Judicialização da saúde está em pauta no Congresso Brasileiro Médico e Jurídico
Começou nesta segunda-feira (16), em Vitória (ES), o 7º Congresso Brasileiro Médico, Jurídico e da Saúde, com a participação do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e do desembargador federal da Lava Jato, João Pedro Gebran Neto. O Des. Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde do TJMS, está no evento representando a magistratura sul-mato-grossense.
Participam do congresso médicos, advogados, magistrados, representantes do Ministério Público e todos os que têm interesse na interface entre medicina, saúde, direito e justiça. Assim, esta edição do evento se impõe como uma discussão importante e necessária ao sistema de saúde brasileiro, já que ética, gestão e judicialização das políticas de saúde no Brasil são o foco dos debates.
Importante lembrar que o Relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, divulgado recentemente, aponta a existência de 1.346.931 demandas judiciais de natureza cível, sobre a Judicialização da Saúde no Brasil, considerando os processos ajuizados até 31 de dezembro de 2016 e em trâmite no 1º grau, no 2º grau, nos Juizados Especiais, no Superior Tribunal de Justiça, nas Turmas Recursais e nas Turmas Regionais de Uniformização.
O presidente do congresso, Carlos Humberto Manato, explicou aos presentes que o que move esta edição é o desejo de intensificar o debate sobre temas relacionados a assistência à saúde e ao direito a essa assistência.
