Tabela do SUS é destaque em reunião do Comitê da Saúde no TJMS
Sob a coordenação do Des. Nélio Stábile, nesta sexta-feira (24), o Salão Pantanal do Tribunal de Justiça sediou mais uma reunião de trabalho do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde. A exemplo das reuniões anteriores, a sala ficou lotada.
Ao fazer um breve resumo das participações de integrantes do Comitê em audiências públicas e congressos, realizados por todo o Brasil, o desembargador anunciou que Mato Grosso do Sul certamente será um dos polos nacionais de excelência em questão de doenças raras, o que representa um atendimento melhor, mais efetivo, mais próximos daqueles que têm doenças raras em território sul-mato-grossense.
Ele lembrou ainda da participação no 8167 Congresso Jurídico de Saúde Suplementar. “Em razão da manifestações dos ministros do STJ e STF será necessário adotar em MS o mesmo procedimento utilizado em saúde pública para a suplementar. E isso significa que os planos de saúde, cooperativas, enfim, terão que ouvir um órgão isento, técnico e competente – como é o NATJus, também em saúde suplementar”.
Entre os temas pautados para discussão estavam a possibilidade de realizar reuniões do Comitê Estadual da Saúde em outras cidades, após possível mapeamento das questões da judicialização no interior. Nesse quesito, o Des. Nélio deixou agendada a próxima reunião para o dia 28 de setembro, na comarca de Dourados – com a devida anuência da administração do TJMS.
O destaque do encontro ficou para a necessidade de revisão dos valores da tabela SUS. Representantes do Estado e do Município relataram a dificuldade de adquirir material para cirurgias de órtese e prótese em razão da falta de interesse dos fornecedores em participar de licitações para contratar com o poder público devido aos preços insignificantes pagos pelo Sistema Único de Saúde.
Ficou claro aos presentes que os fornecedores não se interessam e as licitações ficam desertas. Os fornecedores preferem vender os materiais durante a judicialização, o que significa preços mais altos. O coordenador propôs que o Comitê se reúna com representantes das empresas fornecedoras para verificar o que está acontecendo, na tentativa de encontrar uma solução para o problema e evitar que a população seja ainda mais penalizada.
Stábile garantiu ainda que o Comitê enviará ofícios para o Ministério da Saúde e para o Comitê Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar da tabela atual do SUS, que há muito não sofre reajuste e mostra-se, cada vez mais, insuficiente para atender a demanda atendida pelos órgãos públicos, sejam estaduais ou municipais.
Uma questões importante foi ressaltada aos presentes: Campo Grande atende não apenas pacientes de Capital ou do interior, mas também os oriundos do Paraguai e da Bolívia – o que agrava ainda mais o problema de crescimento da demanda.
Houve ainda quem defendesse que o Sistema Único de Saúde brasileiro tornou-se um engodo, obrigando os gestores a fazer escolhas desumanas de atender no corredor ou deixar sem atendimento, por isso, citou-se os órgãos de controle de gestão.
Estava ainda em pauta a necessidade de tratamento completo para mais de 150 pessoas com coagolopatias, que residem em MS, com centro de tratamento e equipe multidisciplinar. Representante de entidade de hemofílicos fez um breve relato dos dramas enfrentados por que precisa de cirurgia ou tratamento especializado e não encontra em MS, sendo obrigado a buscar ajuda em outros estados.
Houve o questionamento sobre a disponibilização gratuita da medicação heparina de baixo peso molecular, em vez da heparina sódica, pelo Estado de MS e Municípios. Todos foram informados que a aquisição desse medicamento é feita pelo Ministério da Saúde, que repassa posteriormente aos entes públicos.
Os presentes concordaram que infelizmente a judicialização da saúde continua altíssima, existindo a necessidade de padronização do laudo médico, quando a Defensoria Pública defendeu que se deve judicializar apenas o ítem médico que o paciente efetivamente necessita, cabendo ao médico fazer, no pedido, uma justificativa da razão que o levaram a fazer tal prescrição de medicamentos, quando este não integrar a lista do SUS.
Ao final, ficou decidido também que o Comitê deverá envolver-se, de forma institucionalizada, em campanhas que promovam a saúde como, por exemplo, campanhas contra o uso das drogas.
Participaram da reunião os juízes David de Oliveira Gomes Filho, José Eduardo Neder Meneghelli, Fernando Paes de Campo e Marcel Henry Batista de Arruda; Viviani Moro, da Procuradoria Geral do Município; Ana Cristina Romero e Elba Cardoso, do Mediador Brasil; o vereador Hederson Fritz; Neder dos Santos, da Associação de Pessoas com Hemofilia; Eliasze Guimarães Jr., da Sesau; Angela Lopes, do TCE; Lucas Rosa e Aline Santos, da Unimed; Nilo Leme, da APAE.
Presentes estavam ainda a defensora Eni Diniz, do Núcleo de Ações Institucionais; a promotora Daniela Guiotti; o procurador Ivanildo Costa; Pedro Gonçalves, do MPF; Ivanize Rotta Nedio Mendes Jr., da Agetran; Ana Lúcia Saraiva, Conselho Regional de Nutrição; os farmacêuticos Bernadete Lewandowski e Alexandre Tutes; Bruna Cerri e Matheus Brunhero, da Cassems; Claudemir Silva, do Sefin; Justiniano Barbosa, Cláudio Silva e Everton Teixeira, do Hospital Universitário; Michelle Sartori, do TRF 3 Região; os médicos Erlon Gomes, Juberty Souza, Lilian Maksoud.
Também participaram Flávio Barbosa, do Sindicato dos Médicos; Gustavo Pereira, da Santa Casa; Lígia Nantes, da SES; Marcelo Souza, do Hospital do Câncer; Maria Auxiliadora Ribeiro, do Conselho Municipal de Saúde; Nelcila Masselink, Mário Márcio e Ruth Serpa, da Associação Sul Mato Grossense de Fibrose Cística; Patrícia Silva, do Procon; Thays Violin, da Biomeds; Ronaldo Braga, da Uniderp; Juliana Paracampos, da SES; Marli Terezinha, do Hemosul; Kleber Sancela, Thiago Santos, Heindnea Silva, da ASMFC, Josimar Santos, da CRS e Paulo Jardim, da UEMS, além de representantes da Sejusp e do deputado Paulo Siufi.
