Técnicas autocompositivas do Nupemec alcançam acordo significativo no Procon de Corumbá

01/12/2021 14:03

Neste mês de novembro de 2021, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Corumbá realizou um acordo, no qual a consumidora reclamante recebeu o valor aproximado de R$ 45 mil da empresa reclamada, conseguindo, assim, alcançar a resolução do seu pleito sem a necessidade de ingresso com ação judicial. Segundo a própria agência, a composição entre as partes somente foi possível graças à aplicação das técnicas aprendidas no curso de conciliação ministrado no ano de 2019 pelo TJMS.

Em novembro de 2019, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), com o apoio da Escola Judicial de MS (Ejud-MS), realizou um curso na comarca de Corumbá para capacitar 30 pessoas, entre elas 10 servidores lotados no Procon, nas técnicas autocompositivas de conciliação e mediação.

O curso foi possível em decorrência do convênio firmado na época entre a Prefeitura Municipal de Corumbá e o TJMS, visando conferir mais efetividade à atuação do Procon da cidade, em especial no que tange aos acordos formalizados em audiência nas demandas cujo valor não ultrapassassem R$ 3 mil. Firmados os acordos, eles são homologados pelo juiz do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) originando, consequentemente, a constituição de Título Executivo Judicial, cujo descumprimento importa em Execução.

Já em dezembro daquele mesmo ano, o coordenador do Nupemec, Des. Ruy Celso Barbosa Florence, e o então presidente do TJMS, Des. Paschoal Carmello Leandro, estiveram em Corumbá para oficializar a instalação de um Cejusc dentro do Procon do município.

Apesar de o convênio ainda prever que os valores dos acordos não podem ultrapassar R$ 3 mil, a resolução do conflito supracitada evitou a judicialização da demanda, a perda do tempo útil do consumidor e demais gastos que, por ventura, poderiam surgir no decorrer do imbróglio.

Destaca-se que um dos principais objetivos do Procon é a solução pacífica dos conflitos, razão pela qual o trabalho é desenvolvido no sentido de buscar um acordo entre as partes, assim evitando morosidades na resolução do pleito do consumidor, parte reconhecidamente hipossuficiente na relação de consumo. Com o trabalho em conjunto do Cejusc, consegue-se também consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de conflitos consumeristas, em consonância com a Resolução do CNJ nº 125, e, assim, reduzir o número de judicialização de conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, tudo isto com o fulcro final de disseminar a cultura da paz, por meio da conciliação.

A prefeitura e o Procon de Corumbá têm se destacado no apoio aos métodos facilitadores de soluções de conflitos, e segundo o Des. Ruy Celso Barbosa Florence, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais do Tribunal de Justiça, esse trabalho deve servir de modelo para todas as comarcas de Mato Grosso do Sul.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação - imprensa@tjms.jus.br