Comitê discute alternativas para reduzir judicialização da saúde
O Salão Pantanal do Tribunal de Justiça, na manhã desta sexta-feira (26), sediou a primeira reunião de 2018 do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, sob a coordenação do Des. Nélio Stábile.
Na pauta algumas solicitações e sugestões para discussão, já que o Comitê tem a função de aconselhar e sugerir aos entes federativos, magistrados, classe médica e demais operadores do Direito envolvidos com saúde pública, medidas que visem amenizar o problema da judicialização da saúde.
Dessa vez, os participantes discutiram sobre o encaminhamento da Procuradoria do Município de Campo Grande, que trata sobre a irresignação quanto as ações intentadas pelo MPE, atuando em favor de pessoa individualizada.
A respeito do assunto, o Des. Nélio explanou que existem recomendações já enviadas ao presidente do TJMS, bem como para a presidente TRF, para que tomem conhecimento destes entendimentos.
No documento enviado aos órgãos julgadores, o magistrado sugeriu e explicou que existe uma recomendação nos termos de uma deliberação do STJ, sobre a suspensão de todas as ações que tramitam, que versem acerca da legitimidade ad causam, em que o Ministério Publico seja autor, em substituição à pessoa individualizada, ressalvado ao magistrado de origem a possibilidade da concessão da antecipação de tutela ou liminar para providência.
Houve ainda a recomendação de criar um material e encaminhá-lo para a secretaria que organiza os plantões cíveis, com recomendações quanto ao entendimento do TJMS e do STJ, em relação às concessões da antecipação de tutela ou liminar, bem como enviar este material para as outras varas e entes públicos, permitindo o conhecimento das orientações.
Ele acentuou ainda a necessidade de encontrar uma solução para os casos que envolvem pacientes toxicômanos e os que possuem disfunções psicológicas severas, visto que, foi relatado por integrantes da reunião que ainda há grandes necessidades pela comunidade médica e pelos agentes de direito em encontrar soluções e meios para realizar o tratamento.
A agilização do cumprimento das determinações em ações de Saúde de Pequeno Valor foi outro ponto debatido pelos presentes. Esse é também um dos pontos acentuados e que a comunidade médica afirma haver grande obstáculo em realizar um atendimento com mais qualidade, em razão da falta de remédios e de outros tratamentos.
Quanto a essa o desembargador afirmou que o Estado pretende agilizar as questões de saúde nos casos em que houver a determinação que se configura como uma ação de pequeno valor, e que o ente pretende depositar em juízo o valor para cumprir a determinação de imediato, discutindo posteriormente o mérito da questão.
“Nosso firme propósito é reduzir as demandas relativas a saúde, seja por desincentivar ações desnecessárias, como também pelo fato de o poder público atender melhor os cidadãos no fornecimento de medicamento, órteses e próteses e até de outros materiais. Com o poder público atuando de forma mais efetiva, evidentemente não haverá a necessidade de tantas ações judiciais, por isso a importância de todos que estão aqui”, ponderou Stábile.
Participaram da reunião, além do desembargador coordenador, a subsecretaria de Saúde, Christinne Cavalheiro Gonçalves, representando o secretário estadual de Saúde; o secretário municipal de Saúde Marcelo Vilela; os juízes Flávio Saad Peron, Alexandre Branco Pucci, Alexandre Tsuyoshi Ito, Fernando Paes de Campos, o juiz federal Jean Marcos Ferreira, o deputado Paulo Siufi, o vereador Hederson Fritz e representantes do Ministério Público Estadual e Federal, da Defensoria Pública Estadual e da União, do TRF, do Procon, da OAB, das Procuradorias do Estado e do Município, do COSEMS, de universidades e hospitais da Capital e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT).
