PORTARIA N. 667, DE 16 DE JANEIRO DE 2015.

 

 

Constitui Grupo de Trabalho para definição de modelos institucionais de documentos a serem emitidos pelo Sistema SAJ.

 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de sua atribuição contida no § 1º do art. 77, da Resolução n. 237, de 21 de setembro de 1995, e

CONSIDERANDO que se faz necessário implantar no Sistema SAJ do Poder Judiciário a funcionalidade denominada “Atos”, com vistas à automação de rotinas cartorárias e integralização do Sistema SAJ com os Sistemas do Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Procuradorias dos Municípios, Correios e demais órgão governamentais,

CONSIDERANDO que a automação proveniente da funcionalidade de “Atos” é baseada na configuração dos modelos de documentos do Sistema SAJ,

CONSIDERANDO que a efetividade da implantação da referida funcionalidade no Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul depende fortemente da padronização e institucionalização de modelos de documentos gerados pelos cartórios,

CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral de Justiça sinalizou positivamente a favor da supramencionada medida.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Constituir Grupo de Trabalho para definição de modelos institucionais de documentos a serem emitidos pelo Sistema SAJ do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.

Art. 2º Ficam designados para o compor o Grupo de Trabalho de que trata o art. 1º desta Portaria, os seguintes magistrados e servidores:

I - Elizabete Anache - Juíza Auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, como Coordenadora;

II - Ariovaldo Nantes Correa - Juiz da 8ª Vara Cível de Competência Residual da comarca de Campo Grande;

III - Olivar Augusto Roberti Coneglian - Juiz da 2ª Vara Criminal da comarca de Campo Grande;

IV - Renato Antonio de Liberali - Juiz da 3ª Vara Cível da comarca de Três Lagoas;

V - Renato Moura de Paula - servidor lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação;

VI - Bruno Assano Umeki - servidor lotado na Secretaria de Primeiro Grau;

VII - Vera Lúcia Pompeo - servidora lotada na Secretaria de Primeiro Grau;

VIII - Thelma Elita Miguel - servidora lotada na Secretaria de Primeiro Grau;

IX - Nazira Cristina Chehad Marques - servidora lotada na Secretaria de Primeiro Grau;

X - Liriane da Silva Nogueira - servidora lotada na Secretaria de Tecnologia da Informação;

XI - Franciele Sgarbossa - servidora lotada na Corregedoria-Geral de Justiça;

XII - Luize Luzia Flores Ferreira - servidora lotada na Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça;

XIII - Patrícia Silva - servidora lotada na Secretaria da Corregedoria Geral de Justiça.

Art. 3º Cabe ao Coordenador a responsabilidade de exercer o gerenciamento do Grupo de Trabalho, com vistas à definição dos modelos de documentos institucionais.

Art. 4º Os demais membros do Grupo de Trabalho terão as seguintes responsabilidades:

a) servidores: identificar as necessidades, elaborar os modelos e disponibilizá-los para aprovação;

b) magistrados: identificar as necessidades e aprovar os modelos gerados.

Art. 5º O Grupo de Trabalho deverá, no prazo de 120 dias, contados da publicação desta Portaria, apresentar os modelos institucionais para aprovação do Conselho Superior da Magistratura deste Poder Judiciário.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Campo Grande, 16 de janeiro de 2015.

 

Des. Paschoal Carmello Leadro

Presidente

 

 

DJMS-14(3269):2, 20.1.2015