PORTARIA N. 664, DE 14 DE JANEIRO DE 2015.
Altera a composição do Comitê Estadual de Precatórios do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO o teor da Portaria n. 002, de 5 de junho de 2013, publicada no DJ n. 2897, de 10 de junho de 2013, que constituiu o Comitê Estadual de Precatórios do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul,
CONSIDERANDO que se faz necessária a revisão das designações de membros que compõem o referido Comitê, em apoio a atual Administração,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar a redação dos incisos III, IV, V e VI; e acrescentar os incisos VIII e IX, ao art. 1º da Portaria n. 002, de 5 de junho de 2013, que passam a vigorar nos seguintes termos:
“Art. 1º....................................................................................................................:
..................................................................................................................................
III - Dr. Renato Antônio Pereira de Souza, representante da Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de Mato Grosso do Sul;
IV – Dr. Alexandre Lima Raslan, representante do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul;
V – Dr. Marcel Brugnera Mesquita, representante do Ministério Público Federal;
VI – Dr. Leontino Ferreira de Lima Júnior, representante do Ministério Público do Trabalho;
...................................................................................................................................
VIII – Dr. Darcílio de Arruda, procurador municipal indicado pela associação dos municípios;
IX – Dr. Eduardo Rodrigues Gonçalves, representante da Advocacia Geral da União no Estado de Mato Grosso do Sul.”(NR)
Art. 2º Encaminhem-se cópia a Presidência, aos demais membros do Comitê Estadual de Precatório e ao Conselho Nacional de Justiça.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 15 de janeiro de 2015.
Des. Julizar Barbosa Trindade
Vice-Presidente
DJMS-14(3267):2, 16.1.2015