Nupemec realiza círculo presencial em curso de formação da Justiça Restaurativa
Na tarde desta quinta-feira (7), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) realizou a primeira atividade presencial de círculo restaurativo com a participação de alunos do primeiro curso de formação de facilitadores em Justiça Restaurativa.
Desde junho, o curso está sendo oferecido no formato on-line, envolvendo 40 horas-aula de teoria com temas relacionados à Justiça Restaurativa e suas aplicações. Até dezembro, os futuros facilitadores passarão por até 100 horas de estágio prático.
Importante ressaltar que os círculos restaurativos, também conhecidos como círculos de construção de paz, integram a justiça restaurativa para restaurar relações rompidas pelo conflito ou, ao menos, minimizar os danos provocados por algum ato ou comportamento ilícito. Nesses círculos os envolvidos debatem sentimentos, expõem argumentos e buscam amenizar diferenças.
O Des. Ruy Celso Barbosa Florence, coordenador da Mediação do Nupemec e da Justiça Restaurativa do TJMS, acredita ser fundamental que se troque a cultura do litígio pela cultura do diálogo, oferecendo soluções rápidas para a sociedade com um custo menor.
“No procedimento restaurativo são as pessoas e as comunidades envolvidas que decidem, em comum acordo, como restaurar a ruptura social causada pelo fato e quais medidas serão tomadas para que ele não se repita”, ressalta.
A atividade presencial foi coordenada pela supervisora do estágio prático do curso, Maria Cecília da Costa, que trouxe para o círculo restaurativo um caso real permitindo que os alunos praticassem todas as técnicas da metodologia aprendidas na parte teórica do curso.
“A expressão corporal, o contato olho no olho e a prática da empatia são fundamentais para que os futuros facilitadores tenham um ótimo desempenho na construção de soluções de conflitos com foco na responsabilização do ofensor, empoderamento da vítima e participação da comunidade na reconstrução do tecido social rompido”, destaca.
Para Andreia de Lima Duca Bobadilha, assessora técnica especializada do Nupemec, o curso atende as demandas da sociedade por uma abordagem diferenciada nas situações conflituosas, com foco restaurativo, como determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Em junho de 2021, o Nupemec disponibilizou o primeiro curso de formação de facilitadores da Justiça Restaurativa para 40 participantes. Acreditamos que entre o final deste ano e o início de 2022 estaremos prontos para atender as demandas da Justiça Restaurativa”, pontuou.
Os participantes do círculo presencial são oriundos de Corumbá, Dourados, Junqueirópolis (SP) e de Campo Grande. Destaque-se que todos os envolvidos no círculo presencial estavam devidamente imunizados contra a covid-19 e todos os protocolos de biossegurança foram respeitados.
Entenda – A Justiça Restaurativa baseia-se em um procedimento de consenso em que a vítima, o infrator e, quando apropriado, outras pessoas ou membros da comunidade afetados pelo crime, como sujeitos centrais, participam coletiva e ativamente na construção de soluções dos traumas e perdas causados pelo crime.
Em Mato Grosso do Sul, a Justiça Restaurativa tem sido utilizada em escolas objetivando auxiliar na prevenção e no agravamento de conflitos. Em outros Estados, a técnica restaurativa é utilizada em crimes de pequeno e médio potencial ofensivo, além dos casos de violência doméstica.
Ressalte-se que o tema mais benéfico da justiça restaurativa implica na ressocialização, na reabilitação do ofensor – reabilitação que pressupõe que as pessoas não são permanentemente criminosas e que é possível restaurar para uma vida útil, tornando o infrator um ser membro contributivo da sociedade.
