TJ convida para Webinário sobre uso da monitoração eletrônica no Brasil
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul convida a todos para participarem, na próxima quarta-feira (17), do webinário “Monitoração Eletrônica Criminal: evidências e leituras sobre a política no Brasil”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante o evento se realizará o lançamento de pesquisa homônima que analisa os efeitos da monitoração no contexto carcerário atual, bem como discutida a Resolução CNJ n. 412/2021 que estabeleceu diretrizes e procedimentos para qualificação da atuação do Judiciário na aplicação e acompanhamento da medida.
O webinário será aberto, gratuito e transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube a partir das 9h30, horário de Brasília, com programação até o final da tarde. Embora sem emissão de certificado, o evento integra as ações do programa Fazendo Justiça, parceria entre CNJ e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, voltada ao enfrentamento de desafios estruturais no sistema de privação de liberdade.
As demandas atuais e desafios futuros serão discutidos por representantes do sistema de Justiça, do Executivo e da academia. Os debates abordarão temas como a expansão da política de monitoração eletrônica na última década e se tal abordagem tem desempenhado, de fato, algum papel na redução da superpopulação prisional, cumprindo, assim, uma das suas finalidades.
O link de acesso ao webinário no período da manhã é https://youtu.be/dE4Hb8RM42w. Já para acompanhá-lo à tarde, basta acessar https://youtu.be/QPcZA54VkEk.
