Técnicas autocompositivas do Nupemec alcançam acordo significativo no Procon de Corumbá
Neste mês de novembro de 2021, a Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Corumbá realizou um acordo, no qual a consumidora reclamante recebeu o valor aproximado de R$ 45 mil da empresa reclamada, conseguindo, assim, alcançar a resolução do seu pleito sem a necessidade de ingresso com ação judicial. Segundo a própria agência, a composição entre as partes somente foi possível graças à aplicação das técnicas aprendidas no curso de conciliação ministrado no ano de 2019 pelo TJMS.
Em novembro de 2019, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), com o apoio da Escola Judicial de MS (Ejud-MS), realizou um curso na comarca de Corumbá para capacitar 30 pessoas, entre elas 10 servidores lotados no Procon, nas técnicas autocompositivas de conciliação e mediação.
O curso foi possível em decorrência do convênio firmado na época entre a Prefeitura Municipal de Corumbá e o TJMS, visando conferir mais efetividade à atuação do Procon da cidade, em especial no que tange aos acordos formalizados em audiência nas demandas cujo valor não ultrapassassem R$ 3 mil. Firmados os acordos, eles são homologados pelo juiz do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) originando, consequentemente, a constituição de Título Executivo Judicial, cujo descumprimento importa em Execução.
Já em dezembro daquele mesmo ano, o coordenador do Nupemec, Des. Ruy Celso Barbosa Florence, e o então presidente do TJMS, Des. Paschoal Carmello Leandro, estiveram em Corumbá para oficializar a instalação de um Cejusc dentro do Procon do município.
Apesar de o convênio ainda prever que os valores dos acordos não podem ultrapassar R$ 3 mil, a resolução do conflito supracitada evitou a judicialização da demanda, a perda do tempo útil do consumidor e demais gastos que, por ventura, poderiam surgir no decorrer do imbróglio.
Destaca-se que um dos principais objetivos do Procon é a solução pacífica dos conflitos, razão pela qual o trabalho é desenvolvido no sentido de buscar um acordo entre as partes, assim evitando morosidades na resolução do pleito do consumidor, parte reconhecidamente hipossuficiente na relação de consumo. Com o trabalho em conjunto do Cejusc, consegue-se também consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de conflitos consumeristas, em consonância com a Resolução do CNJ nº 125, e, assim, reduzir o número de judicialização de conflitos de interesses, a quantidade de recursos e de execução de sentenças, tudo isto com o fulcro final de disseminar a cultura da paz, por meio da conciliação.
A prefeitura e o Procon de Corumbá têm se destacado no apoio aos métodos facilitadores de soluções de conflitos, e segundo o Des. Ruy Celso Barbosa Florence, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais do Tribunal de Justiça, esse trabalho deve servir de modelo para todas as comarcas de Mato Grosso do Sul.
