Comitê de Saúde discute plano de ação para diminuir processos na área da saúde

O Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde   do  CNJ  se reuniu nesta sexta (16), por videoconferência, sob a coordenação do Des. Nélio Stabile, para discutir temas da saúde pública, além da reestruturação dos comitês estaduais, prevista pela Resolução nº 388 do CNJ; a deliberação dos integrantes das comissões e o recall de aparelhos respiratórios que apresentaram problemas.

A primeira pauta discutida foi a Resolução nº 388/CNJ, determinando a mudança do nome do Comitê, que em vez de ser chamado Comitê Estadual  do Judiciário para a Saúde de Mato Grosso do Sul, tornou-se o Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. A resolução também determina que o comitê tenham 20 integrantes, entre eles as secretarias de Saúde, Ministério Público Federal e Estadual, Procuradoria Municipal e Estadual, Defensoria Pública Estadual e Federal, entre outros. O Des. Nélio ressaltou que, embora os 20 integrantes sejam fixos, ele espera que outras instituições e organizações participem e contribuam para o debate.

Os integrantes da reunião de trabalho acordaram que o próprio comitê tem autoridade para estabelecer seu regimento interno. Houve ainda aumento da quantidade de integrantes por comissões temáticas, passando de três para cinco, podendo ter novo acréscimo caso haja tema específico que necessite mais de atenção.

O comitê definiu os integrantes das Comissões Temáticas de Saúde Pública e Saúde Suplementar. Serão integrantes da Comissão Temática de Saúde Pública Felipe Potrich (TRF 3ª Região), Kaoye Guazina (Procurador do Estado), Viviani Moro (Procuradora do Município), Hiram Nascimento (Defensoria Estadual de MS) e Pedro Gabriel (Procurador Federal).

A Comissão Temática de  Saúde Suplementar será composta por Luis Marcelo Giummarresi (Unimed), Patrick Ribeiro (Cassems), Roaldo Espíndola (Unimed Dourados), Rosa Cristina D. Miranda (GEAP), Cléber Tejada (OAB/MS).

Outro ponto discutido foi o Plano de Ação que deve ser encaminhado ao  CNJ  para diminuir os casos de judicialização envolvendo a área de saúde. Foram enviados formulários para a Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde da Capital. 

A ideia é que as secretarias devolvam os formulários respondidos até o dia 5 de agosto e que apresentem sugestões, juntamente com o Ministério Público e a Defensoria Pública para que seja possível constituir o plano de ação.

Outra pauta debatida foi encaminhada pela Associação de Doenças Neuromusculares do Mato Grosso do Sul (ADONE) sobre uma empresa que identificou defeito em mais de 30 tipos de aparelhos respiratórios. O defeito produz um gás tóxico que pode ser letal ao usuário. 

O recall desses aparelhos está sendo feito em um país estrangeiro, mas não tem previsão para começar no Brasil. A Anvisa publicou nota proibindo a comercialização dos aparelhos respiratórios dessa marca. 

O comitê propôs oficiar a empresa e a Anvisa a respeito disso e também informar ao CNJ tal pendência. O comitê se comprometeu ainda a verificar a regulamentação da Portaria nº 1.370/2008, também foi indagada pela ADONE, por não ser cumprida no Estado.

Saiba mais – O Comitê Estadual de Mato Grosso do Sul -  reúne-se periodicamente para discutir questões acerca da saúde, por ter a função de aconselhar e sugerir aos entes federativos, magistrados, classe médica e demais operadores do Direito medidas que visem amenizar o problema da judicialização da saúde. 

Além do Des. Nélio Stabile, participaram do encontro Andressa Arce (Defensoria Pública da União); Ana Rita Barbieri (GEP – HUMAP); Antônio José Grande (UFMS); Alexandre Augusto Tutes (NATJus/Farmacêutico); Cléber Tejada (OAB); juíza Denize Dodero (diretora do Foro de Campo Grande); Eliasze Guimarães (SESAU); Everton da Costa (Hospital Regional); Felipe Potrich (TRF 3° Região); Filomena Fluminham (Ministério Público Estadual); Hiram Nascimento (Defensoria Pública Estadual); Ivan Correa Leite (UFMS); Justiniano Vavas (Associação Médica); Jane Lúcia Medeiros (Hospital Universitário); Jordana Pereira (Procuradoria do Estado de MS); Kaoye Guazina (Procuradoria do Estado); Luis Marcelo Giummarresi (Unimed); Mohamed Akre (Unimed); Patricia Mara (Procon); Patrick Ribeiro (Cassems); Pedro Gabriel (Procurador Federal); Rosa Cristina Miranda (GEAP); Roaldo Espíndola (UNIMED Dourados); Ricardo Alexandre (Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social); Rosana Pugna (ADONE); Sérgio Bernadelli (Seguro Saúde); Viviani Moro (Procuradoria-Geral do Município); Marcia Saldanha (CRF) e Marcela Fardin (Conselho Estadual de Saúde).