TJMS inicia fase de testes da Ação Nacional de Identificação e Documentação de Pessoas Presas

Na manhã desta sexta-feira (12), em continuidade aos trabalhos de implementação da Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil de Pessoas Presas em Mato Grosso do Sul, autoridades do Poder Judiciário de MS, representantes técnicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reuniram-se no fórum da Capital para abrir a fase de testes do novo sistema.

O encontrou contou com a presença da diretora do Foro de Campo Grande, juíza Denize de Barros Dodero, do coordenador da Coordenadoria das Varas de Execução Penal de MS (Covep), juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian, do coordenador da Coordenadoria das Audiências de Custódia, juiz Aluízio Pereira dos Santos, bem como das autoridades responsáveis pela realização das audiências de custódia que serviriam como testes para o sistema no presente dia, a juíza Eucélia Moreira Cassal, a promotora de justiça Grazia Strobel da Silva Gaifatto, e a defensora pública Maritza Brandão.

A abertura da reunião foi feita pela juíza Diretora do Foro que colocou a Direção à disposição para auxiliar na implementação, bem como ressaltou o êxito de todos trabalhos realizados em parceria com a Coordenação das Audiências de Custódia.

“Na verdade, o que os senhores (equipe do CNJ) estão desenvolvendo, e que agora nós fazemos parte, é algo muito maior”, começou o juiz Coneglian ao receber a palavra. “O CNJ não está aqui simplesmente para uma questão técnica de coleta de biometria. Não, é muito mais. Quantos servidores, por exemplo, temos que colocar na CEPA para certificar o comparecimento em juízo? Futuramente, com o cadastro biométrico, isso pode ser simplificado. Então, trazendo para o dia a dia do fórum, dos magistrados, já podemos perceber os benefícios dessa iniciativa”, disse o coordenador da Covep.

Logo após, a coordenadora do Núcleo de Identificação e Documentação Civil do CNJ/PNUD, Ana Teresa Iamarino, enfatizou a escolha de MS como segundo Estado para implementação da ação, em razão do TJMS sempre ter sido parceiro na instalação de novos sistemas e de novas políticas desenvolvidas pelo CNJ. Ela também agradeceu a disponibilidade da instituição como um todo, dos servidores e magistrados, sublinhando que essa receptividade é um dos principais fatores de garantia do sucesso da nova ação.

Os presentes, então, seguiram para a Plenário menor do Júri, local onde se tem realizado as audiências de custódia, a fim de verem de perto qual é a rotina de andamento destas, e como será feito o cadastramento biométrico na prática.
 
Importante ressaltar que, na quinta-feira (11), servidores do TJMS, da Secretaria da Justiça Federal (SJF), da Circunscrição Judiciária Militar (CJM), da Agepen e da UPF Campo Grande passaram por treinamento ministrado no prédio da secretaria do TJMS, a fim de conhecerem o sistema e aprenderem a manejá-lo. Os servidores que receberam o treinamento, por sua vez, atuarão como replicadores do conhecimento para as comarcas o interior, as quais, até o final do ano, devem receber os kits de cadastramento biométrico.

Para o juiz Aluízio esse novo procedimento acrescido nas audiências de custódia representa melhora na prestação jurisdicional e garante maior segurança jurídica. “Existem casos em que pessoas autuadas em flagrante se identificam como outras ou apresentam identidades falsas. Então, toda vez que se fala em identificação da pessoa do acusado, no caso com cadastro biométrico, com certeza se dá mais segurança ao Judiciário e ao juiz, especificamente, para saber se aquele cidadão é quem diz ser, é o próprio suspeito”.

Saiba mais – A Ação Nacional de Identificação e Documentação Civil de Pessoas Presas é uma ação inédita na América Latina. Articulada com mais de 150 parceiros locais e nacionais, tem como objetivo ampliar o acesso às políticas de cidadania a quem teve contato com o cárcere, por meio da emissão de documentos. Em 2017, dados do Executivo Federal coletados em 14 unidades da federação indicavam que 8 entre 10 pessoas privadas de liberdade não tinham documento em seus prontuários, situação que é constantemente citada pelos egressos do sistema prisional como entrave para a retomada da vida em sociedade.
 
Coordenada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF/CNJ) desde 2019, a ação integra um dos eixos estratégicos do programa Fazendo Justiça, parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública para superação de desafios estruturais no campo da privação de liberdade.

Neste ano, a ação também será realizada nos estados de Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Piauí. Uma nova rodada de missões será iniciada em 2022, garantindo as operações em todo o país até o final do próximo ano.