TJ promove debate público sobre a atualização da Lei dos Juizados Especiais de MS

12/09/2021 12:34

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio de sua Escola Judicial (Ejud-MS), em conjunto com o Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de MS, sob a presidência do Des. Alexandre Bastos, realiza na próxima segunda-feira, dia 13 de setembro, a partir das 19 horas (horário de MS), o Programa Webinário TJMS “Debate Público sobre a atualização da Lei n. 1.071/1990”.

Semelhante a uma audiência pública, o encontro virtual será coordenado pelo Des. Alexandre Bastos, o qual conduzirá as discussões acerca dos melhoramentos necessários no diploma legal que, há mais de 30 anos, instituía os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito do Poder Judiciário de MS. O debate tem objetivo de subsidiar eventual projeto de lei, mas que dependerá do Órgão Especial do TJ e da Assembleia Legislativa do Estado.

“O Conselho de Supervisão dos Juizados fez essa deliberação da necessidade de atualização da lei estadual ao lembrar que nossa legislação foi uma das primeiras a instituir o sistema dos juizados especiais em nível nacional, graças ao entusiasmo, na época, do já falecido Desembargador Rêmolo Letteriello”, assevera o presidente do Conselho, Des. Alexandre Bastos.

Ainda segundo o desembargador, a iniciativa do Conselho em buscar a atualização da Lei 1.071 visa inserir no diploma estadual os novos procedimentos de atendimento virtual, as técnicas de utilização da justiça eletrônica, além das questões de ordem processual que sofreram alterações ao longo de seu tempo de vigência, em especial, aquelas promovidas pela legislação nacional.

Foram convidados para participar do webinário o Presidente do Tribunal de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional MS, a Defensora Pública-Geral do Estado, a Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, o Presidente da Associação dos Magistrados de MS, a Coordenadora da Comissão Legislativa e demais membros, Juízas Leigas e Juízes Leigos, Conciliadoras e Conciliadores, Juízes e Juízas de Direito dos Juizados Especiais, Chefes de Cartório, Assessoras e Assessores, Membros do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e a Direção do Cijus.

“Esse encontro é apenas o nascedouro da discussão sobre a atualização. A ideia de chamar a sociedade envolvida, a comunidade jurídica, é justamente para colhermos subsídios, ouvirmos os usuários do sistema para, somente então, darmos continuidade ao processo de modernização da lei dos juizados”, ressaltou.

O Webinário será realizado em plataforma de videoconferência e transmitido ao vivo pelo Canal da Ejud-MS no Youtube pelo link https://www.youtube.com/watch?v=RAH9JMeLgK4.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br