PORTARIA Nº 1.303, DE 17 DE ABRIL DE 2018

 

 

Institui os requisitos mínimos de hardware e software necessários e adequados à realização do teletrabalho, no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

 

 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a instituição do Regime de Teletrabalho na Secretaria Judiciária de Primeiro Grau, por meio do Provimento nº 399, de 28 de novembro de 2017;

CONSIDERANDO que o § 1º do art.11, do Anexo I, do mencionado provimento atribui responsabilidade à Secretaria de Tecnologia da Informação para especificar os requisitos mínimos de hardware e software necessários e adequados à realização do teletrabalho de maneira segura e tempestiva;

CONSIDERANDO que o § 1º do art. 13, também do Anexo I, do Provimento nº 399/2017 atribui responsabilidade a mesma Secretaria para disponibilizar relatórios de Business Intelligence (B.I.) visando o acompanhamento dos dias e horários de acesso ao SAJ, bem como para a avaliação da produtividade dos servidores em regime de Teletrabalho lotados na Secretaria Judiciária de Primeiro Grau;

CONSIDERANDO o memorando nº 159.664.069.0050/2018 do Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação, no qual solicita a regulamentação das mencionadas atribuições.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Instituir os requisitos mínimos de hardware e software necessários e adequados, regulamentar os serviços de suporte de TI para o teletrabalho e a disponibilização de ferramentas para aferição e definir os sistemas homologados para realização do teletrabalho, na forma das disposições desta Portaria.

Art. 2º Para garantir o desempenho e usabilidade das aplicações utilizadas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, quando em regime de teletrabalho, ficam recomendados os seguintes requisitos mínimos de natureza técnica:

I - conexão com a Internet com a banda mínima de 5Mbps de Download e 500Kbps de Upload e latência para o site “www.tjms.jus.br” menor que 100ms;

II - microcomputador ou notebook com no mínimo 6 GB de memória, processador com quatro núcleos e clock base de 2.0 Ghz, disco SSD ou híbrido de pelo menos 120 GB;

III - dois monitores de LCD com 21 polegadas;

IV - sistema Operacional Microsoft Windows 7 ou superior;

V - sistema de antivírus atualizado e funcional, devendo este estar contido na lista apresentada no Anexo desta portaria;

Art. 3º O suporte a ser prestado pela Secretaria de Tecnologia da Informação – TI para os servidores em regime de teletrabalho consistirá no seguinte:

I – a Secretaria de Tecnologia da Informação - TI disponibilizará no Portal do Eletrônico do Tribunal uma base de conhecimento para ser acessada por servidores em regime de teletrabalho contendo todas as informações necessárias para que realize as instalações e configurações, bem como um repositório de arquivos restrito a esses servidores, contendo todos os instaladores de sistemas e aplicativos do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, necessários à execução do teletrabalho;

II - o servidor em regime de teletrabalho será responsável por instalações e configurações com o auxílio telefônico pela Central de Serviços de TI.

§ 1º A Secretaria de Tecnologia de Informação - TI não realizará suporte, manutenção ou configuração, na forma presencial, a equipamentos de propriedade particular utilizados no teletrabalho.

§ 2º A Secretaria de Tecnologia da Informação – TI, por razões de natureza técnica, não realizará acessos remotos para prestar serviço de suporte a equipamentos de TI utilizados em teletrabalho;

Art. 4º Para fins de aferição do desempenho do servidor em regime de teletrabalho, o gestor da área previamente solicitará a Secretaria de Tecnologia da Informação a criação de relatórios gerenciais para os sistemas utilizados, por meio de ferramentas de Business Intelligence – BI;

§ 1º Quando da solicitação dos relatórios gerenciais, o gestor da área deverá, previamente, definir os indicadores relevantes para a aferição da produtividade do servidor;

§ 2º A Secretaria de Tecnologia da Informação, analisará a viabilidade do relatório demandando e, caso assim seja, adicionará o pedido em sua fila de demandas de desenvolvimento;

§ 3º A Secretaria de Tecnologia da Informação não poderá se utilizar dos sistemas de registros técnicos de TI, como relatórios de acesso a VPN e registro de login em Intranet, para medir performance, já que são registros técnicos de segurança, inapropriados para avaliação de produtividade.

Art. 5º São sistemas do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul homologados para a utilização no teletrabalho:

I - todos os sistemas web, acessados por meio de navegador de internet;

II - Sistema SAJ PG5;

III - Sistema SAJ SG5;

IV - Sistema SCDPA;

Parágrafo único. Os demais sistemas não contemplados nos incisos deste artigo deverão passar por análise e homologação da Secretaria de Tecnologia da Informação.

Art. 6º As situações não previstas nesta Portaria serão dirimidas pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Campo Grande, 17 de abril de 2018.

 

 

Des. Divoncir Schreiner Maran

Presidente

 

Anexo

Relação de sistemas de antivírus recomendados pela Secretaria de TI

 

Adaware Pro Security

AVAST Free Antivirus

AVG Free Antivirus

AVIRA Antivirus Pro

Bitdefender Internet Security

BullGuard Internet Security

CrowdStrike Falcon Prevent

Emsisoft Anti-Malware

eScan Corporate 360

ESET Internet Security

Kaspersky Internet Security

McAfee Internet Security

Microsoft Windows Defender

Symantec Norton Security

Tencent PC Manager

Trend Micro Internet Security

VIPRE Internet Security Pro

 

 

DJMS-18(4010):2-3, 18.4.2018 (caderno 1)