Grupo de trabalho debate depoimento especial de crianças e adolescentes de comunidades tradicionais
Nos próximos dias, a antropóloga e consultora Luciane Ouriques Ferreira, contratada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), entrevistará os técnicos entrevistadores do TJMS que fazem parte de projeto-piloto para padronização do depoimento especial de crianças e adolescentes integrantes de comunidades tradicionais. A profissional ouvirá os técnicos forenses para identificar suas dificuldades no trabalho com essas populações e ajudá-los a resolvê-las.
Em 29 de janeiro deste ano, o TJMS foi escolhido como um dos quatro tribunais estaduais do país a fazer parte de Grupo de Trabalho para acompanhamento de projeto-piloto do CNJ para a criação, por meio de um manual, de diretrizes nacionais ao atendimento e à realização de depoimento especial de crianças e adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais vítimas de violência, quais sejam, menores indígenas, ciganos, quilombolas e extrativistas. Os outros três órgãos estaduais indicados foram o TJAM, TJBA e TJRR.
Depois de eleito para participar do projeto-piloto, os representantes do TJMS, a coordenadora de Apoio às Articulações Interinstitucionais da Coordenadoria da Infância e Juventude, Doemia Ignes Ceni, e o juiz da 3ª Vara Criminal de Dourados, Eguiliell Ricardo da Silva, participaram, no dia 25 de fevereiro, da primeira reunião, a qual foi realizada por meio de videoconferência. No encontro, foram apresentados o objetivo, a estrutura analítica e o cronograma do projeto, sempre ressaltando que a ideia primordial é elaborá-lo em conjunto com os tribunais participantes, a fim de se poder sopesar a realidade das diferentes comunidades e povos tradicionais, respeitando-se a natureza e peculiaridades locais para a elaboração e lançamento do manual, garantindo os direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
Já no dia 25 de março, em nova reunião do GT, ficou definido que cada tribunal indicaria duas ou três comarcas para receberem o projeto-piloto, levando em consideração as que atendam populações tradicionais e tenham estrutura com sala de depoimento especial. Também foi debatida a necessidade de capacitação das pessoas que atuarão localmente como entrevistadoras e intérpretes. Neste intento, pela equipe da Coordenadoria da Infância, o TJMS selecionou três comarcas, seguindo o critério de representatividade da população indígena: Dourados, Amambai e Mundo Novo, sendo que a primeira também possui expressiva representatividade das comunidades quilombolas e cigana.
Referidas comarcas foram escolhidas pois, de acordo com as informações do juiz Guilherme Henrique Verto de Almada, da 2ª Vara de Mundo Novo, e da juíza Thielly Dias de Alencar Pitthan, da Vara Criminal de Amambai, no período de 2019/2020 foram realizadas 16 audiências de depoimento especial de crianças e de adolescentes indígenas na comarca de Mundo Novo e 17 na comarca de Amambai. Já em Dourados foram realizadas nove audiências nesta especificidade, conforme as informações prestadas pela juíza Larissa Ditzel Cordeiro Amaral, diretora do Foro.
Com a localidade de implantação do projeto-piloto estipulada, nova reunião do GT, realizada em 23 de abril, definiu o primeiro roteiro de manual prático para a abordagem de crianças e adolescentes vítimas de violência e pertencentes a essas populações. O roteiro encaminhado para os tribunais estaduais estava estruturado em quatro temas centrais: informações sobre os povos e comunidades tradicionais abrangidos pelas comarcas escolhidas; número de processos judiciais encerrados ou em andamento; a estrutura da realização do depoimento especial, como salas e equipe técnica; e a rede de Justiça e dos serviços de proteção que atuam no território. Com essas informações, se conseguirá estabelecer parâmetros para a consolidação de um protocolo de atendimento e critérios para a realização do depoimento especial. Também neste encontro, o primeiro com a antropóloga e consultora Luciane Ouriques Ferreira, os representantes do TJMS expuseram a dificuldade dos entrevistadores envolvidos com a língua dessas crianças e adolescentes vítimas e testemunhas.
Por fim, na reunião que ocorreu na última sexta-feira (7), a antropóloga explicou todas as questões levantadas pelo roteiro, bem como afirmou que realizará entrevistas individuais com os técnicos entrevistadores forenses, a fim de, juntos, encontrarem as dificuldades enfrentadas na realização dos depoimentos especiais com as populações abarcadas pelo projeto. Finalizada essa fase das entrevistas, a expectativa é que se tenha um diagnóstico mais preciso das comarcas participantes e que já se possa trabalhar o protocolo especial.
Ao final de todo o processo, o manual prático de depoimento especial produzido servirá para auxiliar o juiz dessas causas e a rede de proteção na atuação diante de uma situação de violência contra crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais. A ideia é que o manual fique pronto em novembro e que o GT faça uma apresentação no dia 10 de dezembro, por ocasião do Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Saiba mais – O depoimento especial tem por foco preservar a integridade física e emocional das crianças, que já passaram por uma violência e não podem ser revitimizadas pela Justiça. A gravação dos depoimentos e a sua realização em ambiente separado da sala de audiências são pontos que são observados na escuta humanizada.
Para as crianças e adolescentes pertencentes a povos e comunidades tradicionais, a Resolução CNJ 299/2019 define que o depoimento deve contar com a participação de profissional especializado, como intérpretes e antropólogos. Com isso, o Judiciário fomenta uma rede de proteção às vítimas, com articulação de diversos atores envolvidos (assistentes sociais, psicólogos, promotores e outros) para que se proteja as crianças e adolescentes vítimas de violência.
Foto: Luiz Silveira / Agência CNJ
