21 de março: Dia Internacional da síndrome de Down

No próximo domingo, dia 21 de março, comemora-se o Dia Internacional da síndrome de Down. Assim, no âmbito do compromisso assumido pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão quando da instituição do chamado Calendário Inclusivo, o Tribunal de Justiça de MS pede a atenção da sociedade para esta data.

O Calendário Inclusivo é uma iniciativa da Comissão, coordenada pelo juiz auxiliar da Presidência, Fernando Paes de Campos, com a Secretaria de Comunicação e corresponde a uma programação de divulgação nas diversas mídias do TJMS de datas alusivas a inúmeras bandeiras de acessibilidade e de inclusão da pessoa com deficiência, a fim de dar visibilidade aos temas e conscientizar a todos sobre os direitos das pessoas com deficiência, demonstrando a razão deles existirem e a batalha travada para que fossem adquiridos.

Em 2020, a primeira data lembrada pelo TJMS foi o Dia Internacional da síndrome de Down, celebrado em 21 de março. Neste ano, o Poder Judiciário estadual volta a lançar o olhar sobre essa data.

A síndrome de Down é uma ocorrência genética natural (não uma doença) em que, por motivos desconhecidos, na gestação, há uma alteração cromossômica durante a divisão de células do embrião, fazendo com que a criança nasça dotada de três cromossomos 21, e não dois, como é o usual. Essa situação acaba por afetar o desenvolvimento da pessoa e determina algumas características físicas e cognitivas peculiares.

As pessoas com síndrome de Down, no entanto, têm a capacidade de levar uma vida plena, totalmente inseridos na sociedade. Exemplos do reconhecimento desses cidadãos como capazes podem ser encontrados no mundo jurídico desde as modificações ocorridas nos artigos do Código Civil, por meio da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em especial no art. 3º, o qual dispunha antes do referido diploma legal que eram absolutamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tinham o necessário discernimento. Com a nova redação, porém, que revogou esse inciso, ampliou-se o entendimento de que indivíduos com condições especiais, como as pessoas com síndrome de Down, podem desenvolver atividades como qualquer outro cidadão.

Já uma prova fática de que as pessoas com síndrome de Down são capazes de uma vida em plenitude foi o depoimento dado por Ana Carolina Queiroz Rodrigues, uma jovem com síndrome de Down, para o vídeo desenvolvido pela Secretaria de Comunicação na comemoração deste mesmo dia no ano passado. Na ocasião, Ana, de apenas 30 anos, contou que concluiu os estudos na escola, trabalhava em uma empresa de comunicação, fazia aulas de pintura e estava se preparando para tentar ingressar em uma faculdade.

Em contato feito recentemente, a mãe de Ana Carolina, Rosana Queiroz da Silva Rodrigues, expôs que todos em sua casa enfrentaram a Covid-19, mas por felicidade superaram. “Mesmo com todos os cuidados acabamos por nos infectar, mas com a graça de Deus, a Ana conseguiu vencer essa tempestade muito bem. Ela não desenvolveu sequelas como algumas pessoas têm relatado, como depressão ou falta de fôlego”.

Rosana também contou que Ana segue em suas atividades, inclusive agora vende as telas que pinta em perfil na rede social Instagram de endereço https://instagram.com/_ana_carolina_quadros?igshid=5bdvfoj5g4c9. “Na página não tem a foto de todas as telas da Ana, mas quem tiver interesse pode entrar em contato por lá mesmo”, afirmou Rosana.

Para aqueles que não viram o vídeo ou gostariam de assisti-lo novamente, basta acessar o link  http://youtu.be/11f5-4SVOs8. Nele também é possível conferir o depoimento da servidora Lívia Fernanda Filippin Regiori, cuja filha de menos de um ano à época também nasceu com síndrome de Down.

Como exposto pelas entrevistadas, as conquistas foram muitas, mas os desafios ainda são vários para esses indivíduos. Aos poucos, todos, inclusive as próprias pessoas com síndrome de Down, vão percebendo que possuem condições de atuar na sociedade como qualquer outro cidadão. Confirmam esse movimento a candidatura nas últimas eleições municipais ao cargo de vereador de quatro pessoas com síndrome de Down em municípios da Paraíba, Rio Grande do Sul, São Paulo e Bahia.

O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, sempre preocupado em ser uma justiça inclusiva, reafirma o compromisso de valorizar as histórias de pessoas com deficiência para que a sociedade se torne cada vez mais inclusiva.

Saiba mais – A Comissão de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Poder Judiciário foi instituída por meio da Portaria n. 1.592 e é órgão vinculado à Presidência do TJMS, sob o comando do Des. Carlos Eduardo Contar. Já no último dia 3 de março foi publicada a Portaria n. 1962 que reconduziu alguns integrantes e nomeou novos membros para a comissão.

O juiz auxiliar da Presidência, Fernando Paes de Campos, coordena a Comissão e também fazem parte do grupo o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, César Castilho Marques, servidores representantes da Presidência, das Secretarias de Gestão de Pessoal, de Comunicação, de Tecnologia da Informação, de Obras, de Bens e Serviços, da Escola Judicial, do Núcleo Socioambiental, do Fórum de Campo Grande e do Cijus.

Em janeiro de 2020, o TJMS editou a Portaria n. 1.665 e instituiu a Política Judiciária Estadual de Acessibilidade e Inclusão – uma nova política a ser implementada em todas as unidades do Poder Judiciário, seus programas, projetos e decisões administrativas, a qual é um marco do compromisso institucional em promover a inclusão social e a cidadania em âmbito estadual, pois, de acordo com o documento, a igualdade de oportunidades, a não-discriminação, a ampla e efetiva participação e o respeito, tanto pela dignidade inerente às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, quanto pela aceitação da diversidade humana e suas diferenças, são princípios norteadores de referida política.