Termo aditivo aumenta composição do Núcleo de Apoio Técnico em Saúde
O coordenador do Comitê Estadual do Fórum Judiciário para a Saúde, Des. Nélio Stábile, esteve na manhã desta quinta-feira (23) na Governadoria para a assinatura do primeiro termo aditivo do convênio, que entre si celebram o Tribunal de Justiça, o Governo de MS e a Prefeitura de Campo Grande, referente ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT), instância colegiada que visa assessorar o Poder Judiciário nas demandas relativas ao fornecimento de medicamentos, exames, internações e demais tratamentos em face do Sistema Único de Saúde (SUS). Além do desembargador do TJMS, assinaram o termo o governador Reinaldo Azambuja e o secretário de Estado de Saúde, Nelson Tavares.
Com a assinatura do termo aditivo e a inclusão de mais dois médicos a serem designados pelo Município de Campo Grande, o Núcleo de Apoio Técnico passará a ser composto por sete profissionais, das seguintes especialidades: quatro médicos, dois farmacêuticos e um enfermeiro.
De acordo com o coordenador do Comitê Estadual do Fórum Judiciário para a Saúde, a nova composição dará mais agilidade ao NAT, formado por profissionais da área da saúde que atuam na emissão de pareceres em todas as ações judiciais. “No Mato Grosso do Sul, um dos Estados pioneiros na inicialização desse trabalho do Comitê de Saúde e do NAT, nós temos em todas as ações judiciais que ingressam remetida uma cópia digital ao Núcleo de Apoio Técnico. Antes mesmo de o juiz receber a petição inicial para dar o despacho, uma cópia já está no NAT. O Núcleo elabora um parecer técnico dizendo qual é a patologia, qual é o medicamento ou procedimento necessário, tudo de forma a dar a informação técnica ao magistrado. Não tem a pretensão de dizer se está certa ou errada aquela pretensão, mas sim municiar o Judiciário com informações técnicas e dessa forma o Judiciário pode decidir com mais segurança”, destacou o Des. Nélio Stábile.
O desembargador ressaltou que o Governador do Estado e o Prefeito de Campo Grande estão atentos a esta questão que atinge e aflige os cidadãos que precisam de atendimento médico, hospitalar e medicamentoso. “Ambos estão atentos a essa problemática e o nosso intuito é não só dar um bom atendimento nas ações judiciais, tecnicamente, como evitar que novas ações entrem. Evitar novas ações, não para deixar de atender ao cidadão, mas sim para que a saúde seja melhor ministrada, melhor distribuída e tornem-se desnecessárias eventuais ações judiciais. A redução das ações judiciais vai significar uma redução de custos na dispensação do medicamento ou tratamento pelo Estado e pelos municípios, como também uma economia aos cofres públicos pela não utilização da máquina judiciária. Ficamos entusiasmados também com a disposição do Governador hoje de nomear também um nutricionista. Temos muitas ações assim também, sobre nutrição, que não é medicamento, mas também está relacionada à saúde”.
Para o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, é fundamental o apoio do Poder Judiciário na tentativa de diminuir a judicialização da saúde. “Ao diminuirmos a judicialização podemos aumentar o atendimento a essas pessoas que procuram por algum procedimento, algum medicamento de alto custo muitas vezes. Isso é extremamente vantajoso, principalmente para aquele cidadão e cidadã que buscam, por meio do apoio do Judiciário, resolver o seu problema. Isso diminui o custo ao Estado, quando você senta na mesa e orienta o magistrado tecnicamente para sua decisão. Tenho certeza que atende a demanda do cidadão que busca o serviço e diminui o custo ao Estado”, afirmou.
Nesta sexta-feira (24), às 10h30, o Des. Nélio Stábile estará no gabinete do prefeito Marquinhos Trad para a entrega da outra via do termo aditivo assinado hoje na Governadoria.
