Provas do processo seletivo de juízes leigos serão no domingo

Serão realizadas no próximo domingo, dia 5 de dezembro, a partir das 12h30, as provas objetivas e discursivas do processo seletivo simplificado unificado para juiz leigo. O edital com os locais de prova e normas da aplicação está publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira, dia 2 de dezembro.

Conforme o edital, as provas objetivas e discursiva serão realizadas na mesma data e aplicadas no turno da tarde, a partir das 12h30 (horário local), com duração de 5h30 (cinco horas e trinta minutos), sendo: de 12h30 às 14h30 a realização da prova discursiva; e de 14h45 às 18h15 realização da prova objetiva. Os portões das unidades de aplicação de provas serão fechados às 12h30.

Confira os locais de aplicação das provas:

As informações referentes ao prédio/bloco e sala de aplicação de cada candidato estão divulgadas por meio do Cartão de Confirmação de Inscrição, no endereço eletrônico www.institutoconsulplan.org.br.

Os candidatos deverão comparecer aos locais de prova com antecedência mínima de 60 minutos em relação ao início da aplicação e não será admitido ingresso de candidato no local de realização das provas após o horário fixado para seu início (fechamento dos portões).

Iniciada a aplicação da prova, o candidato deverá permanecer obrigatoriamente no local de sua realização por, no mínimo, três horas (a partir de 15h30), sem, contudo, levar consigo os cadernos de questões.

Somente para a realização da prova Discursiva será permitida a consulta apenas à legislação desacompanhada de anotações, comentários ou marcações de quaisquer espécies. Ao término da realização da prova discursiva, às 14h30, todos os materiais de consulta deverão ser guardados, sob pena de eliminação do candidato.

A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será composta de 60 questões objetivas de múltipla escolha, sendo 40 questões de Conhecimentos Básicos e 20 questões de Legislação Específica. As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão.

A prova discursiva terá caráter eliminatório e classificatório, e consistirá na elaboração de 1 (um) projeto de sentença.

Saiba mais – Sob a coordenação do presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de MS, Des. Alexandre Bastos, o processo seletivo conta com 24 vagas e possui validade de dois anos, prorrogável, uma vez, por igual período. O certame tem o objetivo de selecionar candidatos para ocupar as funções de juiz leigo, assim compreendido como os auxiliares da justiça com exercício de função de relevante caráter público, sem vínculo empregatício ou estatutário com a Administração, nos termos do art. 3º da Lei Estadual n. 1.332/92, remunerados por abono variável e de cunho meramente indenizatório.

Os candidatos aprovados formarão o banco reserva para atuação, preferencialmente presencial ou excepcionalmente na forma remota, podendo ser designados pelo prazo de 4 (quatro) anos, permitida a recondução uma única vez, nos termos da Instrução Normativa nº 35/2017.

Os valores das gratificações por serviços prestados, sem vínculo empregatício, pelos juízes leigos, são regulados pela Resolução nº 564/2010, e suas alterações. A gratificação dos auxiliares de justiça não poderá ultrapassar o limite máximo estabelecido pela Resolução nº 254/2021, e suas alterações, qual seja, atualmente, R$ 12.104,02 (doze mil cento e quatro reais e dois centavos) para a função de juiz leigo.