Campo Grande terá audiências de custódia nos fins de semana e feriados a partir de 15 de janeiro
O juiz coordenador das Audiências de Custódia, Aluizio Pereira dos Santos, editou uma Portaria implantando as audiências de custódia nos fins de semana e feriados, as quais devem começar após o recesso forense, dias 15 e 16 de janeiro de 2022, respectivamente, sábado e domingo. A norma está publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, dia 26 de novembro.
Essas audiências atualmente são realizadas apenas no expediente normal do fórum, de segunda a sexta-feira, e a finalidade é permitir que o magistrado, promotor de justiça, defensor público ou advogado saibam se os presos em flagrante sofreram eventualmente agressões físicas, psicológicas ou maus tratos por parte dos policiais no momento de suas detenções.
Na audiência o magistrado decide pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva ou substitua por uso da tornozeleira, fiança, recolhimento noturno em casa, prisão domiciliar ou concessão de liberdade provisória.
Segundo o Juiz Coordenador, somente devem ser beneficiados com essas medidas presos que praticarem crimes de menor gravidade, sem violência, primários ou que não possuem antecedentes criminais, devendo o presídio ser reservado apenas aos mais perigosos ou que cometerem crimes graves tais como homicídio, roubo, estupro, tráfico de entorpecente, sequestro, feminicídio e outros que abalarem a sociedade.
“As audiências de custódia nos sábados, domingos e feriados constituem em mais um desafio aos Operadores do Sistema de Justiça Penal para garantir que sejam respeitados os direitos humanos dos presos conforme determina o art. 7º, item 5º, da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1.969, prevendo que ‘toda pessoa detida deve ser apresentada a um Juiz de Direito sem demora’. Assim será aplicada a Resolução n. 213 do CNJ e art. 3º. B – 1º, do Código de Processo Penal, que determinam a apresentação dos presos no prazo de até 24 horas a um Juiz”, destacou Aluizio.
Dados estatísticos do Judiciário demonstram que são apresentados diariamente cerca de 11 presos e contabiliza de janeiro até hoje 2.424 passaram pelas audiências de custódia, significando grande fluxo e desafio a ser enfrentado pela Administração Pública em geral pelo custo financeiro, necessidade de mais servidores, policiais da escolta etc.
