Coordenador do Comitê da Saúde do TJMS faz balanço de 2019
Na manhã desta sexta-feira (29), no Tribunal de Justiça, o Salão Pantanal sediou a última reunião do ano do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, sob a coordenação do Des. Nélio Stábile. Estavam presentes na reunião os membros do Comitê e convidados para a discussão dos temas em pauta.
Apesar da pauta extensa, o coordenador apontou os pontos que mais o preocupavam neste encontro, que abrangeu a implementação da nova versão das Tabelas Processuais Unificadas no tema “Direito da Saúde”, a implementação do e-NATJus para auxiliar os magistrados, ainda que durante o plantão judicial; a necessidade de implementação de leitos para tratamentos psiquiátrico e psicológico na saúde pública e na saúde suplementar, entre outros.
“Os pontos principais na pauta de hoje são a regulação de leitos hospitalares, seja pelo Estado, Município de Campo Grande e outros – em especial as cidades-pólo, porque a regulação dessas vagas é muito importante; bem como medidas que possibilitem implementar o NATJus para a saúde suplementar, além desse importante instrumento na justiça federal, que vamos atrelar ao NATJus do Poder Judiciário”.
Estavam em pauta ainda a necessidade imediata da designação de médicos para compor o NATJus; além da devolutiva sobre a prescrição médica legível, após audiência pública realizada pelo Conselho Regional de Farmácia e reunião da Defensoria Pública estadual; pedidos de cirurgia de próteses ortopédicas, compra de novas medicações para pacientes com hemofilia, além de medicamentos profiláticos de longa duração com infusão subcutânea.
Questionado se seria possível fazer um balanço do trabalho realizado em 2019, o magistrado apontou inúmeras recomendações que o Comitê fez para solucionar as questões da saúde, sempre ressaltando que as recomendações são resultado do esforço de todos os integrantes do Comitê, empenhados em reduzir a judicialização da saúde.
“O juizado especial de Campo Grande, que tem o maior número de ações, junto com o Estado e a Defensoria Pública, está criando uma Câmara de Conciliação para que, antes de ingressar com a ação, mediante concessões ou o que for possível, haja diálogo na tentativa de evitar a ação judicial. O que não puder ser resolvido em conciliação será normalmente processado na justiça, sem prejuízo algum”, explicou.
No entender do desembargador, em 2019 os maiores avanços foram o e-NATJus, que tem o maior banco de dados de pareceres técnicos de todo o Brasil e do exterior, capitaneado pelos hospitais Sírio Libanês e Albert Einstein, para assessorar os magistrados, e para 2020 ele já tem em pauta o que não foi possível fazer este ano: a regionalização do Comitê da Saúde.
“Cada região do Estado tem suas particularidades, por isso é interessante e conveniente que se tenha em cada cidade-polo um Comitê para que trate especificamente das questões da região. Ao regionalizar, teremos uma atenção maior aos problemas específicos de cada região, ao mesmo tempo em que trará subsídios para o Comitê Estadual na resolução de problemas gerais e comuns a todos”, completou.
Ao garantir que 2019, apesar de muito trabalhoso, foi um bom ano, o Des. Nélio citou que Mato Grosso do Sul é o único estado brasileiro a ter um sistema (Business Intelligence) para apuração de dados instantaneamente. “Essa foi uma proposição do nosso Comitê acolhida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e somos a única unidade da federação a tê-lo. Estamos a frente em muitas questões, embora haja ainda muito a fazer”, concluiu.
Pela primeira vez, a reunião foi transmitida no site do Tribunal de Justiça e a juíza Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Três Lagoas, aproveitou para esclarecer algumas dúvidas, por meio de aplicativo. Ao final, além da pauta preparada, discutiu-se a diminuição da litigiosidade em questões de saúde, propostas em reuniões anteriores.
