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PROVIMENTO 1 de 25/02/2021

Código da Obra: 35249
PODER JUDICIÁRIO.PRESIDÊNCIA. PROVIMENTO.

DJMS nº 4674 de 26.2.2021, p. 2 (caderno 1)
Ementa: Estabelece os requisitos objetivos para a conceituação de serventias de registro civil como deficitárias e define o valor da renda mínima do registrador civil de pessoas naturais;

Assuntos

1 - REQUISITO, 2 - SERVENTIA EXTRAJUDICIAL, 3 - REGISTRO CIVIL, 4 - CONCEITO, 5 - FUNDO GARANTIDOR DE RENDA MÍNIMA, 6 - PESSOA NATURAL.

PORTARIA 2 de 25/02/2021

Código da Obra: 35250
PODER JUDICIÁRIO.CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. PORTARIA.

DJMS nº 4674 de 26.2.2021, p. 3-11 (caderno 1)
Ementa: Torna público o resultado da análise de pedidos de isenção do pagamento do valor de inscrição, após revisão, do V Concurso Público para outorga e delegação de Serviços Notariais e Registrais (Edital de Reabertura nº 001/2019).

Assuntos

1 - CONCURSO PÚBLICO, 2 - RESULTADO, 3 - ISENÇÃO, 4 - TAXA DE INSCRIÇÃO, 5 - PEDIDO, 6 - DELEGAÇÃO, 7 - SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO, 8 - OUTORGA.

EDITAL 1.266.610.490.002 de 25/02/2021

Código da Obra: 35252
PODER JUDICIÁRIO.CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA. EDITAL.

DJMS nº 4674 de 26.2.2021, p. 14-17 (caderno 1)
Ementa: Edital de abertura de credenciamento de profissionais para a formação do Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos (CPTEC).

Assuntos

1 - PODER JUDICIÁRIO, 2 - PESSOA FÍSICA, 3 - PERITO, 4 - CREDENCIAMENTO, 5 - PESSOA JURÍDICA, 6 - CADASTRO ELETRÔNICO DE PERITOS E ÓRGÃOS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS (CPTEC).

DECRETO 15.613 de 24/02/2021

Código da Obra: 35244
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. DECRETO.

DOMS nº 10.418 de 25.2.2021, p. 9.
Ementa: Altera a redação do caput do art. 2º-A do Decreto nº 11.439, de 13 de outubro de 2003, que dispõe sobre a competência, a forma de elaboração e a publicação dos atos administrativos da esfera do Poder Executivo.

Assuntos

1 - PUBLICAÇÃO, 2 - COMPETÊNCIA, 3 - ALTERAÇÃO, 4 - ATO ADMINISTRATIVO, 5 - FORMA, 6 - ELABORAÇÃO.

LEI 5.632 de 24/02/2021

Código da Obra: 35241
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. LEI.

DOMS nº 10.418 de 25.2.2021, p. 2.
Ementa: Altera a redação de dispositivos do Anexo II da Lei nº 3.823, de 21 de dezembro de 2009, que institui a defesa sanitária animal e dispõe sobre matérias correlatas.

Assuntos

1 - DEFESA SANITÁRIA ANIMAL, 2 - ALTERAÇÃO.

DECRETO 15.617 de 24/02/2021

Código da Obra: 35248
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. DECRETO.

DOMS nº 10.418 de 25.2.2021, p. 16-21.
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e para contratação de serviços pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Assuntos

1 - AUTARQUIA, 2 - FUNDAÇÃO, 3 - PODER EXECUTIVO, 4 - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, 5 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, 6 - CONTRATAÇÃO, 7 - AQUISIÇÃO, 8 - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO - AGEPEN, 9 - BENS, 10 - SERVIÇOS, 11 - PESQUISA DE PREÇO.

DECRETO 15.616 de 24/02/2021

Código da Obra: 35247
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. DECRETO.

DOMS nº 10.418 de 25.2.2021, p. 11-15.
Ementa: Estabelece normas e procedimentos para contratação direta, nas hipóteses de dispensa e inexigibilidade, e para a realização de Cotação Eletrônica de Preços no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá providências.

Assuntos

1 - PODER EXECUTIVO, 2 - INEXIGIBILIDADE, 3 - LICITAÇÃO, 4 - CONTRATAÇÃO, 5 - PROCEDIMENTO, 6 - DISPENSA, 7 - NORMAS, 8 - COTAÇÃO ELETRÔNICA DE PREÇOS.

DECRETO 15.615 de 24/02/2021

Código da Obra: 35246
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. DECRETO.

DOMS nº 10.418 de 25.2.2021, p. 10.
Ementa: Autoriza a realização do Processo Seletivo Interno para ingresso no Curso de Habilitação de Oficiais - CHO/2021, do Quadro de Oficiais Especialistas Músicos - QOE-1/Mus, da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, pelo critério de antiguidade, conforme especifica.

Assuntos

1 - POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL - PMMS, 2 - AUTORIZAÇÃO, 3 - PROCESSO SELETIVO, 4 - QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS MÚSICOS (QOE-1/MÚS).

PORTARIA 1.949 de 24/02/2021

Código da Obra: 35251
PODER JUDICIÁRIO.PRESIDÊNCIA. PORTARIA.

DJMS nº 4674 de 26.2.2021, p. 11 (caderno 1)
Ementa: Designa servidores para acompanhamento e fiscalização do contrato de Autorização de Uso nº 03.005/2021.

Assuntos

1 - SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 2 - OBJETO, 3 - FÓRUM, 4 - ACOMPANHAMENTO, 5 - FISCALIZAÇÃO, 6 - CORUMBÁ, 7 - PONTA PORÃ, 8 - AQUIDAUANA, 9 - CAMPO GRANDE, 10 - AUTORIZAÇÃO, 11 - USO, 12 - DESIGNAÇÃO, 13 - TRÊS LAGOAS, 14 - CONTRATO, 15 - NAVIRAÍ, 16 - NOVA ANDRADINA, 17 - SERVIDOR PÚBLICO, 18 - ESPAÇO FÍSICO, 19 - POSTO BANCÁRIO, 20 - DOURADO.

LEI 5.634 de 24/02/2021

Código da Obra: 35254
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. LEI.

DOMS nº 10.420 de 26.2.2021, p. 2.
Ementa: Dispõe sobre os requisitos mínimos a serem adotados para a elaboração dos planos de contingência das arboviroses urbanas no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Assuntos

1 - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), 2 - SAÚDE PÚBLICA, 3 - ELABORAÇÃO, 4 - REQUISITO, 5 - AEDES AEGYPTI, 6 - PLANO DE CONTINGÊNCIA, 7 - ARBOVIROSE.



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