Curso da Enfam discutirá Jurisdição e Fronteira
Estão abertas até o dia 9 de agosto as inscrições para o curso Jurisdição e Fronteira, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). A ação educativa integra o calendário da Enfam e visa exercer a jurisdição em conformidade com a realidade fronteiriça, a legislação especial e as relações com outras agências e países lindeiros.
Entre os objetivos específicos do curso estão compreender a realidade fronteiriça, não só em sua dimensão jurídica, mas também cultural e social; e aplicar o direito de modo a fomentar o alcance dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, expressos no artigo 3º da Constituição Federal de 1988.
Ressalte-se que Mato Grosso do Sul faz fronteira com dois países (Paraguai e Bolívia) e possui 12 municípios na linha de fronteira. Desses 12 municípios, seis são sede de comarcas instaladas e seis são municípios brasileiros conurbados com cidades nos países vizinhos, as chamadas cidades gêmeas.
Saiba mais – O curso EaD Jurisdição e Fronteira integra o programa de formação continuada de magistrados e tem como conteudistas a juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da comarca de Corumbá, e o juiz federal Daniel Chiaretti. São tutores do curso o juiz Vinícius Pedrosa Santos, da comarca de Três Lagoas, e a juíza federal Natália Luchini, do TRF da 3ª Região.
Não se pode esquecer que está programado para ser realizado em novembro o primeiro encontro de juízes de faixa de fronteira, envolvendo magistrados brasileiros e estrangeiros dos 11 países fronteiriços ao Brasil, sob a coordenação geral da Enfam e apoio da Escola Judicial (Ejud-MS).
Os trabalhos serão desenvolvidos em duas etapas. A primeira será o levantamento dos principais problemas fronteiriços, por meio de oficinas on-line, com tradução simultânea dos trabalhos e a segunda será presencial, na cidade de Corumbá (MS), com objetivo de propor soluções para os problemas levantados no primeiro evento, com a participação dos atores do sistema de justiça e demais poderes de Estado.
A idealização e coordenação dos trabalhos será da juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo e as oficinas serão coordenadas por magistrados estaduais e federais que atuam nessas regiões, sendo a coordenação do Arco Norte da juíza Elayne da Silva Ramos Cantuária (TJAP), a coordenação do Arco Central do Des. José Marcos Lunardelli (TRF3) e do juiz Daniel Chiaretti (TRF3), e a coordenação do Arco Sul será da Desa. Luciane Amaral Corrêa Münch (TRF4).
