Inovações em Direito Penal e Processual Penal é o novo curso credenciado para magistrados oferecido pela Ejud-MS

04/10/2021 13:29

Com inscrições abertas a partir de hoje até o dia 21 de outubro pela intranet, a Escola Judicial do Estado de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS) oferece o curso de formação continuada para magistrados “Inovações em Direito Penal e Processual Penal”, credenciado junto à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O curso na modalidade EAD será coordenado pelo Formador da Enfam, Dr. José Henrique Kaster Franco, com aulas síncronas no período da manhã, de 26 a 29 de outubro, mesclando com atividades assíncronas, com carga horária de 20 h/a, válidas para promoção.

Várias inovações legislativas em direito penal e em direito processual penal redesenharam a face desses ramos do direito.

Faz-se necessário que os magistrados estejam a par das discussões que permeiam temas sensíveis à temática dos direitos humanos. Relevante, outrossim, trazer ao debate questões até então praticamente desconhecidas, como a aplicação da Resolução 287 do CNJ, que permite ao juiz a homologação de solução de conflitos penais engendradas pelas próprias comunidades tradicionais.

Também é importante divulgar e debater os manuais relativos às audiências de custódia elaborados pelo CNJ, passando pelos aspectos sociais, de saúde (física e mental), da aproximação dos juízes das redes estatais de atendimento biopsicossocial, bem como enfatizar o Estado de Coisas Inconstitucional reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal e o impacto relevante dessa tomada de consciências nos processos decisórios, desde a audiência de custódia até a execução das penas.

A aproximação dos magistrados com inovações e problemas cibernéticos é necessidade premente, incluindo a análise de novos delitos e novas formas de manejar os procedimentos penais. Não se pode olvidar, igualmente, das boas práticas no enfrentamento à violência doméstica que tanto tem contribuído para a salvaguarda da vida e de outros direitos humanos.

Conteúdo Programático:

- Visual Law no Processo Penal: a melhoria da compreensão e da comunicação;
- Contexto e desafios na aplicação da Resolução 287 do Conselho Nacional de Justiça;
- Temas atuais no enfrentamento à corrupção;
- Impactos da tecnologia da informação no direito penal;
- Sistemas jurídicos globais e sua intersecção com o sistema acusatório brasileiro;
- Violência doméstica e familiar contra a mulher e medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha;
- Desafios atuais na execução penal;
- Proteção biopsicossocial e prevenção à tortura na audiência de custódia;
- Prisão e medidas cautelares depois do Pacote Anticrime.