Curso oportuniza discussão sobre jurisdição em fronteiras

A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) realizou, na quarta-feira (10), o curso “Jurisdição em Fronteira” - evento destinado a magistradas e magistrados que atuam na jurisdição em fronteira, embora não necessariamente lotados na fronteira. O debate dos temas discutidos nos painéis ficou a cargo da juíza do TJMS e professora da Enfam, Luiza Vieira Sá de Figueiredo.

Ressalte-se que o evento compõe as atividades do mestrado profissional em Direito e Poder Judiciário da Enfam e parte da premissa de que o exercício da jurisdição em região de fronteira demanda especificidades, notadamente, a interlocução de órgãos às vezes submetidos a regimes sociopolíticos e jurídicos distintos.

Compostos por palestras e oficinas preparatórias para o congresso, que será realizado em 2022, os trabalhos foram abertos pelo diretor-geral da Escola Judicial de MS (Ejud-MS), Des. Dorival Renato Pavan (TJMS), já que a Escola Judicial será a anfitriã do congresso que continuará a discutir a jurisdição em fronteira, na cidade de Corumbá (MS).

“Temos a satisfação de participar deste curso, especialmente nos dias de hoje, quando se constata um expressivo aumento do fluxo migratório mundial. A situação impõe novos desafios às comarcas localizadas em regiões de fronteira, que se deparam todos os dias com o aumento da demanda pelos serviços públicos básicos”, destacou o desembargador.

A seguir, o evento foi presidido pela desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Mônica Sifuentes, que atua na área de Direito Internacional. “Desde 2006 foi constatada a necessidade de alinhar juízes nesta brigada internacional para o cumprimento das decisões judiciais proferidas em um país, mas que devem ser executadas em outro. Precisamos fazer um trabalho que agilize a prestação jurisdicional, de modo a servir aqueles que nos pagam, os cidadãos”, afirmou ela.

O período da manhã foi reservado a um grande painel, com o tema “Segurança Pública nas Fronteiras”, abordado pelo sociólogo e pesquisador Michel Misse (UFRJ), que falou sobre sua experiência como coordenador nacional da maior pesquisa realizada no Brasil na região de fronteira, feita por iniciativa da então Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com a universidade carioca. “Essa pesquisa me permitiu ter uma dimensão concreta da extensão de fronteira e da enorme complexidade envolvida nas relações fronteiriças do Brasil”, relatou.

O segundo tema, “Tecnologia, inovação, e a condição fronteiriça no desenvolvimento”, ficou sob a incumbência do geógrafo e pesquisador da UFGD, Tito Carlos Machado de Oliveira, que apresentou um novo termo referente ao tema global do curso: contrato territorial. “Esse contrato territorial não invoca as leis do próprio país, mas pode chamar a proteção da legislação de dois países e, ao mesmo tempo, ser extremamente vigilante com relação ao que acontece dentro de seu território”, alertou.

Os participantes receberam informações acerca da “Imigração em Fronteira”, do historiador e pesquisador da UFMS, Marco Aurélio de Oliveira, salientando o movimento de reconhecimento das fronteiras como um espaço de análise, aperfeiçoamento e preparo para o exercício da justiça. “O Estado brasileiro tem larga tradição de ser reativo e esta questão coloca as fronteiras em uma posição acentuadamente mais marginal do que já são. Parabenizo a Enfam pela marcação da fronteira como um espaço importante na formação para o exercício dos magistrados”, enfatizou.

No último painel discutiu-se “Regimes jurídicos binacionais e regionais em fronteira”, com o coordenador nacional do Subgrupo do Grupo de Trabalho n. 18 do Mercosul Integração Fronteiriça e conselheiro-chefe da Divisão de América do Sul do Ministério das Relações Exteriores (MRE), Eduardo Pereira e Ferreira. Ele discorreu sobre o trabalho diplomático em termos de mecanismos de controle com países fronteiriços e regiões, sobre questões específicas que envolvem as áreas de controle integrado do Mercosul e, por fim, sobre o Acordo de Localidades Fronteiriças vinculadas ao Mercado Comum do Sul.

“Esses mecanismos funcionam como uma caixa de ressonância do interesse das populações fronteiriças. A participação ampla de atores é uma característica que temos, que não se restringe a autoridades, mas envolve, também, a sociedade civil dos dois lados da fronteira”, explicou Eduardo.

Oficinas – O período da tarde foi reservado à realização de oficinas e os magistrados foram divididos em grupos, denominados Arco Norte, Central e Sul. Nas oficinas foram compartilhados problemas e dificuldades das regiões.
 
A “Oficina 1: Arco Norte” foi coordenada pela professora da Enfam do TJAP, Elayne da Silva Ramos Cantuária, pelo Des. João Lages (TJAP) e pela juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Lívia Cristina Marques Peres.

A “Oficina 2: Arco Central” teve como coordenadores o professor da Enfam do TRF da 3ª Região, José Marcos Lunardelli, e o juiz do TRF3, Daniel Chiaretti.

A “Oficina 3: Arco Sul” foi coordenada pela professora da Enfam do TRF da 4ª Região, Luciane Amaral Corrêa Münch, pela professora da UFRGS, Martha Lucia Olivar Jimenez, e pela juíza Luciana Ballalai (TJPR).

Os relatos servirão para a elaboração da programação do congresso na cidade de Corumbá.