Comitê Estadual de Mato Grosso Sul do Fórum Nacional da Saúde
do Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Núcleo de Apoio Técnico - NAT Jus
Coordenador: Desembargador NÉLIO STÁBILE
Vice-coordenador: Juiz Federal FELIPE BITTENCOUT POTRICH
Fundamentação Legal
- Portaria TJMS 311/2017 - Designação Des. Nélio Stábile para NATJus e Comitê Estadual da Saúde
- Resolução n.530/2023 - Institui a Politica Judiciária nas Demandas de Saúde
- Recomendação n. 146/2023 do CNJ - Cumprimento das Decisões Judiciais
- Diário Oficial - Atualização dos Membros do NATJus
- Convênio n. 02.016/2023 - TJMS e Município de Corumbá
- Diário Oficial - Atualização membros do NATJus - 28.08.2023
- Portaria n.2.762 de 21 de agosto de 2023 - Atualiza membros do NATJus
- Publicação - Diário Oficial - 1º Termo Aditivo ao Convênio TJMS, SES e SESAU
- 1º Termo Aditivo ao Convênio TJMS, SES e SESAU - inclusão Enfermeira pela SES
- Enunciados Aprovados na VI Jornada de Direito da Saúde
- Termo de Cooperação Técnica - ANS e TJMS -
- Resolução n.479 de 11.11.2022 - Funcionamento do E-Natjus
- Termo de Cooperação Mútua - UFMS e TJMS - Estágio para alunos do Curso de Farmácia
- Resolução CNJ - n.388 de 13.04.2021 - Reestrutura os Comitês Estaduais de Saúde
- Resolução CNJ - 238 de 06.09.2016 - Determina a criação de Comitês Estaduais
- Recomendação CNJ - n.43 de 20 de agosto de 2013 - Recomenda a especialização de Varas para processos de Saúde
- Portaria CNJ - n.49 de 06.06.2011 - Nomeia os Integrantes do Comitê Executivo Estadual
- Recomendação CNJ - n.36 de 12.07.2011 - Recomenda a adoção de medidas para Saúde Suplementar
- Portaria CNJ - n.91 de 11.05.2010 - Cria o Comitê Organizador
- Resolução CNJ - n.107 de 06.04.2010 - Institui o Fórum Nacional do Judiciário da Saúde
- Recomendação CNJ - n.31 de 30.03.2010 - Recomenda aos Tribunais que celebrem convênios com apoio técnico
- Portaria CNJ - n.650 de 20.11.2009 - Cria grupo de Trabalho para demandas judicias de saúde
- Portaria 2.252 de 03/02/2022 - Atualiza membros do NATJus
- Portaria 02 de 23/09/2021 - Atualiza os Membros Integrantes do Comitê Estadual da Saúde
- Portaria 01 de 22/07/2021 - Designa o nome dos Integrantes do Comitê da Saúde
- Termo de Convênio - Criação da CATES em 26.01.2011
- Portaria 2086 de 20.07.2021 - Institui o Comitê Estadual da Saúde de Mato Grosso do Sul conforme Resolução do CNJ
- Resolução 250 de 21/07/2021 - 4ª e 6ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública e de Saúde Pública
- Portaria 2.078 de 12/07/2021 - Atualiza os membros do NATJus - Coordenador
- Termo de Cooperação Mútua nº03.027/2021 - TJMS e UFMS - Estágio no NATJus
- Portaria 288 de 26/01/2011 - Criação da CATES -
- Portaria 2.036 de 20/05/2021 - Atualiza membros do NATJus
- Diário Oficial - Convênio TJMS, Estado de MS e Município de Campo Grande - NATJus
- Convênio NATJus - TJMS, Estado de MS e Município de Campo Grande 2021/2026
- Termo Aditivo IV - Convênio TJMS, SES, SESAU
- Portaria 1.709 de 05/03/2020 - Atualiza membros atuantes no NAT Jus
- Termo Aditivo III
- Portaria nº 1.364, de 28 de setembro de 2018 - Designação de integrantes do NAT Jus
- Portaria nº 881, de 12 de fevereiro de 2016 - Regulamento Interno do NAT Jus
- Cartilha
- Convênio - TJMS - Estado de MS - Município de Campo Grande
