Comitê de Saúde avança na criação do Núcleo de Apoio Técnico para Saúde Suplementar

Na tarde desta quinta-feira (25), foi realizada, por videoconferência, a 12ª reunião do Comitê Estadual do Fórum do Judiciário para a Saúde, sob a coordenação do Des. Nélio Stábile. Este foi o segundo encontro no qual o assunto exclusivamente debatido foi a criação do NATJus (Núcleo de Apoio Técnico) Saúde Suplementar. A reunião contou com quase 30 participantes, entre representantes dos órgãos do Poder Judiciário (TJMS, Defensoria Pública, Ministério Público Estaduais e OAB/MS), além de universidades, dos principais planos de saúde de Campo Grande e de instituições e profissionais de saúde.

Inicialmente, as discussões trouxeram a possibilidade da formalização de parcerias com as universidades para que acadêmicos dos cursos de medicina e de farmácia, por exemplo, com a participação e supervisão de professores docentes destas instituições, auxiliem na elaboração dos pareceres técnicos pelo NATJus Saúde Suplementar, os quais servirão para subsidiar as decisões dos magistrados nos casos de judicialização da saúde suplementar. O modelo a ser adotado é semelhante ao que já está em funcionamento no TJMS, voltado para a saúde pública (NATJus Saúde Pública).

Aliás, desde sua criação, o eficiente desempenho do NATJus Saúde Pública do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi determinante para a expansão, neste momento, para a rede privada de atendimento de saúde no Estado. A primeira reunião na qual o Comitê Estadual tratou exclusivamente sobre a saúde suplementar aconteceu no último encontro, realizado no dia 22 de maio.

Sobre a reunião de hoje, o Des. Nélio Stábile cita que, em mais uma etapa para a efetiva implantação do NATJus Saúde Suplementar, “contamos com o apoio inestimável das Faculdades de Medicina e de Farmácia do Estado MS, para atribuir a Médicos Professores, Residentes e ou Graduandos a elaboração de Pareceres Técnicos para subsidiar os Magistrados com informações científicas para poderem decidir com segurança e maior acuidade”.

Em meio a um ritmo acelerado de crescimento do número de casos de Covid-19 no Estado, o assunto da pandemia também foi amplamente discutido pelos membros do Comitê, analisando, especificamente, a situação na rede particular neste momento, com projeções estimativas de que o  ápice da pandemia em MS será no final do mês de julho, e “a eventual falta de leitos de UTI, o que está sendo equacionado por todos”, cita o desembargador.

Sobre a principal conclusão deste encontro, enfatiza o magistrado, “é de que a população deve, ainda mais, ser orientada a seguir as recomendações de segurança, tais como lavar as mãos com frequência, sempre usar máscaras corretamente e, principalmente, obedecer e cumprir o distanciamento social como única maneira eficaz de diminuir a contaminação”.

Outra sugestão levantada pelos participantes, diante das projeções de superlotação e de possível falta de insumos, é a importância da sociedade organizada e dos gestores de hospitais continuarem se preparando da melhor forma para o ápice dos casos em Mato Grosso do Sul.

Por fim, o Comitê se prepara para, numa união de esforços de todas os seus membros, lançar uma campanha de conscientização, diante do evidenciamento de que, embora exista uma atual crescente dos casos confirmados de coronavírus em MS, diversos são os relatos da ausência de observância dos cuidados necessários pela população.

Saiba mais – O Poder Judiciário instituiu nos tribunais, por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os comitês estaduais direcionados a diminuir a judicialização da saúde, ou seja, com o intuito de reduzir o número de ações movidas relativas à saúde pública e saúde suplementar.

A fim de que o Comitê de Saúde possa orientar os magistrados, promotores e advogados foi criado o Núcleo de Apoio Técnico, o NATJus, o qual recebe uma cópia da ação (da petição inicial), e elabora um parecer com relação ao problema de saúde apresentado pela pessoa, desde o uso de medicamento específico até tratamentos e procedimentos cirúrgicos. Desta forma, o NATJus faz suas considerações científicas com relação àquele pedido e encaminha ao juiz responsável por aquele caso.

Nas palavras do Des. Nélio Stábile, “o parecer técnico não é uma perícia, mas é equivalente, e auxilia o magistrado a decidir sobre o tema em questão”.

Desta forma, o NATJus apoia o profissional do Direito. Hoje, já está em funcionamento em Campo Grande o NATJus Saúde Pública, formado por quatro médicos, dois farmacêuticos e dois enfermeiros.

Cada parecer, favorável ou desfavorável à concessão do pedido, é assinado por dois profissionais de saúde, sendo que, necessariamente, um deles deve ser um médico.

Vale lembrar que cabe a cada magistrado analisar particularmente cada caso e proferir sua decisão, independentemente se está de acordo ou não com o parecer técnico.