Meta 8 do CNJ já foi cumprida por 36 unidades judiciárias de MS

Com graus de cumprimento se aproximando dos 200%, um total de 36 unidades judiciárias do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul já cumpriram a Meta 8 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que objetiva identificar e julgar, até 31 de dezembro de 2021, 50% dos casos de feminicídio e de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31 de dezembro de 2019. O seu cumprimento conta pontos para o Prêmio CNJ de Qualidade.

A coordenadora estadual da Mulher, juíza Helena Alice Machado Coelho, parabeniza as unidades que alcançaram êxito no cumprimento da meta, sendo que as maiores pontuações foram atingidas pela 2ª Vara da Comarca de Miranda e pela 1ª Vara de Fátima do Sul, que conquistaram os índices de 194% e 193%, respectivamente.

De acordo com o juiz Alexsandro Mota, da 2ª Vara de Miranda, é feito um acompanhamento constante das metas e graus de cumprimento, como uma das maneiras de avaliar o andamento dos trabalhos e eficiência do cartório e gabinete. “É uma estratégia de gestão. Periodicamente são verificados se existem processos paralisados, de distribuição mais antiga e os das Metas 2 e 4, bem como os de violência doméstica”.

O magistrado comenta que houve um aumento significativo neste tipo de crime nos anos de 2020 e 2021, demandando uma maior atenção e agilidade para sua resolução, em razão do problema emocional muitas vezes envolvido, que leva a uma escalada de violência e, em alguns casos, ao feminicídio.

O juiz Vitor Dias Zampieri, da Comarca de Fátima do Sul, afirma que é gratificante constatar que está conseguindo cumprir a Meta 8 do CNJ. “Os números alcançados somente refletem o grande esforço e dedicação de todos os servidores de Fátima do Sul, que são exemplares. Ainda mais em um período de pandemia, quando o serviço presencial ficou comprometido, todos os servidores se esforçaram ao máximo para realizar suas atribuições de forma regular e ainda cumprir todas as metas definidas pelo CNJ e nosso TJMS”.

Sobre a Meta 8 do CNJ, o magistrado comenta que esta é extremamente importante, pois busca resolver de forma célere as ações penais que envolvem violência doméstica, tema sensível e que exige uma resposta judicial efetiva. “Essa atuação do Poder Judiciário transmite à sociedade a ideia de que é um dos nossos principais objetivos a solução rápida e eficaz dos crimes praticados contra as mulheres”, concluiu.

Em terceira posição no ranking de cumprimento da meta figura a 3ª Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campo Grande, com índice de cumprimento de 184%, seguida da 2ª Vara de Bataguassu, com 176%, pontuando em quarto lugar. A quinta posição é ocupada pela 1ª Vara de Anastácio e pela 1ª Vara de Miranda, ambas com grau de cumprimento de 173%. Vale lembrar que a meta é considerada cumprida quando o percentual de cumprimento atinge 100%.

Para as unidades que ainda não alcançaram 100% do grau de cumprimento, a Semana da Justiça pela Paz em Casa estabelecida pelo CNJ é uma oportunidade para empreenderem esforços dando andamento nos julgamentos dos processos de violência doméstica e feminicídio mais antigos em trâmite no Poder Judiciário. A próxima edição dessa mobilização ocorrerá na penúltima semana de agosto.