- Termo Aditivo - Composição do NAT Jus
- Termo Aditivo II - Prorrogação do prazo do Convênio
- Termo de Cooperação Técnica MPF
- Diário Oficial nº 9.601, de 23 de fevereiro de 2018 - Determinação Judicial - Pequeno Valor
- Ofício nº 2.782/CGJ/SESAU - Receituário de Medicamentos
- I Jornada de Direito da Saúde - Enunciados CNJ
- II Jornada de Direito da Saúde - Enunciados CNJ
- III Jornada de Direito da Saúde - Enunciados CNJConsulta Processual
Recomendações
- Recomendação 01/2017
- Recomendação 02/2017
- Recomendação 03/2017
- Recomendação 04/2017
- Recomendação 05/2017
- Recomendação 06/2017
- Recomendação 07/2017
- Recomendação 08/2017
- Recomendação 09/2018
- Recomendação 10/2018
- Recomendação 11/2018
- Recomendação 12/2019
- Recomendação 13/2019
- Recomendação 14/2019
- Recomendação 15/2020
- Recomendação 16/2020
- Recomendação 17/2020
- Recomendação 18/2020
- Recomendação 19/2020
- Recomendação 20/2020
- Recomendação 21/2020
- Recomendação n.22/2020
- Recomendação 23/2020
- Recomendação 24/2021
- Recomendação 25/2021
- Recomendação 26/2021 - Implementação CEJUSC da SAÚDE
- Recomendação 27/2022 - Distinção na Tabela de peticionamento do E-SAJ - Saúde Pública e Saúde Suplementar
- Recomendação 28/2022 - Informações médicas completas - NATJus
- Recomendação 29/2022 - Documentos Elencados pelo NATJus - elaboração de pareceres
- Recomendação 30/2022 - Prescrição Legível
Deliberações
- Deliberação junho/2017
- Deliberação agosto/2017
- Deliberação setembro e outubro/2017
- Deliberação novembro e dezembro/2017
- Deliberação fevereiro e março/2018
- Deliberação abril e maio/2018
- Deliberação junho, julho e agosto/2018
- Deliberação setembro/2018
- Deliberação outubro/2018
- Deliberação novembro/2018 a junho 2019
- Deliberação novembro/2018 a outubro/2019
- Deliberações de Setembro de 2019 a Agosto de 2020
- Deliberações de Setembro de 2020 a Agosto de 2021
- Deliberações Agosto de 2021 a Agosto de 2022
- Deliberações de Agosto de 2022 a Abril de 2023
- Deliberações de Abril de 2023 a Julho de 2023
- Deliberações julho de 2023 a outubro de 2023
Estatística
- Estatística - TEA -2023
- Estatística - Janeiro a Outubro de 2023
- Estatística - Janeiro a Março de 2023 - Gráficos
- Estatística - janeiro a Dezembro de 2022 - Gráficos
- Estatística - Janeiro a Março 2022
- Estatística - Janeiro a Dezembro de 2021 - Gráficos
- Estatística - Janeiro a Dezembro de 2021
- Estatística - Setembro de 2020 a Agosto de 2021
- Estatística - Gráficos Janeiro a Maio 2021
- Estatística - Gráficos Janeiro a Dezembro 2020
- Processos de Janeiro a Março 2021
- Processos de Janeiro 2021
- Processos de Janeiro a Dezembro 2020
- Processos de Janeiro a Setembro 2020
- Processos de Janeiro a Junho 2020
- Processos 2019 Janeiro a Novembro
- Processos 2019 Janeiro a Maio
- Processos 2019 Janeiro a Maio - Juizado Especial Central de Campo Grande/MS
- Processos 2018 Janeiro a Dezembro
- Processos 2018 Janeiro a Dezembro - Juizado Especial Central de Campo Grande/MS
- Processos 2018 Janeiro a Julho
- Processos 2018 Janeiro a Junho
- Processos 2018 Janeiro a Maio
- Processos 2018 Janeiro a Abril
- Processos 2017
- Processos 2017 Janeiro a Novembro
- Processos 2017 Janeiro a Junho
- Processos 2016
- Processos 2015
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