TJMS e Agepen entregam insumos emergenciais a custodiados
A equipe de Atendimento à Pessoa Custodiada (APEC) do Fórum da Capital recebeu, na manhã desta quarta-feira (21), a quantia de 362 insumos emergenciais entregues pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), oficializando a nova parceria entre ambos e a 2ª Vara de Execução Penal. Os itens fornecidos pela Agência Estadual suprirão as necessidades iminentes dos custodiados que se encontrarem em situação de maior vulnerabilidade.
A entrega dos insumos emergenciais foi realizada na sala da APEC, localizada no prédio do Fórum de Campo Grande, local onde os custodiados já recebem, entre outros cuidados, atendimento psicossocial antes de serem levados ao magistrado plantonista. Foram 72 pares de chinelos, 10 pacotes de absorventes, 120 camisetas brancas, 40 moletons cinzas e 120 cartões de passe de ônibus com 3 passes em cada para os que tiverem a liberdade provisória concedida e não possuírem meios de retornar para sua residência.
No final do ano passado, a APEC, constatando a vulnerabilidade de expressiva parcela dos custodiados, deu início ao projeto de fornecimento de insumos emergenciais aos presos em flagrante mais necessitados. Feitos os devidos estudos e levantamentos, o projeto foi levado ao juiz titular da 2ª Vara de Execução Penal (VEP), Albino Coimbra Neto, que decidiu por aderir à iniciativa por meio da concessão do aporte financeiro. Assim, parcela do montante arrecado com o desconto de 10% do salário de cada preso que trabalha via convênio em Campo Grande foi repassado à Agepen que, por sua vez, adquiriu os itens constantes em lista elaborada pela APEC.
“Embora pareça um ato singelo o que está sendo feito aqui em termos de quantitativo de entrega, não é. Muitas pessoas que são presas não possuem o básico, como uma camiseta, um chinelo, e por isso mesmo acabam sendo presas e reiteradamente. Pessoas em situação de rua, com dependência de drogas, que não conseguem deixar o vício por vários fatores. Então dar esse suporte mínimo de vestuário, de saúde física, pode contribuir para que elas não retornem para essa situação de preso”, destacou o magistrado.
O projeto tem caráter permanente e as entregas dos insumos serão realizadas de acordo com a demanda. Participaram da entrega o juiz Albino Coimbra Neto, o diretor-presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves, o servidor coordenador da Coordenadoria de Audiência de Custódia, Antonio Elson Queiroz Bezerra, e a consultora estadual em Audiência de Custódia pelo Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Gabriela Machado.
Esta é mais uma iniciativa do TJMS que se coaduna ao Manual de Proteção Social na Audiência de Custódia elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça. Desde 2019, o Tribunal de Justiça de MS vem adotando medidas concernentes ao Plano Estadual do Programa Fazenda Justiça do CNJ, tendo confirmado a parceria em novembro do ano passado. Nesse ínterim, foram criadas a Coordenadoria de Audiências de Custódia e inaugurados o Atendimento ao Custodiado e o Escritório Social, além de outras iniciativas, como melhoria da acessibilidade e construção de novas salas para realização das audiências.
