Des. Nélio Stábile participa do 6º Congresso Brasileiro Médico e Jurídico

Hoje, amanhã e quarta-feira (1º), o Des. Nélio Stábile estará em Vitória (ES) para representar o Poder Judiciário Sul-mato-grossense na 6ª edição do Congresso Brasileiro Médico e Jurídico. Stábile é coordenador do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde do TJMS.
 
Esta edição do congresso trará uma discussão importante e necessária ao sistema de saúde brasileiro em todas as suas formas e públicos, trazendo como inovação as discussões setoriais dos Núcleos de Assessoramento Técnico aos Tribunais de Justiça, a reunião dos Comitês de Saúde do Judiciário, o encontro de advogados especialistas em direito sanitário, a reunião de Organizações Sociais de Saúde (OSS) e a reunião das operadoras de planos de saúde.
 
De acordo com o desembargador, a proposta do 6º congresso é o equilíbrio saudável coletivo e a defesa da vida permanentemente. “Acredito que discussões como essas, que realizaremos nos três dias de trabalho, não podem mais ser adiadas, pois somos todos responsáveis pela consolidação e pela manutenção de um sistema único de saúde. A tarefa é um desafio, contudo, urgente e não podemos nos furtar de realizá-la”, disse Nélio.
 
Programação – Os trabalhos desta segunda-feira (30) começaram com a reunião dos Comitês de Saúde do Judiciário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da qual participam apenas magistrados e membros do MP e MPF.
 
A conferência de abertura será proferida pelo Des. João Pedro Gebran Neto, do TRF 4ª Região, tendo, na sequência, uma conferência do Min. Alexandre de Moraes, do STF.
 
Entre os palestrantes do evento estão Arthur Pinto Filho, promotor de justiça em SP; Des. Leandro Paulsen, do TRF 4; juíza Milene Henriques Carvalho, coordenadora do Comitê da Saúde de Palmas (TO); Fernando Cembranelli, médico e CEO Health lnnova Hub; Júlio Marques, presidente do Instituto BIOMEDS; Des. Renato Luis Dresch, coordenador do Comitê da Saúde do TJMG; juíza federal Luciana Veiga, coordenadora do Comitê da Saúde do Paraná, entre outros.
 
No total, serão debatidos sete temas: Judicialização das políticas de saúde, ordens judiciais e a limitação orçamentária; Os desafios do financiamento e da efetividade do direito à saúde e a manutenção dos princípios da integralidade, equidade e universalidade na saúde coletiva brasileira; Inovações tecnológicas na saúde, health techs e inteligência artificial na saúde e possibilidades de incorporações no SUS; Contratualização dos serviços de saúde; Crimes, desvios e fraudes na saúde, internações compulsórias, assistência farmacêutica e a responsabilização civil e criminal do gestor público; Atenção primária, mediação e conciliação de conflitos na saúde, forma de conter o ingresso de novas ações judiciais; Decisões judiciais baseadas em evidências, critérios para a dispensação de medicamentos; e As recomendações dos NAT JUS.
 
O NAT/JUS do TJMS será representado pela enfermeira Tatyana Weber Leite e a assessora Marineli Gubert Ocampo também acompanha o desembargador.