Ejud-MS divulga convite da Enfam para “Ciclo de estudos: controle judicial da atividade policial”

13/09/2021 13:22

A Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), por intermédio de seu Diretor-Geral, Des. Dorival Renato Pavan, divulga convite da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) para Ciclo de estudos: controle judicial da atividade policial.

O Ciclo de Estudos é realizado pela Enfam em colaboração com o Centro de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP),

Os encontros estão previstos para dias 13, 20 e 27 de setembro; 8,18 e 25 de outubro e 8 e 22 de novembro, com grandes especialistas para tratar dos temas: Ilegalidades flagrantes e resposta judicial; Audiências de custódia e controle sistemático do arbítrio; Limites da investigação: o Inquérito Policial à luz da Constituição; Letalidade Policial: O Judiciário na prevenção da morte provocada por agentes estatais; In dubio pro reo diante da palavra dos policiais: a primazia da regra constitucional; Racismo e repressão: a atuação dos magistrados na redução da seletividade racial; As grandes operações policiais diante da Lei e da Constituição.

Inscrição – As inscrições dos magistrados e das magistradas é efetivada por intermédio do link https://educa.enfam.jus.br/inscricao-ciclo-estudos-controle-judicial-atividade-policial.

Após as inscrições, antes de cada encontro, é encaminhado pela Enfam link de acesso da plataforma Zoom.

Certificação – Aos participantes com frequência a 75% do total dos encontros será concedida certificação com validade para promoção e vitaliciamento - carga horária de 20h.