A jurisdição como função ?expressa o encargo que têm os órgãos estatais de promover a pacificação de conflitos interindividuais mediante a realização do direito justo e através do processo? (Cintra Grinover e Dinamarco). |
Funjecc | Fundo Especial para Instalação, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades dos Juizados Cíveis e Criminais |
Furto | Crime contra o patrimônio, consistente na subtração, para si ou para outrem, de coisa alheia imóvel sem violência, feita às escondidas. É punido com reclusão e multa. |
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