Encoge reúne Corregedores do todo o país e divulga Carta com enunciados

28/11/2021 20:00
Nos dias 25 e 26 de novembro, o Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, Corregedor-Geral de Justiça, acompanhado dos juízes auxiliares Renato Liberali e César Castilho, esteve em São Luís (MA) para participar do 87º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil, que debateu avanços tecnológicos em todas as frentes da Justiça. 

Com o tema "Justiça 4.0 - A transformação digital dos serviços do Judiciário brasileiro", os participantes debateram temas relacionados ao aprimoramento dos serviços judiciais e extrajudiciais, no âmbito da justiça de 1º grau de jurisdição dos estados, além da troca de experiências em torno de boas práticas adotadas pelas corregedorias do Poder Judiciário no país.

No último dia de trabalho, a Desa Etelvina Maria Sampaio Felipe, corregedora-geral do TJTO foi eleita, por aclamação, presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil (CCOGE) e o Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, do TJMS, compõe a Comissão Executiva e será o 1º Secretário. 

Ressalte-se que o Encontro reúne membros do Colégio de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça e tem o propósito de debater temas do cotidiano da Justiça e propor soluções para as dificuldades encontradas. 

Além de buscar melhorias diretas no âmbito das respectivas corregedorias na sua atuação junto ao 1º grau, o Colégio também busca a interlocução com órgãos superiores (STF, STJ e CNJ) e atua na articulação com instituições de outros poderes e segmentos da sociedade civil.

Carta – Confira a íntegra da Carta de São Luís do Maranhão.

O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil, reunido em Assembleia Geral no 87º ENCOGE, sob o tema “Justiça 4.0: A transformação digital dos serviços do Judiciário brasileiro”, na cidade de São Luís nos dias 25 e 26 de novembro de 2021, e de forma híbrida pela plataforma Zoom, após exposições temáticas, debates e deliberações, aprovou, à unanimidade, a Carta de São Luís do Maranhão, com os seguintes enunciados:

1. FOMENTAR estratégias para a criação de núcleos de Justiça 4.0 com a participação das Corregedorias Gerais de Justiça; 
2. APERFEIÇOAR o serviço das contadorias judiciais, capacitando servidores com vistas à otimização das rotinas de trabalho; 
3. AFIRMAR que o trabalho remoto de magistrado fora da Comarca de lotação de origem deve constituir hipótese de exceção, em respeito ao disposto no art. 35, V, da LOMAN, e art. 93, III, da CF; 
4. AFIRMAR que a regulamentação do teletrabalho deve respeitar a autonomia dos tribunais, em atenção às condições estruturais particulares de cada Unidade da Federação; 
5. IMPLEMENTAR ações voltadas à plena integração e interoperabilidade das centrais estaduais de serviços extrajudiciais eletrônicos ao Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado para fins de implantação do registro eletrônico de imóveis; 
6. ESTIMULAR os Tribunais a aderirem à Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJB) a fim de ampliar o ambiente colaborativo no desenvolvimento de ferramentas e soluções eletrônicas unificadas de gestão e interoperabilidade do processo virtual.
7. PROMOVER ações colaborativas de inovação tecnológica que permitam a concretização de um modelo de prestação jurisdicional eficiente, inclusivo e sustentável, alinhado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável consolidados na Agenda 2030; 
8. FOMENTAR a utilização da Inteligência Artificial para o aprimoramento da Justiça de Primeiro Grau, pautando-a na centralização dos serviços e na redução de custos para garantir eficaz prestação jurisdicional; 
9. RECOMENDAR a articulação com o Poder Executivo e GMF, objetivando à implantação de uma Central de Regulação de Vagas eletrônica para enfrentamento da superlotação carcerária e garantia dos direitos individuais das pessoas presas; 
10. RECONHECER a relevância social do projeto de casamentos comunitários, em formato presencial ou virtual, como mecanismo de garantia à inclusão, cidadania, proteção das famílias e interação entre as instituições judiciárias, registradores civis e comunidade; 
11. CONCITAR os tribunais de justiça a propiciarem maior autonomia às suas respectivas corregedorias nas áreas da tecnologia da informação, fornecendo-lhes, para tanto, recursos e pessoal para que possam melhor gerir seus interesses para a gestão da primeira instância; 
12. FOMENTAR a disponibilização das soluções tecnológicas de acesso à Justiça em interface compatível com dispositivos móveis.
Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br